| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Silveira, Paulo Burnier da | Hybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sector | Paulo Burnier da Silveira. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2018, 2016, ..., 2009, 2007 | Garcia, Flávio Amaral | Licitações e contratos administrativos: (casos e polêmicas) | Flávio Amaral Garcia. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2016, 2014, ..., 1997, 1995 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Contratação direta sem licitação: modalidades de licitação, dispensa de licitação, licitação dispensada, inexigibilidade de licitação, procedimentos para a contratação direta | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 341.3 341.352 | | Livro |
| 2016 | Marrara, Thiago | Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras | Thiago Marrara, Carolina Silva Campos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Amaral, Rosan de Sousa | As recentes modificações da legislação administrativa e os seus reflexos nos contratos, na sociedade e na administração: (atualização do regime diferenciado de contratações públicas pela Lei nº 12.980, de 28 de maio de 2014) | Rosan de Sousa Amaral, Felipe Fagundes Cândido. | 341.3 | | Livro |
| 2012, 2007 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2011, 2007 | Alochio, Luiz Henrique Antunes | Direito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07) | Luiz Henrique Antunes Alochio. -- | 341.373 | Art. 42 | Livro |
| 2011, 2007 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas concessões, permissões e parcerias: concessões e permissões tradicionais, lei 8.987/95, parcerias público-privadas, lei 11.079/04, responsabilidade fiscal, LC 101/00 : legislação atualizada, comentários, jurisprudência, quadros demonstrativos | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.353 | | Livro |
| 2011, 2009, ..., 1998, 1997 | Mendes, Renato Geraldo | Lei de licitações e contratos anotada | Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Livro |
| 2010, 2005 | Cretella Neto, José, 1951 | Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs | José Cretella Neto. -- | 341.353 | | Livro |
| 2009 | Andrade, Landolfo | Da obrigatoriedade do projeto básico nas concessões de serviços públicos: interpretação do inciso XV, do artigo 18, da lei 8.987/95, em conformidade com a constituição federal | Landolfo Andrade de Souza. | 341.353 | Art. 18 inciso XV | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. -- | 341.352 | Art. 31 inciso VI | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Santos, Adair Loredo | Direito administrativo | Adair Loredo Santos. -- | 341.3 | | Livro |
| 2008, 2007 | Garcia, Flávio Amaral | Os municípios e o limite de valor contratual nas PPPs | Flávio Amaral Garcia. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cunha, Paulo César Melo da | A competência legislativa concernente à regulamentação de transporte alternativo | Paulo César Melo da Cunha. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cianci, Mirna | A inexigibilidade de licitação na permissão: competência para assuntos de transporte metropolitano : parecer sobre a contratação do sistema operador regional coletivo autônomo (ORCA) no estado de São Paulo | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Martins, Plínio Lacerda | A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: uma reflexão para o direito do consumidor | Plínio Lacerda Martins. -- | 341.353 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Martins, Plínio Lacerda | A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: uma reflexão para o direito do consumidor | Plínio Lacerda Martins. -- | 341.353 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Martins, Plínio Lacerda | A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: uma reflexão para o direito do consumidor | Plínio Lacerda Martins. -- | 341.353 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Martins, Plínio Lacerda | A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: uma reflexão para o direito do consumidor | Plínio Lacerda Martins. -- | 341.353 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2007 | Ribeiro, Mauricio Portugal | Comentários à lei de PPP: parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicos | Mauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. -- | 341.353 | | Livro |
| 2007, 2002, 1997 | Mukai, Toshio, 1938 | Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos: comentários a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei n. 9.074/95, das concessões do setor elétrico | Toshio Mukai. | 341.353 | | Livro |
| 2007 | Gonçalves, Cláudio Cairo | Contrato administrativo: tendências e exigências atuais | Cláudio Cairo Gonçalves ; prefácio: Alice Gonzales Borges. -- | 341.352 | | Livro |
| 2007, 2005 | Lima, Jacqueline Baptista de Souza | Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar | Jaqueline Baptista de Souza. -- | 341.32261 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.3527 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 27 inciso I | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 27 inciso II | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 27 inciso III | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 27 inciso IV | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 27 inciso V | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 27 inciso VI | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 27 inciso VII | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 27 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2006 | Pestana, Márcio | A concorrência pública na parceria público-privada (PPP) | Márcio Pestana. -- | 341.353 | | Livro |
