| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2017 | Guimaraes, Felipe Montenegro Viviani | A prorrogação das concessões de serviço público por razões de conveniência e oportunidade do poder concedente é compatível com a constituição de 1988 ou ela constitui uma contrafação administrativa de renovação? | Felipe Montenegro Viviani Guimarães. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2016 | Marrara, Thiago | Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras | Thiago Marrara, Carolina Silva Campos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011, 2009, ..., 1998, 1997 | Mendes, Renato Geraldo | Lei de licitações e contratos anotada | Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Livro |
| 2010, 2005 | Cretella Neto, José, 1951 | Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs | José Cretella Neto. -- | 341.353 | | Livro |
| 2007, 2002, 1997 | Mukai, Toshio, 1938 | Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos: comentários a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei n. 9.074/95, das concessões do setor elétrico | Toshio Mukai. | 341.353 | | Livro |
| 2007 | Gonçalves, Cláudio Cairo | Contrato administrativo: tendências e exigências atuais | Cláudio Cairo Gonçalves ; prefácio: Alice Gonzales Borges. -- | 341.352 | | Livro |
| 2006, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem | Arnoldo Wald. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brito, Alessandro Vicente de | O consórcio como instrumento de cooperação empresarial | Alessandro Vicente de Brito. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Costódio Filho, Ubirajara | O serviço postal no direito brasileiro | Ubirajara Costódio Filho. -- | 342.29943 | | Livro |
| 2005 | Cardia, Regina Helena Piccolo | Competência constitucional e o projeto de lei da política nacional de saneamento ambiental | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moor, Fernanda Stracke | Considerações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos do cidadãos frente aos serviços essenciais | Fernanda Stracke Moor. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Existe monopólio do fio? | Carlos Ari Sundfeld e Jacinto Arruda Câmara. | 342.2517 | | Artigo de revista |
| 2005 | Brasil | Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004: PPP parcerias público-privadas | organizado por Cerdônio Quadros e Marcello Rodrigues Palmieri. -- | 341.353 | | Livro |
| 2005 | Quadros, Cerdônio (org.) | Lei nº 11.079: parceria público-privada | organizado por Cerdônio Quadros, Marcello Rodrigues Palmieri. -- | 341.3 | | Livro |
| 2005 | Bruno, Reinaldo Moreira | Parceria público-privada nos municípios | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2004 | Guerra, Sérgio, 1947 | A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2004 | Santos, Afonso Henriques Moreira | As fontes alternativas renováveis de energia e a sociedade: uma análise institucional | Afonso Henriques Moreira Santos, Jamil Haddad e Sandro Masseli, | 341.3443 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rocha, João Luiz Coelho da | As Parcerias público/privadas | João Luiz Coelho da Rocha. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Maury | Contratos de energia: uma visão contenciosa | Maury Silva. | 342.2517 | | Artigo de revista |
| 2002, 1996 | Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932 | Concessão de serviço público | Antônio Carlos Cintra do Amaral. | 341.353 | | Livro |
| 2002 | Oliveira Júnior, João Alencar | Questões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros | João Alencar Oliveira Júnior. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2001 | Tácito, Caio, 1917 | Produtor independente de energia elétrica | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2000 | Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932 | Validade de leis estaduais que estipulam isenção de pedágio ou outro benefício tarifário, nas rodovias concedidas | | 341.376 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 1999 | Carvalho Filho, José dos Santos | O controle autárquico no processo de desestatização e de globalização da economia | José dos Santos Carvalho Filho. -- | 341.311 | | Artigo de revista |
| 1999 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Tópicos de licitações | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.352 | | Livro |
| 1998 | Antunes, Paulo de Bessa | Ação civil pública, meio ambiente e terras indígenas | Paulo de Bessa Antunes. | 341.4622 | | Livro |
| 1998 | Mukai, Toshio, 1938 | Concessões, permissões e privatização de serviços públicos: comentários à Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei n. 9.074-95, das concessões do setor elétrico, com as alterações da Lei n. 9.648/98 | Toshio Mukai. | 341.353 | | Livro |
| 1998 | Assan, Ozires Eilel | Das Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudencia | Ozires Eilel Assa. | 341.3527 | | Livro |
| 1998 | Brasil | Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998: dou de 28.5.9 | | 341.3527 | | Folheto |
| 1997 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Concessões de Serviços Públicos: comentários às leis ns. 8.987 e 9.074, de 1995 | Marçal Justen Filho. | 341.353 | | Livro |
| 1997 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficacia nas licitações e contratos: comentarios a lei 8.666-93, a lei 8.987-95 e ao anteprojeto de lei de licitação | Carlos Pinto Coelho Mott. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Martins, Sidney | Licitações nos tribunais: ementário comentado : incluindo o texto das leis n. 8.666/93, 8.987/95 e 9.074/95 | Sidney Martins. | 341.3527 | | Livro |
| 1996 | Rocha, Cármen Lúcia Antunes, 1954 | Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro | Cármen Lúcia Antunes Rocha. | 341.353 | | Livro |
| 1996 | Wald, Arnoldo, 1932 | O Direito de Parceria e a Nova Lei de Concessões: analise das leis 8.987-95 e 9.074-95 | Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes, Alexandre de M. Wald ; com prefacio do exmo. sr. presidente da republica professor fernando henrique cardos. | 341.353 | | Livro |
| 1996 | Stuber, Walter Douglas | O Financiamento de Projetos no Brasil e a Lei de Concessões | Walter Douglas Stuber ; prefacio de Celso Ribeiro de Bastos. | 341.353 | | Livro |
| 1995 | Almeida, Fernando Dias Menezes de | Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
| 1995 | Almeida, Fernando Menezes de | Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
| 1995 | Oliveira, Helly Alves de | Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
