Doutrina » Autor | • | Abboud, Georges |
(1)
| | • | Abbud, Wassila Caleiro |
(1)
| | • | Abrahão, Jose Carlos |
(1)
| | • | Abreu, Jorge Manuel Coutinho de |
(1)
| | • | Abreu, João Paulo Pirôpo de |
(1)
| | • | Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de |
(1)
| | • | Abreu. Maria Rosa Ravelli |
(1)
| | • | Abreu Júnior, Cláudio Jesus |
(1)
| | • | Abril, Alfredo Enéias G. d' |
(1)
| | • | Acevedo, Rafael Fernández |
(2)
| | • | Acocella, Jéssica |
(1)
| | • | Acre. Tribunal de Justiça |
(1)
| | • | Acunha, Fernando José Gonçalves |
(2)
| | • | Adjafre, Giovanna Augusta Moura |
(1)
| | • | Affonso, Sebastião Baptista |
(2)
| | • | Afonso, Solange |
(2)
| | • | Aguiar, Afonso Gomes |
(1)
| | • | Aguiar, Ana Cláudia Allet |
(1)
| | • | Aguiar, Andrei |
(1)
| | • | Aguiar, Eduardo |
(1)
| | • | Aguiar, Simone Coêlho |
(1)
| | • | Aguilera de La Sierra, Tomas |
(1)
| | • | Aidar, Gabriela Braz |
(1)
| | • | Alagoas. Tribunal de Justiça |
(3)
| | • | Albanez, Oswaldo |
(1)
| | • | Albino, Fernando |
(1)
| | • | Albisinni, Francesco Giovanni |
(1)
| | • | Albuquerque, Célia Maria Oliveira Passos de |
(2)
| | • | Albuquerque, Márcia Fajardo Cavalcanti de |
(1)
| | • | Albuquerque, Raul de Araújo |
(1)
| | • | Albuquerque Cieslak, Igor |
(1)
| | • | Alcaide, Angela Beatriz |
(3)
| | • | Alcoba, Vera Lúcia de Oliveira |
(1)
| | • | Alcoforado, Luís Carlos |
(4)
| | • | Alegre, José Sérgio Monte |
(2)
| | • | Alemanha Republica Federal |
(1)
| | • | Alemanha República Federal |
(1)
| | • | Alemão, Ivan |
(1)
| | • | Alencar, Alisson Carvalho de |
(1)
| | • | Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de |
(2)
| | • | Alencar, Dilermando Gomes de |
(2)
| | • | Alencar, José Daniel de |
(2)
| | • | Alencar, Leticia Lins de |
(1)
| | • | Alencar, Letícia Lins de |
(1)
| | • | Alencar, Letícia Oliveira Lins de |
(1)
| | • | Alencar, Ricardo Soriano de |
(1)
| | • | Alessi, Renato |
(1)
| | • | Alianak, Raquel Cynthia |
(1)
| | • | Alibert, Raphael |
(1)
| | • | Almeida, Alessandro Anibal Martins de |
(1)
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| | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Cassagne, Juan Carlos | | | | Título | El acto administrativo | | | | Data | 1981, 1974 | | | | Assuntos | Direito administrativo comparado. Direito administrativo, Argentina. Ato administrativo, Argentina. Administração pública, Argentina. Direito administrativo, Argentina. Poderes do Estado, Argentina. {Poderes do Estado; Poder (direito constitucional); Poder do Estado} Ato administrativo, Argentina. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 | |
| 2 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Diez, Manuel Maria | | | | Título | El acto administrativo | | | | Data | 1961, 1956 | | | | Assuntos | Administração pública, Argentina. Ato administrativo, Argentina. Ato administrativo. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 | |
| 3 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Santana, Jair Eduardo, 1962 | | | | Título | Termo de referência | | | | Data | 2020, 2016, ..., 2012, 2010 | | | | Ementa | Sumário:O que é termo de referência -- Normas de regência -- Obrigatoriedade ou facultatividade do termo de referência -- Finalidades -- Conteúdo -- Elaboração do termo de referência: atiividade complexa -- Atores no termo de referência -- Licitação do termo de referência -- Modelos sugestivos (anexo I, II e III). | | | | Assuntos | Licitação, projeto, redação técnica, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contratação de obras e serviços, projeto, redação técnica, Brasil. Termo de referência, modelo, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Contratação de obras e serviços, projeto, redação técnica, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, projeto, redação técnica, Brasil. Contratação de obras e serviços, projeto, redação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, projeto, redação, Brasil. Contratação de obras e serviços, projeto, redação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, projeto, redação, Brasil. Contratação de obras e serviços, projeto, redação, Brasil. Contrato administrativo, projeto, redação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, projeto, redação, Brasil. Contrato administrativo, planejamento, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Pregão, legislação, Brasil. Pregão, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Pregão - 341.35276 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
| 4 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Brasil. Tribunal de Contas da União | | | | Título | Pregão | | | | Data | 2011, 2009, ..., 2003, 2002 | | | | Assuntos | Cláusula contratual, anulação, Brasil. Competitividade, licitação, Brasil. Superfaturamento, licitação, Brasil. Utensílio doméstico, licitação, Brasil. Pregão, relatório, Roraima. Moralidade administrativa, licitação, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Prestação de serviços, contratação, legislação, empresa, Brasil. Licitação, fiscalização, legislação, empresa, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Moralidade administrativa, licitação, multa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Pregão eletrônico, competitividade, multa, Brasil. Automóvel, manutenção, licitação, anulação, São Paulo Estado. Licenciamento ambiental, empresa, licitação, edital, Brasil. Pregão, anulação, São