Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.456, de 20 de Junho de 1968
Data
20/06/1968
Apelido
LEI-5456-1968-06-20
Ementa
Dispõe sobre a aplicação aos Estados e Municípios das normas relativas às licitações previstas no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1968-06-20;5456
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1968-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1968. p. 5081

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.456&ementa=2&data=19680620 ]
Publicação Original
1968-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5456-20-junho-1968-359252-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1968-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547324/publicacao/15669578 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2007, ..., 1975, 1973 Meirelles, Hely Lopes, 1917Licitação e contrato administrativoHely Lopes Meirelles.341.352 341.3527 Livro
1998 Calasanis Junior, LoseA Licitação nas empresas estataiLose Calasanis Junior.341.32262Artigo de revista
1996, 1995, ..., 1976, 1968 BrasilReforma administrativa: decreto-lei n. 200 de 25-2-1967341.31 341.3 Livro
1994 Castro, Carlos Borges de, 1938Desvios na licitaçãoCarlos Borges de Castro.341.3527Livro
1979 Servíio, AméricoDispensa de licitação públicaAmérico Servídio.341.352Livro
1975 Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira, 1916Manual dos municípios: município e municipalizaçãoManoel de Oliveira Franco Sobrinho.341.316Livro

2021-12-01T21:19:24.000Z [ 806145 ]