Brasil

Federal

Lei nº 4.489, de 19 de Novembro de 1964

19/11/1964

LEI-4489-1964-11-19

Altera o art. 114 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

urn:lex:br:federal:lei:1964-11-19;4489

1964-11-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1964. p. 10697

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.489&ementa=2&data=19641119 ]

1964-11-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4489-19-novembro-1964-377622-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1964-11-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546340/publicacao/15642443 ]