Tipo
Artigo de revista
Título
O sigilo do inquérito policial e o processo penal constitucional
Data
2004
Ementa

Resumo:"(...) Aos atos de sigilo externo, estes nada mais são do que os atos processuais que são de conhecimento exclusivo dos sujeitos do processo, ou seja, Ministério Público, juiz e acusado, não sendo permitido o acesso à imprensa, para que se preserve o interesse público e os direitos à honra, à imagem e à privacidade do acusado."

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 18, n. 41, p. 5–6, 11 out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

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