Tipo
Livro
Título
Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs
Data
2010, 2005
Ementa

Resumo:Analisa a Lei 11.079/2004, que trata do acordo entre a Administração Pública e empresas privadas para implantação de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2010
Comentários à Lei das parcerias público-privadas - PPPs / José Cretella Neto. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, GZ, 2010.
   Descrição Física: xv, 292 p.
   ISBN: 9788562490255
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.385, de 4 de Março de 2005
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
1. ed. --.   
2005
Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs / José Cretella Neto. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2005.
   Descrição Física: 312 p.
   ISBN: 8530922190
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.385, de 4 de Março de 2005
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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