| 2006, 2005 | Madeira, José Maria Pinheiro | Administração pública centralizada e descentralizada | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.311 | | Livro |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | A emenda constitucional 49, de 8 de fevereiro de 2006 | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | White, Lawrence H | A falência como intervenção econômica | Lawrence H. White. | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem | Arnoldo Wald. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | A Lei de consórcios públicos e a Lei de concessões de serviços públicos | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira Netto, Cássio Telles | Arbitragem, ainda é preciso avançar | | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fiad, Leonardo | Arbitragem e administração pública | Leonardo Fiad. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Picinin, Juliana de Almeida | A realização de atividades conexas, geradas de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pereira, Marcelo Henrique | Aspectos destacados da fiscalização das PPPs pelos órgãos de controle externo | | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso XV | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 4° inciso VII | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 15 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso V | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso VI | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso VII | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso IX | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso X | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso XI | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso XII | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso XIII | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso XIV | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 18 inciso XVI | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 19 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 19 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 19 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 19 inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 19 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | | 341.353 | Art. 19 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Féres, Marcelo Andrade | As sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs): algumas observações de direito comercial sobre o artigo 9º da lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006 | Leitão, João Morais | Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista | | 341.163 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2006 | Leitão, João Morais | Autonomia e validade da convenção de arbitragem incluída em contrato de comercialização de energia celebrado com sociedade de economia mista | | 341.163 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de Consórcios públicos e a Lei de Concessóes de Serviços públicos | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 9° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 18 inciso XV | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 18 inciso XII | Artigo de revista |
| 2006 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Concessões de serviços públicos | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2006 | Landau, Elena | Conseguirão as PPPs atrair os investimentos pretendidos? | Elena Landau. -- | 341.353 | Art. 9° § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Salles, Carlos Alberto de | Entre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivo | Carlos Alberto de Salles. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Stuber, Walter Douglas | O programa brasileiro de parcerias público-privadas | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Perez, Marcos Augusto | O risco no contrato de concessão de serviço público | Marcos Augusto Perez. -- | 341.353 | | Livro |
| 2006 | Jungstedt, Luiz Oliveira, 1966 | Parceria público-privada: projetos básico e executivo | | 341.353 | Art. 18 inciso XV | Artigo de revista |
| 2006 | Jungstedt, Luiz Oliveira, 1966 | Parceria público-privada: projetos básico e executivo | | 341.353 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira | Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais | Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. -- | 341.353 | | Livro |
| 2006, 2005 | Blanchet, Luiz Alberto, 1950 | Parcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 | Luiz Alberto Blanchet. -- | 341.353 | | Livro |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 23 inciso XV | Artigo de revista |
| 2006 | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida | Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do código de defesa do consumidor | Nilton Carlos de Almeida Coutinho. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2006 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Uma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS") | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2006 | Andrade, Letícia Queiroz | Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público | Letícia Queiroz Andrade. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão | | 342.236 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | A falência de concessionária de serviços públicos implica extinção da concessão | | 342.236 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Mandel, Julio Kahan | A falência de concessionárias de serviços públicos | | 342.236 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Felipe Loureiro | A redefinição do Estado brasileiro: surgimento e desenvolvimento das agências reguladoras | Felipe Loureiro Santos. | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2005 | Schirato, Vitor Rhein | Aspectos jurídicos da transferência de concessão de serviços públicos | Vitor Rhein Schirato. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | As PPPs (parcerias público-privadas): breve análise jurídica | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005 | Benevides, Bruna Garcia | A validade da cláusula compromissória em contratos administrativos segundo os tribunais de contas | Bruna Garcia Benevides. | 341.4618 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cardia, Regina Helena Piccolo | Competência constitucional e o projeto de lei da política nacional de saneamento ambiental | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Concessão, permissão, autorização, cessão e doação: quais são as diferenças? | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Direito administrativo das parcerias | Marcos Juruena Villela Souto. -- | 341.353 | | Livro |
| 2005 | Ramires, Eduardo Augusto de Oliveira | Direito das telecomunicações: a regulação para a competição | Eduardo Augusto de Oliveira Ramires. -- | 341.88 | | Livro |
| 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadas | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Livro |
