Da impossibilidade de se cobrar, por período ilimitado, a contribuição social instituída pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da impossibilidade de se cobrar, por período ilimitado, a contribuição social instituída pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.3974

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.

   Referência: v. 9, n. 54, p. 5–30, mar./abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD