Tipo
Livro
Autor
Gonçalves, Cláudio Cairo
Título
Contrato administrativo
Data
2007
Ementa

Sumário:A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais: Contratos de concessão e permissão. Contratos de gestão -- Tendências atuais: O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico. Participação dos grupos sociais nas políticas públicas. Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência -- Exigências atuais: Respeito aos direitos e garantias fundamentais. Controle social. Natureza jurídica do contrato administrativo. Estabilidade do marco regulatório.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Contrato administrativo: tendências e exigências atuais / Cláudio Cairo Gonçalves ; prefácio: Alice Gonzales Borges. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2007.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 9788577000913
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998
      Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998
 
 
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998
 
 
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2023-01-28T22:56:58.000Z [ 9309804 ]