Paulo Estado. Contratação de obras e serviços, licitação, avaliação, Brasil. Pregão eletrônico, contratação, Brasil. Contratação de obras e serviços, aquisição, norma técnica, Brasil. Data center, aquisição, norma técnica, Brasil. Tecnologia, aquisição, norma técnica, Brasil. {Tecnologia; Ciências aplicadas} Administração pública, legislação, contratação, Brasil. Contrato de serviço, empresa, licitação, legislação, Brasil. Notória especialização, contratação, licitação, Brasil. Capacidade jurídica, contratação, pessoal, Brasil. Concorrência pública, Brasil. Edital, licitação, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Licitação, Brasil. Edital, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Pregão, Brasil. Contratação de obras e serviços, licitação, Brasil. Licitação, Brasil. Engenharia civil, Brasil. Notória especialização, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Licitação, Brasil. Engenharia civil, Brasil. Notória especialização, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Licitação, Brasil. Mão de obra, contratação, Brasil. Notória especialização, Brasil. Registro profissional, empresa, Brasil. Licitação, Brasil. Contratação de obras e serviços, Brasil. Empresa de prestação de serviços, contratação, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Empresa de vigilância, contratação, Brasil. {Empresa de vigilância; Empresa de segurança; Vigilância} Licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Pregão - 341.35276 | |
| 5 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Brasil. Tribunal de Contas da União | | | | Título | Habilitação | | | | Data | 2009, 2008, ..., 1997, 1995 | | | | Ementa | Resumo:Comprovação obrigatoria de regularidade com a seguridade social nas concorrencias, nas contratações com a administração, inclusive nas hipoteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. | | | | Assuntos | Produto com defeito, responsabilidade, Brasil. {Produto com defeito; Defeito do produto; Produto defeituoso} Responsabilidade solidária, edital, licitação, Brasil. Pregão eletrônico, edital, documentação, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Proteção ambiental, projeto, cadastro, empresa, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Serviço público, empresa, responsabilidade, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Licitação, anulação, Brasil. Habilitação profissional, legislação, registro, Brasil. Pessoa jurídica de direito público, licitação, Brasil. Licitação, legislação, capacidade jurídica, anulação, Brasil. Concorrência pública, legalização, Brasil. Edital, alteração, Brasil. Licitação, edital, alteração, Brasil. Licitação, Brasil. Conselho de fiscalização profissional, pagamento, Brasil. Ilegalidade, licitação, Brasil. Licitação, anulação, Brasil. Concorrência pública, edital, Brasil. Capacidade profissional, Brasil. Licitação, edital, Brasil. Edital, alteração, Brasil. Licitação, alteração, Brasil. Licitação, Brasil. Capacidade profissional. Edital. Engenharia. Responsabilidade profissional. Habilitação profissional. Contrato administrativo, documentação. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Inexigibilidade de licitação. Licitação, documentação. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Concorrência pública - 341.35271 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Pregão - 341.35276 | |
| 6 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Meirelles, Hely Lopes, 1917 | | | | Título | Licitação e contrato administrativo | | | | Data | 2010, 2007, ..., 1975, 1973 | | | | Assuntos | Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Inexigibilidade de licitação. Obras públicas, Brasil. {Obras públicas; Construções públicas} Serviços públicos, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Licitação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Obras públicas, Brasil. {Obras públicas; Construções públicas} Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Obras públicas, Brasil. {Obras públicas; Construções públicas} Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Inexigibilidade de licitação. Licitação, legislação, Brasil. Obras públicas, Brasil. {Obras públicas; Construções públicas} Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
| 7 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | | | | Título | Aspectos jurídicos da licitação | | | | Data | 2007, 2006, ..., 1992, 1970 | | | | Assuntos | Dispensa de licitação, Brasil. Edital, Brasil. Licitação, natureza jurídica, Brasil. Licitação, Brasil. Adjudicação, Brasil. Concorrência pública. Licitação, aspectos jurídicos, Brasil. Licitação, Brasil. Dispensa de licitação, Brasil. Edital, Brasil. Licitação, natureza jurídica, Brasil. Licitação, Brasil. Adjudicação, Brasil. Adjudicação, Brasil. Dispensa de licitação, Brasil. Edital, Brasil. Licitação, natureza jurídica, Brasil. Licitação, Brasil. Concorrência pública. Licitação, Brasil. Concorrência pública. Licitação, aspectos jurídicos, Brasil. Licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
