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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Maizman, Victor Humberto
Título
Das injuridicidades alusivas à imposição da recomposição extraordinária tarifária instituída pela MP 14/2001
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
340.3215
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Hierarquia das leis [
340.321
]
»»»» Lei delegada [
340.3215
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 5, n. 25, p. 21–27, maio/jun., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:04:22.000Z [ 9495151 ]