Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao impeachment no direito dos Estados Unidos, França, Itália, Argentina e Brasil.
Resumo:Apresenta o conceito e a evolução histórica do "impeachment" desde suas origens na Inglaterra até sua incorporação pelas constituições modernas vigentes. Discute a sua natureza, os possíveis tipos e agentes, suas condições de atuação, o alcance de suas medidas, assim como seu objeto principal. Estuda a Lei n.1079/50 e o Decreto-Lei n. 201/67, que dispõem sobre os crimes de responsabilidade. Confronta a aplicação do instituto no ordenamento jurídico nacional com a legislação de outros países.