| 8 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | | | | Título | Licitação | | | | Data | 1998, 1996, ..., 1985, 1980 | | | | Assuntos | Notória especialização, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Inexigibilidade de licitação, Brasil. Preço, julgamento, Brasil. Licitação, Brasil. Inexigibilidade de licitação. Notória especialização, Brasil. Inexigibilidade de licitação. Notória especialização, sistema de informação, Brasil. Dispensa de licitação, parecer, Brasil. Administração pública. Ato anulável, licitação. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Equilíbrio ecônomico, Brasil. Reserva de mercado. Telecomunicação, equipamento. Licitação. Contrato administrativo, legislação, São Paulo Estado. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, São Paulo Estado. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
| 9 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Cretella Júnior, José, 1920 | | | | Título | Controle jurisdicional do ato administrativo | | | | Data | 1998, 1997, ..., 1992, 1984 | | | | Assuntos | Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Administração pública, Brasil. Direito público, Brasil. Direito subjetivo, Brasil. Função pública, Brasil. Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. {Nulidade dos atos jurídicos; Ato jurídico, nulidade} Ato administrativo, controle judicial, Brasil. Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Administração pública, Brasil. Ato administrativo, aspectos jurídicos, Brasil. Direito público, Brasil. Direito subjetivo, Brasil. Função pública, Brasil. Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. {Nulidade dos atos jurídicos; Ato jurídico, nulidade} Ato administrativo, controle judicial, Brasil. Ato administrativo, aspectos jurídicos, Brasil. Ato administrativo, controle judicial, Brasil. Ato administrativo, aspectos jurídicos. Ato administrativo, controle judicial. Ato administrativo, aspectos jurídicos. Direito administrativo, Brasil. Ato administrativo, controle judicial. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Atos administrativos unilaterais - 341.351::Controle judicial dos atos administrativos - 341.3517 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 | |
| 10 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Brasil | | | | Título | Decreto-lei n. 2.300, de 21 de novembro de 1986 | | | | Data | 1989, 1988, 1987 | | | | Assuntos | Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Administração financeira, legislação, Brasil. {Administração financeira; Administração econômica} Auditoria, legislação, Brasil. Controle interno, legislação, Brasil. Controle orçamentário, legislação, Brasil. {Controle orçamentário; Orçamento, controle} Execução orçamentária, legislação, Brasil. {Execução orçamentária; Administração orçamentária} Fiscalização financeira e orçamentária, legislação, Brasil. {Fiscalização financeira e orçamentária; Auditoria financeira e orçamentária} Licitação, legislação, Brasil. Tesouro nacional, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
| 11 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Borges, Alice Maria Gonzalez | | | | Título | Normas Gerais no Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos | | | | Data | 1994, 1991 | | | | Assuntos | Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
| 12 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | | | | Título | Licitação e contrato administrativo | | | | Data | 2005, 1990 | | | | Assuntos | Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
| 13 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | | | | Título | Discricionariedade e revogação do ato administrativo | | | | Data | 1987, 1986 | | | | Assuntos | Poder discricionário. Ato administrativo, revogação. Poder discricionário. Ato administrativo, revogação. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Atos administrativos unilaterais - 341.351::Anulação dos atos administrativos - 341.3516 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 | |
| 14 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | | | | Título | Dispensa e Inexigibilidade de Licitação | | | | Data | 1994, 1992 | | | | Assuntos | Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Inexigibilidade de licitação. Dispensa de licitação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Dispensa de licitação, Brasil. Inexigibilidade de licitação, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
| 15 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Justen Filho, Marçal, 1955 | | | | Título | Comentários à lei de licitações e contratos administrativos | | | | Data | 2019, 2016, ..., 1994, 1993 | | | | Assuntos | Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Convênio, jurisprudência, Brasil. Licitação, jurisprudência, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Convênio, Brasil. Licitação, jurisprudência, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Convênio, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Convênio, Brasil. Licitação, jurisprudência, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Convênio, aspectos jurídicos, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Convênio, aspectos jurídicos, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Convênio, aspectos jurídicos, Brasil. Legislação trabalhista, Brasil. {Legislação trabalhista; Direito do trabalho,, legislação; Justiça do trabalho,, legislação; Trabalho,, legislação} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil, 1993. