[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 14/1995 > Mensagem nº 366/1995 : Lei nº 9.074 de 07/07/1995 ] - [ PLV 14/1995 > MSG 366/1995 : LEI-9074-1995-07-07 ] - 14/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 14/1995 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 14/1995 > Mensagem nº 366/1995 : Lei nº 9.074 de 07/07/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ PLV 14/1995 > MSG 366/1995 : LEI-9074-1995-07-07 ]

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1995;14

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.074 de 07/07/1995