Tipo
Livro
Título
Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro
Data
1996
Ementa
Sumário:A concepção política e conceito jurídico de serviço público -- Serviço público na constituição brasileira e na reforma constitucional de 1995 -- Concessão de serviço público na legislação brasileira -- Permissão de serviço público na legislação brasileira -- Uma palavra sobre a autorização para a prestação de serviço público no direito brasileiro.
Classificação (CDDir)
341.353
Publicação: Texto - Português
1996
Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
Descrição Física: 217 p.
ISBN: 8502019686
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
Descrição Física: 217 p.
ISBN: 8502019686
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
Normas Referenciadas
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
2023-01-28T22:03:46.000Z [ 9269607 ]