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Escobar, J. C. Mariense (João Carlos Mariense) | | | | Título | Licitação | | | | Data | 1999, 1996, 1994 | | | | Assuntos | Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Licitação, modelo, Brasil. Licitação, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Licitação, modelo, Brasil. Lei, licitação, Brasil, 1993. Licitação, legislação, Brasil. Licitação, modelo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Freitas, Juarez | | | | Título | O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais | | | | Data | 2013, 2009, ..., 1999, 1997 | | | | Assuntos | Ação civil pública, Brasil. Ação popular, Brasil. Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Contrato administrativo, custo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Desenvolvimento sustentável, administração, Brasil. {Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado} Improbidade administrativa, Brasil. Mandado de segurança coletivo, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Permissão de serviços públicos, Brasil. {Permissão de serviços públicos; Permissão de serviço público} Poder discricionário, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Serviços públicos, regulação, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Ato administrativo, controle, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação popular, Brasil. Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Ato administrativo, anulação, Brasil. Ato administrativo, revogação, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Controle administrativo, Brasil. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Habeas data, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança coletivo, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Permissão de serviços públicos, Brasil. {Permissão de serviços públicos; Permissão de serviço público} Poder de polícia, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Serviços públicos, regulação, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Terceiro setor, controle, Brasil. {Terceiro setor; Organizações da sociedade civil; Setor social} Ato administrativo, controle, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação popular, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Controle administrativo, Brasil. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Direito administrativo, Brasil. Habeas data, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Probidade administrativa, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação popular, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Controle administrativo, Brasil. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Direito administrativo, Brasil. Habeas data, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Probidade administrativa, Brasil. Ato administrativo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Atos administrativos unilaterais - 341.351::Controle judicial dos atos administrativos - 341.3517 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bittencourt, Sidney | | | | Título | Pregão passo a passo | | | | Data | 2010, 2006, 2004, 2000 | | | | Ementa | Resumo:O pregão é uma nova modalidade de licitação instituído pela Medida Provisória n. 2.026, de 29 de junho de 2000, possibilitando até o uso da Internet. O autor responde às várias questões sobre este novo instituto, dentre elas: quais os impactos que a medida traz, qual o efeito na lei de licitação, se existe inconstitucionalidade da norma, como operar o pregão, como elaborar o edital e como dar o andamento. | | | | Assuntos | Pregão eletrônico, Brasil. Pregão presencial, Brasil. Pregão, legislação, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Pregão - 341.35276 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Tolosa Filho, Benedicto de | | | | Título | Pregão | | | | Data | 2012, 2010, ..., 2005, 2003 | | | | Ementa | Sumário:Aplicabilidade do pregão -- Características do pregão -- Princípios aplicáveis -- Atribuições e competências -- Fases do pregão -- Procedimento da licitação na modalidade de pregão -- Processamento do pregão -- Contrato -- Da revogação e da anulação -- Formalização do procedimento. | | | | Assuntos | Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, Brasil. Pregão, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Pregão, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Pregão eletrônico, Brasil. Pregão presencial, Brasil. Pregão, legislação, Brasil. Pregão, Brasil. Licitação, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Pregão - 341.35276 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bittencourt, Sidney | | | | Título | Licitação de registro de preços | | | | Data | 2021, 2015, ..., 2008, 2003 | | | | Ementa | Sumário:Registrando preços nas licitações públicas -- O sistema de registro de preços -- A fundamentação legal do sistema de registro de preços. | | | | Assuntos | Registro de preços, Brasil. Licitação, Brasil. Tomada de preços, Brasil. Licitação, Brasil. Tomada de preços, Brasil. Registro de preços, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Preço. Registro comercial. {Registro comercial; Registro do comércio} Tomada de preços, Brasil. Registro de preços, legislação, Brasil. Licitação, Brasil. Registro de preços, legislação, Brasil. Registro de preços, Brasil. Administração pública, Brasil. Licitação, Brasil. Registro de preços, legislação, Brasil. Registro de preços, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527::Adjudicação - 341.35275 | |
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