Tipo
Artigo de revista
Título
Breves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMS
Data
2014, 2013
Ementa

Resumo:"Analisa a possibilidade jurídica dos atos editados por várias unidades federadas com a finalidade de obstar o aproveitamento dos créditos de ICMS relativos a operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais de ICMS não autorizados por Convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24/1975 ("glosa de créditos")."

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 16, n. 94, p. 28–38, nov./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2014
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 11, p. 387–382, 1. quinz. jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

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