| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018, 2015, 2014, 2013 | Teixeira, Tarcisio, 1976 | Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática | Tarcísio Teixeira. | 341.4 | | Livro |
| 2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
| 2017 | Guimaraes, Felipe Montenegro Viviani | A prorrogação das concessões de serviço público por razões de conveniência e oportunidade do poder concedente é compatível com a constituição de 1988 ou ela constitui uma contrafação administrativa de renovação? | Felipe Montenegro Viviani Guimarães. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2017 | Ristow, Rafael Pinheiro Lucas | Streaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming" | Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. -- | 341.396 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2017 | Ristow, Rafael Pinheiro Lucas | Streaming e a incidência (ou não) do ICMS: caso "TV por assinatura x streaming" | Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. -- | 341.396 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2016, 2006 | Moreira, André Mendes | A tributação dos serviços de comunicação | André Mendes Moreira. -- | 341.39632 | | Livro |
| 2012, 2007 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | | Livro |
| 2007 | Rodrigues, José Rubens Andrade Fonseca | Princípíos gerais de direito internacional de telecomunicação e a Lei n. 9.472/97 da República Federativa do Brasil: ("lei geral das telecomunicações") | José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues. -- | 341.88 | | Livro |
| 2007 | Nery, Ilva Martins | Rádio e tv piratas ou comunitárias | Ilva Martins Nery. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Yamamoto, Toru | "O crime de radiodifusão clandestina em face da Emenda Constitucional nº 8, de 15.08.1995, e da Lei nº 9.472, de 16.07.1997" | Toru Yamamoto. -- | 341.55 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2006 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Aspectos jurídicos da VoIP: as dificuldades para sua regulamentação | | 341.88 | | Artigo de revista |
| 2006 | Souza, Mauro César Martins de | E-mail na relação de emprego: poder diretivo do empregador & privacidade do empregado | | 342.6 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Teixeira, Tarcisio | Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários | Tarcisio Teixeira. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | O processo e o procedimento das licitações: novas tendências | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | O serviço prestado por provedor de acesso à internet está sujeito à tributação do ICMS ou ISS ? | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moura, Willy da Cruz | Processo administrativo na Agência Nacional de Telecomunicações | Willy da Cruz Moura. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Tributação na Internet: ICMS ou ISS | | 341.39 | Art. 61 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Botelho, Fernando Neto | VoIP versus ICMS | Fernando Neto Botelho. -- | 341.88 | | Artigo de revista |
| 2005 | Reis, Samuel Mota de Souza | A contratação de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes, Harrison André | A possibilidade de incidência do ICMS sobre os provedores de acesso à Internet | | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Felipe Loureiro | A redefinição do Estado brasileiro: surgimento e desenvolvimento das agências reguladoras | Felipe Loureiro Santos. | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A Regulação econômica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | | 341.2 | Art. 8° § 2° | Capítulo de Livro |
| 2005 | Pessoa, Leonardo Ribeiro | As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, Fernando Henrique | Assinatura mensal de telefonia e competência | | 341.88 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, Fernando Henrique | Assinatura mensal de telefonia e competência | | 341.88 | Art. 19 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, Fernando Henrique | Assinatura mensal de telefonia e competência | | 341.88 | Art. 19 inciso X | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, Fernando Henrique | Assinatura mensal de telefonia e competência | | 341.88 | Art. 103 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, Fernando Henrique | Assinatura mensal de telefonia e competência | | 341.88 | Art. 103 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, Fernando Henrique | Assinatura mensal de telefonia e competência | | 341.88 | Art. 104 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Pinto, Fernando Henrique | Assinatura mensal de telefonia e competência | | 341.88 | Art. 104 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Carlos | Assinatura telefônica - pública ou individual: qual a melhor ação contra esta cobrança? | | 341.88 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Marcelo Ribeiro de | Da competência absoluta