Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 35, de 2001
Data
20/12/2001
Apelido
EMC-35-2001-12-20
Ementa
Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2001-12-20;35
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/2001. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=21/12/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=35&ementa=2&data=20011220 ]
Publicação Original
2001-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2001/emendaconstitucional-35-20-dezembro-2001-429311-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540638/publicacao/15713487 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Reale Júnior, Miguel, 1944Imunidade e foro por prerrogativaMiguel Reale Júnior.341.2534Artigo de revista
2015 Araujo, Luiz Alberto David, 1954A ideia de separação de poderes, a cláusula pétrea e as mudanças constitucionais a partir de 1988Luiz Alberto David Araujo.341.233Artigo de revista
2011 Catanese, Elisabeth Fatima di FuccioImunidade parlamentar: o alcance para os vereadoresElisabeth Fatima di Fuccio Catanese, Camila Cristina Murta, Gisele Clozer Pinheiro Garcia.341.2534Artigo de revista
2008 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Foro privilegiado no Brasil: análise dos 20 anos da constituiçãoRegis Fernandes de Oliveira.341.2534Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Recepção da Lei Complementar nº 51/1985 pela Emenda constitucional nº 20/1998: compatibilidade do § 4º do artigo 40, na redação daquela emenda e da Emenda nº 47/2005, com os termos da referida Lei complementar nº 35/1979 recepcionada pela Emenda constitucional nº 45/2004 - ParecerIves Gandra da Silva Martins.341.46Artigo de revista
2007 Brito, Orlange MariaImunidade parlamentar no Brasil antes, e depois da Emenda Constitucional nº 35, de 2001Orlange Maria Brito.341.2534Artigo de revista
2007 Covatti, VilsonRepensando a reforma políticaVilson Covatti.341.28Artigo de revista
2006 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127341.55Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Artigo de revista
2003 Duarte, Maria Carolina de AlmeidaCrimes contra o sistema financeiro nacional: uma abordagem interdisciplinar : (crimes do colarinho branco)Maria Carolina de Almeida Duarte.341.5517Livro
2003, 2002 Lima, Rogério Medeiros Garcia deJustiça eleitoral e improbidade administrativaRogério Medeiros Garcia de Lima.341.28 Artigo de revista
2002 Ferreira, Olavo Augusto Vianna AlvesA imunidade parlamentar na Emenda constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.341.2534Artigo de revista
2002 Galvão, Paulo BragaAs imunidades parlamentares e a Emenda constitucional nº 35Paulo Braga Galvão.341.2722Artigo de revista
2002 Nogueira, Carlos Frederico CoelhoComentários ao código de processo penal: e, a partir dele, aos dispositivos correlatos de toda a legislação especial, inclusive do código de processo penal militar : atualizado até a lei n. 10.259, de 12.7.2001 e a emenda constitucional n. 35, de 20.12.2001Carlos Frederico Coelho Nogueira.341.43Livro
2002 BrasilEmenda Constitucional nº 35, de 2001trabalho compilado pela equipe da Seção de Bibliografia e Pesquisa Jurídica da Biblioteca Victor Nunes Leal, Supremo Tribunal Federal.341.2481Livro
2002 Silva, Francisco Rodrigues daEmenda constitucional nº 35/01: imunidade parlamentar dos membros do Congresso Nacional nas órbitas penal e extrapenal; suas consequênciasFrancisco Rodrigues da Silva.341.24Artigo de revista
2002 Valadão, Marcos Aurélio PereiraImunidade parlamentar: a emenda n. 35 e seus aspectos inovadoresMarcos Aurélio Pereira Valadão.340Artigo de revista
2002 Nóbrega, Airton RochaImunidade parlamentar: exame crítico ao conteúdo da Emenda constitucional nº 35, de 2001Airton Rocha Nóbrega.341.2534 Artigo de revista
2002 Cruz, MárioImunidade parlamentar: o que muda com a EC nº 35/2001Mário Cruz.341.2534Artigo de revista
2002 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Imunidade parlamentar: uma particular consequência da EC 35Américo Bedê Freire Júnior.341.4323Artigo de revista
2002 Kuranaka, JorgeImunidades parlamentares: de acordo com a emenda constitucional n. 35, de 20 de dezembro de 2001Jorge Kuranaka.341.2534Livro
2002 Navarro, Fernando LuisInconstitucionalidade na exigência do ICMS sobre importação de bens a título de comodatoFernando Luis Navarro.341.39632Artigo de revista
2002 Gomes, Luiz Flávio, 1957Juizados criminais federais, seus reflexos nos juizados estaduais e otros estudosLuiz Flávio Gomes.341.41926Livro
2002 Silva, Francisco Rodrigues daResponsabilidade penal e extrapenal do Presidente da RepúblicaFrancisco Rodrigues da Silva.341.2511Artigo de revista
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Sustação de processo criminal contra parlamentarDamásio E. de Jesus.341.4323 Artigo de revista

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