Tipo
Livro
Autor
Silva, Edson Jacinto da
Título
O Município na lei de responsabilidade fiscal
Data
2001
Ementa

Sumário:Da previsão e da arrecadação -- Da despesa obrigatória de caráter continuado -- Do controle da despesa total com pessoal -- Destinação de recursos públicos para o setor privado -- Da dívida e do endividamento -- Dos limites da dívida pública e das operações de crédito -- Antecipação da receita orçamentária -- Disponibilidades de caixa -- Controle e fiscalização -- Prestação de contas.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev. e atual. --.   
2001
O Município na lei de responsabilidade fiscal: a lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000, com tudo o que o município precisa saber / Edson Jacinto da Silva. --
   Imprenta: São Paulo, LED, 2001.
   Descrição Física: 364 p.
   ISBN: 8574352314
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
      Lei nº 8.428, de 29 de Maio de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
 
 
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.428, de 29 de Maio de 1992
 
 
Cria a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e seus cargos, fixa os valores de vencimentos, e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

2024-08-13T01:02:01.000Z [ 11885285 ]