Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Walter Piva
Título
O recurso tido como " inexistente" em instância especial por falta de procuração
Data
2005
Ementa

Sumário:A preocupação dos tribunais com questões tipicamente processuais -- O suprimento de defeitos processuais na instância ordinária, em especial a questão da inexistência do recurso (especial) quando assinado por advogado sem procuração nos autos: a súmula 115 do STJ.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 23, p. 118–121, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

2023-01-29T00:13:20.000Z [ 9516408 ]