Tipo
Artigo de revista
Título
Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas
Data
2006
Ementa

Sumário:As espécies de riscos no contrato de parceria público-privada: risco político, risco regulatório, risco normativo, risco judicial, risco de controle, risco de inadimplemento das obrigações financeiras, risco de intervenção na economia, risco de financiamento, risco cambial, risco da burocracia, risco de corrupção, risco ambiental, risco de receita, risco de seleção do parceiro privado, risco de construção, risco de informação.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 17, p. 241–268, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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