Livro

O Direito de Parceria e a Nova Lei de Concessões

1996

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

1996

O Direito de Parceria e a Nova Lei de Concessões: analise das leis 8.987-95 e 9.074-95 / Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes, Alexandre de M. Wald ; com prefacio do exmo. sr. presidente da republica professor fernando henrique cardos.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996.
   Descrição Física: 341 p.
   ISBN: 8520313450
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.717, de 24 de Novembro de 1995
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

 

 

Estabelece procedimentos para prorrogação das concessões dos serviços públicos de energia elétrica de que trata a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.