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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Freitas, Gilberto Passos de, 1938
Título
Decreto-lei n. 201/67 Anotado
Data
1982
Classificação (
CDDir
)
341.5517
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [
341.551
]
»»»» Infrações contra a administração pública [
341.5517
]
Publicação: Texto - Português
1982
Decreto-lei n. 201/67 Anotado: responsabilidade dos prefeitos e vereadores
/ Gilberto Passos de Freitas.
Imprenta: São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima, 1982.
Descrição Física: 96 p.
Referência: 1982.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
2023-01-28T21:32:17.000Z [ 9237871 ]