Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Cristiane Lucidi
Título
Receitas alternativas complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos
Data
2004
Ementa

Sumário:Efetividade da norma e atribuição das agências reguladoras -- Finalidade da exploração de outras fontes de receitas -- Receitas extraordinárias e equilíbrio econômico-financeiro -- Aplicação das receitas extraordinárias.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 97–107, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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