Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.994, de 26 de Maio de 1982
Data
26/05/1982
Apelido
LEI-6994-1982-05-26
Ementa
Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1982-05-26;6994
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-05-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/05/1982. p. 9849

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.994&ementa=2&data=19820526 ]
Publicação Original
1982-05-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6994-26-maio-1982-356732-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1982-05-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548870/publicacao/15672945 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes GuimarãesA compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissionalLiliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --342.642Art. 1°Artigo de revista
2006 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes GuimarãesA compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissionalLiliam Cristina de Moraes Guimarães Bozzi. --342.642Art. 2°Artigo de revista

2023-01-28T03:09:29.000Z [ 895283 ]