Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Título
Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras
Data
2004
Ementa
Sumário:Introdução: as agências brasileiras -- Agências especializadas e agências multisetoriais -- Atribuições: Acesso à atividade. Produção normativa. Implementação e supervisão administrativa. Competência para dirimir conflitos. Competência sancionatária -- Regime jurídico das agências: Ausência de lei-quadro, regimes singulares. Natureza jurídica: autarquia especial. Independência orgânica. Independência funcional. Regime de gestão administrativa e financeira. Procedimento regulatório. Formas de controle - quem fiscaliza o fiscal? -- Considerações finais.
Classificação (CDDir)
341.3221
Publicação: Texto - Português
2004
Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari / coordenador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Descrição Física: xvi, 791 p.
ISBN: 8573087315
Capítulos:
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Descrição Física: xvi, 791 p.
ISBN: 8573087315
Capítulos:
» A Constituição e as emendas constitucionais / Tácito, Caio, 1917
p. 31-32
» Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação / Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
p. 67-98
» Consórcio imobiliário / Di Sarno, Daniela Campos Libório
p. 113-124
» Disregard administrativa / Diogenes Gasparini. --
p. 181-210
» Mutações nos serviços públicos / Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
p. 211-236
» Do código civil ao estatuto da cidade: algumas notas sobre a trajetória do direito urbanístico no Brasil / Fernandes, Edésio
p. 237-256
» O Direito administrativo contemporâneo e a intervenção do Estado na ordem econômica / Moreira, Egon Bockmann
p. 257-281
» Novos rumos da gestão pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? / Osório, Fábio Medina
p. 283-300
» O fenômeno turístico: texto preparado para compor livro em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari / Silva, José Afonso da, 1925
p. 373-390
» Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras / Leila Cuéllar. --
p. 419-446
» A Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado / Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa
p. 487-509
» Concessões urbanísticas e outorgas onerosas / Justen Filho, Marçal, 1955
p. 523-539
» A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar / Nelson Lopes de Figueiredo. --
p. 573-592
p. 31-32
» Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação / Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
p. 67-98
» Consórcio imobiliário / Di Sarno, Daniela Campos Libório
p. 113-124
» Disregard administrativa / Diogenes Gasparini. --
p. 181-210
» Mutações nos serviços públicos / Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
p. 211-236
» Do código civil ao estatuto da cidade: algumas notas sobre a trajetória do direito urbanístico no Brasil / Fernandes, Edésio
p. 237-256
» O Direito administrativo contemporâneo e a intervenção do Estado na ordem econômica / Moreira, Egon Bockmann
p. 257-281
» Novos rumos da gestão pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? / Osório, Fábio Medina
p. 283-300
» O fenômeno turístico: texto preparado para compor livro em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari / Silva, José Afonso da, 1925
p. 373-390
» Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras / Leila Cuéllar. --
p. 419-446
» A Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado / Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa
p. 487-509
» Concessões urbanísticas e outorgas onerosas / Justen Filho, Marçal, 1955
p. 523-539
» A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar / Nelson Lopes de Figueiredo. --
p. 573-592
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Dispõe sobre a arbitragem.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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