Tipo
Livro
Título
Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro
Data
1996
Ementa

Sumário:A concepção política e conceito jurídico de serviço público -- Serviço público na constituição brasileira e na reforma constitucional de 1995 -- Concessão de serviço público na legislação brasileira -- Permissão de serviço público na legislação brasileira -- Uma palavra sobre a autorização para a prestação de serviço público no direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
   Descrição Física: 217 p.
   ISBN: 8502019686
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T04:29:11.000Z [ 8610922 ]