Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição previdenciária
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa a discussão relacionada à decadência ou à extinção do direito de lançar pelo decurso do tempo e do direito de ação para haver o crédito tributário.

Sumário:Decadência e prescrição em matéria tributária -- O conflito de normas e sua solução -- A identidade da lei complementar.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 10, n. 59, p. 7–16, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: v. 1, n. 9, p. 385–381, 1. quinz. maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

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