Livro

O Financiamento de Projetos no Brasil e a Lei de Concessões

1996

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

1996

O Financiamento de Projetos no Brasil e a Lei de Concessões / Walter Douglas Stuber ; prefacio de Celso Ribeiro de Bastos.
   Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1996.
   Descrição Física: 242 p.
   ISBN: 8586300012
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.003, de 10 de Setembro de 1996
      Lei nº 9.295, de 19 de Julho de 1996
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

 

 

Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.