| 2005 | Parlatore, Antonio Carlos | Lei municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Brasil | Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004: PPP parcerias público-privadas | organizado por Cerdônio Quadros e Marcello Rodrigues Palmieri. -- | 341.353 | | Livro |
| 2005 | Quadros, Cerdônio (org.) | Lei nº 11.079: parceria público-privada | organizado por Cerdônio Quadros, Marcello Rodrigues Palmieri. -- | 341.3 | | Livro |
| 2005 | Prezotto, Mauro Antônio | Licenciamento e cobrança pela utilização dos espaços públicos pelas concessionárias de serviço público | Mauro Antônio Prezotto. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gabriel, Ivana Mussi | Novos paradigmas das parcerias público-privadas | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005 | Câmara, Jacintho de Arruda | O regime tarifário como instrumento de políticas públicas | Jacintho Arruda Câmara. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2005 | Perez, Marcos Augusto | O Risco no contrato de concessão de serviços públicos | Marcos Augusto Perez ; orientadora professora doutora Odete Medauar. -- | 341.353 | | Livro |
| 2005 | Mateus, Wilson Roberto | Parceria público-privada. O novo modelo gerencial do Estado. Da outorga dos serviços públicos a particulares: o princípio da eficiência e a discussão sobre permissões e concessões, e contratos de gestão com as organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005 | Borges, Luiz Ferreira Xavier | Parceria público-privada (PPP): riscos e mitigações em operações estruturadas em investimentos de infra-estrutura | Luiz Ferreira Xavier Borges. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bruno, Reinaldo Moreira | Parceria público-privada nos municípios | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2005 | Farias, Sara Jane Leite de | Regulação jurídica dos serviços autorizados | Sara Jane Leite de Farias. -- | 341.353 | Art. 6° | Livro |
| 2005 | Batista, Joana Paula | Remuneração dos serviços públicos | Joana Paula Batista. -- | 341.32 | | Livro |
| 2005 | Villaça, Ana cristina Othon de Oliveira | Serviços notariais e de registro público e a incidência do ISS | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Drescher, Adelar José | A inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203 | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rocha, Fábio Amorim da | A legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes | Fábio Amorim da Rocha. -- | 341.3 | | Livro |
| 2004 | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida | Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moraes, Luiza Rangel de | Arbitragem e agências reguladoras | | 341.4618 | Art. 23 inciso XV | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 25 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais | | 341.4618 | Art. 23 inciso XV | Artigo de revista |
| 2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 6° § 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2004 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | A responsabilidade solidária nos consórcios e o caso das concessões | Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. -- | 341.3527 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2004 | Guerra, Sérgio, 1947 | A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos | | 341.353 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Moll, Leandro de Oliveira | A submissão do Estado brasileiro a jurisdições estrangeiras: limites e possibilidades | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Concessões urbanísticas e outorgas onerosas | | 341 | | Capítulo de Livro |
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| 2004 | Silva, Maury | Contratos de energia: uma visão contenciosa | Maury Silva. | 342.2517 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rivas, Leonardo José de Pádua | O ensino jurídico brasileiro e propostas para a melhoria da qualidade do ensino | | 340.07 | | Artigo de revista |
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| 2000 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | Utilização da faixa de domínio de rodovia mediante passagem subterrânea de cabos ou dutos: possibilidade de cobrança | Celso Antônio Bandeira de Mello. -- | 341.353 | Art. 11 | Artigo de revista |
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| 1996 | Rocha, Cármen Lúcia Antunes, 1954 | Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro | Cármen Lúcia Antunes Rocha. | 341.353 | | Livro |
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| 1995 | Almeida, Fernando Dias Menezes de | Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
| 1995 | Almeida, Fernando Menezes de | Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
| 1995 | Blanchet, Luiz Alberto, 1950 | Concessão e permissão de serviços públicos: comentários a lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995 | Luiz Alberto Blanchet. | 341.353 | | Livro |
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| 1995 | Tolosa Filho, Benedicto de | Lei das concessões e permissões de serviços públicos comentada e anotada: Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, medida provisoria n. 890, de 13 de fevereiro de 1995, referencias as leis n. 8.666-93 e 8.893-94, licitações, 8.078-90 : codigo de defesa do consumidor | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.353 | | Livro |
| 1995 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Manual prático de licitações: Lei n. 8.666/93 | Ivan Barbosa Rigolin, Marco Tullio Bottino. | 341.3527 | | Livro |
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| 1995 | Tanaka, Sonia Yuriko | O procedimento licitatório na lei das concessões | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
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| 1995 | Oliveira, Helly Alves de | Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
| 1995 | Souza, João Carlos Lopes de | Política tarifaria e encargos do concedente e do Concessionário | | 341.353 | | Capítulo de Livro |
| 1995 | Rocha, Fernando Antônio Dusi | Regime juridico dos contratos da administração: atualizado de acordo com a lei n. 8.987, de 13.02.95, que dispõe sobre as concessões e permissões de serviço publico, e medida provisoria n. 1.079, de 28.07.95, de desindexação da economia | Fernando Antonio Dusi Rocha. | 341.352 | | Livro |
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