Tipo
Artigo de revista
Autor
Schirato, Vitor Rhein
Título
Aspectos jurídicos da transferência de concessão de serviços públicos
Data
2005
Ementa

Sumário:A natureza jurídica do contrato de concessão de serviços públicos -- A possibilidade jurídica de transferência de concessões de serviços públicos -- A aprovação do poder concedente como "conditio sine qua non" -- Aspectos técnicos, econômicos e financeiros -- Aspectos concorrenciais.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 197–216, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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