Livro

Manual dos municípios

1975

341.316

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

1975

Manual dos municípios: município e municipalização / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Universitária, 1975.
   Descrição Física: 635 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 66.715, de 15 de Junho de 1970
      Lei nº 5.456, de 20 de Junho de 1968
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.489, de 19 de Novembro de 1964
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

 

 

Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

 

 

Dispõe sobre a aplicação aos Estados e Municípios das normas relativas às licitações previstas no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

 

 

Altera o art. 114 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

 

 

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.