Tipo
Livro
Título
Decreto-lei n. 201/67 Anotado
Data
1982
Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
1982
Decreto-lei n. 201/67 Anotado: responsabilidade dos prefeitos e vereadores / Gilberto Passos de Freitas.
   Imprenta: São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima, 1982.
   Descrição Física: 96 p.
   Referência: 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

2023-01-28T21:32:17.000Z [ 9237871 ]