Tipo
Artigo de revista
Autor
Demo, Roberto Luis Luchi, 1973
Título
Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 10, n. 227, p. 26–32, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 35, de 2001
 
 
Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994
 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto nº 61.078, de 26 de Julho de 1967
 
 
Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
 
 
Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 56.435, de 8 de Junho de 1965
 
 
Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

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