Tipo
Artigo de revista
Autor
Bonato, Mayra Pino
Título
Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado
Data
2019
Ementa

Sumário:Garantia judicial para oposição de embargo à execução fiscal -- Insuficiência da garantia ofertada e admissão dos embargos à execução fiscal -- Efeitos em relação à regularidade fiscal do executado.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 21, n. 125, p. 123–133, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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