Tipo
Livro
Título
Improbidade administrativa
Data
2001, 1999, 1997
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. e alterada..   
2001
Improbidade administrativa: teoria, legislação, jurisprudência e prática / Luiz Alberto Ferracini.
   Imprenta: Campinas, Agá Juris, 2001.
   Descrição Física: 267 p.
   ISBN: 858754036x
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TST
2. ed., rev. e ampl..   
1999
Improbidade administrativa: teoria, jurisprudência e prática / Luiz Alberto Ferracini.
   Imprenta: Campinas, Agá Juris, 1999.
   Descrição Física: 326 p.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
1997
Improbidade administrativa: teoria, prática e jurisprudência / Luiz Alberto Ferracini.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Julex, 1997.
   Descrição Física: 134 p.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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