| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2017, 2013, ..., 2000, 1997 | Silva, Edson Jacinto da | Manual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, prática | Edson Jacinto da Silva. | 341.316 341.416 | | Livro |
| 2012, 2008, 2000, 1997 | Lima Filho, Altamiro de Araújo | Prefeitos e Vereadores: crimes e infrações de responsabilidade : doutrina e jurisprudência : o decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967 ante as leis orgânicas municipais e as disposições constitucionais | Altamiro de Araujo Lima Filho. | 341.55173 | | Livro |
| 2010, 2005 | Cretella Neto, José, 1951 | Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs | José Cretella Neto. -- | 341.353 | | Livro |
| 2007 | Bim, Eduardo Fortunato | A possibilidade de cumulação dos crimes de responsabilidade, impeachment, e da improbidade administrativa dos agentes políticos por distinção de suas naturezas jurídicas | Eduardo Fortunato Bim. -- | 342.4 | | Artigo de revista |
| 2006 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Aplicação da lei penal em relação às pessoas e a recente decisão do STF na ADI 1.127 | | 341.55 | | Artigo de revista |
| 2006 | Riccitelli, Antonio | Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar? | Antonio Riccitelli. -- | 341.25115 | | Livro |
| 2005 | Bim, Eduardo Fortunato | Composição partidária proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento de possível : o direito da minoria à efetivação da CPI | | 341.2827 | | Artigo de revista |
| 2005 | Poltronieri, Renato | Parcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço público | Renato Poltronieri. -- | 341.352 | | Livro |
| 2004 | Mascarenhas, Paulo | Dos crimes contra a administração e finanças públicas: cometários à lei n. 10.028, de 19/10/200, à luz da lei de responsabilidade fiscal | Paulo Mascarenhas. -- | 341.38 | | Livro |
| 2004 | São Paulo (Estado). Ministério Público | Eleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. -- | | 341.28 | | Livro |
| 2002, 2000, ..., 1996, 1995 | Castro, José Nilo de | A defesa dos prefeitos e vereadores em face do decreto-Lei n. 201/67 | José Nilo de Castro. | 341.55173 | | Livro |
| 2001, 1999, 1997 | Ferracini, Luiz Alberto | Improbidade administrativa: teoria, prática e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.336 | | Livro |
| 2001 | Silva, Edson Jacinto da | O Município na lei de responsabilidade fiscal: a lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000, com tudo o que o município precisa saber | Edson Jacinto da Silva. -- | 341.38 | | Livro |
| 1999, 1998 | Arruda, Maurílio Neris de Andrade | Previdência social dentro da autonomia municipal: doutrina, jurisprudência, legislação, prática forense | Maurilio Neris de Andrade Arruda. | 341.62 | | Livro |
| 1999, 1996, ..., 1992, 1978 | Ferreira, Wolgran Junqueira | Responsabilidade dos prefeitos e vereadores: comentários ao Decreto-lei n.º 201 | Wolgran Junqueira Ferreira. | 341.535 341.5517 341.55173 341.316 | | Livro |
| 1998 | Costa, Adriano Soares da | Inabilitação para mandato eletivo: aspectos eleitorais | Adriano Soares da Cost. | 341.28 | | Livro |
| 1998 | Santos, Ozeias J | Prefeito Municipal: doutrina, jurisprudência e legislação | Ozeias J. Santos. | 341.2553 | | Livro |
| 1998 | Santana, Jair Eduardo | Tratado Teorico e Prático do Vereador: teoria, pratica, legislação | Jair Eduardo Santan. | 341.3 | | Livro |
| 1996 | Brasil | Indulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementar | Organização de Fuentes Catalano. | 341.5292 | | Folheto |
| 1996 | Amaral, Roberto | Legislação eleitoral comentada: guia completo para candidatos, advogados e fiscais de partido : Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei 9.100, lei 9.096, legislação correlata, jurisprudência e resoluções do TSE de abril de 1996 | Roberto Amaral. | 341.28 | | Livro |
| 1982 | Freitas, Gilberto Passos de, 1938 | Decreto-lei n. 201/67 Anotado: responsabilidade dos prefeitos e vereadores | Gilberto Passos de Freitas. | 341.5517 | | Livro |
| 1975 | Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira, 1916 | Manual dos municípios: município e municipalização | Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. | 341.316 | | Livro |
