Tipo
Livro
Título
Impeachment à brasileira
Data
2006
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao impeachment no direito dos Estados Unidos, França, Itália, Argentina e Brasil.

Resumo:Apresenta o conceito e a evolução histórica do "impeachment" desde suas origens na Inglaterra até sua incorporação pelas constituições modernas vigentes. Discute a sua natureza, os possíveis tipos e agentes, suas condições de atuação, o alcance de suas medidas, assim como seu objeto principal. Estuda a Lei n.1079/50 e o Decreto-Lei n. 201/67, que dispõem sobre os crimes de responsabilidade. Confronta a aplicação do instituto no ordenamento jurídico nacional com a legislação de outros países.

Classificação (CDDir)
341.25115
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder executivo [ 341.251 ]
»»»» Chefe de Estado. Monarca. Presidente [ 341.2511 ]
»»»»» Responsabilidade dos chefes de Estado [ 341.25115 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar? / Antonio Riccitelli. --
   Imprenta: São Paulo, Manole, 2006.
   Descrição Física: 126 p.
   ISBN: 8598416193, 9788598416199
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

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