Tipo
Artigo de revista
Título
A imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada
Data
2010, 2009
Ementa

Sumário:O artigo 150, vi, c, da Constituição Federal de 1988 -- Previdência e gratuidade : caráter contributivo do sistema de previdência brasileiro, seja público, seja privado -- Universalidade. Previdência pública e privada. Distinção. Imunidade recíproca. Imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 12, n. 71, p. 128–136, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 5, p. 198–194, 1. quinz. mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

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