da união para legislar sobre telecomunicações e a inadequação de leis locais sobre questões regulatórias | | 341.2 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Marcelo Ribeiro de | Da competência absoluta da união para legislar sobre telecomunicações e a inadequação de leis locais sobre questões regulatórias | | 341.2 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2005 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | Da incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para julgar feitos referentes à cobrança de assinatura mensal em telefonia fixa | | 341.41926 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ramires, Eduardo Augusto de Oliveira | Direito das telecomunicações: a regulação para a competição | Eduardo Augusto de Oliveira Ramires. -- | 341.88 | | Livro |
| 2005 | Nader, Ana Rita Nascimento Nery | Ilegalidade da assinatura de telefonia fixa | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fróes, Sylvany dos Santos Lima | Os contratos eletrônicos: a legislação civil aplicável | Sylvany dos Santos Lima Fróes. -- | 342.241 | | Livro |
| 2005 | Amaro, Fernanda Pereira | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais | Fernanda Pereira Amaro. -- | 341.32 | Art. 63 | Artigo de revista |
| 2005 | Amaro, Fernanda Pereira | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais | Fernanda Pereira Amaro. -- | 341.32 | Art. 64 | Artigo de revista |
| 2005 | Amaro, Fernanda Pereira | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais | Fernanda Pereira Amaro. -- | 341.32 | Art. 79 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Amaro, Fernanda Pereira | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais | Fernanda Pereira Amaro. -- | 341.32 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2005 | Amaro, Fernanda Pereira | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais | Fernanda Pereira Amaro. -- | 341.32 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2005 | Escobar, J. C. Mariense (João Carlos Mariense) | Serviços de telecomunicações: aspectos jurídicos e regulatórios | J.C. Mariense Escobar. -- | 341.88 | | Livro |
| 2005 | Farena, Duciran Van Marsen | Serviços públicos, regulação e concorrência | | 341.3786 | | Capítulo de Livro |
| 2005, 2004 | Celli Junior, Umberto | Telecomunicações no Brasil: balanço e perspectivas | | 341.88 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Transferência de controle de concessionária de telecomunicações | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2004 | Dias, Eduardo Rocha | A cobrança pela outorga de concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicação | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2004 | Xavier, Helena de Araújo Lopes | As agências reguladoras e "contrato" de gestão | Helena de Araújo Lopes Xavier. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Agapito | Aspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicações | Agapito Machado e Agapito Machado Júnior. -- | 340 | | Livro |
| 2004 | Faraco, Alexandre Ditzel | Concorrência e universalização nas telecomunicações: evoluções recentes no direito brasileiro | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2004 | Pereira, Flávio de Leão Bastos | Democracia e sigilo de telecomunicações | | 341.234 | | Artigo de revista |
| 2004 | Guerra, Sérgio, 1964 | Introdução ao direito das agências reguladoras | Sérgio Guerra. -- | 341.3221 | | Livro |
| 2004 | Oliveira, Genilson Socorro Gomes da | O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações FUST e a inclusão digital no Brasil | | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Procedimento administrativo fiducial na regulação de telecomunicações | | 341.3 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2004 | Cuéllar, Leila | Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras | Leila Cuéllar. -- | 341.3221 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Oliveira, Roberto da Silva | Revogação do artigo 70 do Código Brasileiro de telecomunicações pelo artigo 183 da Lei geral das telecomunicações | Roberto da Silva Oliveira. -- | 341.53 | Art. 215 | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Roberto da Silva | Revogação do artigo 70 do Código Brasileiro de telecomunicações pelo artigo 183 da Lei geral das telecomunicações | Roberto da Silva Oliveira. -- | 341.53 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Roberto da Silva | Revogação do artigo 70 do Código Brasileiro de telecomunicações pelo artigo 183 da Lei geral das telecomunicações | Roberto da Silva Oliveira. -- | 341.53 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 2004 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Separação estrutural entre serviços de telefonia e limites ao poder das agências para alteração de contratos de concessão | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Serviços de telecomunicações e redes locais: o problema da separação | | 341.88 | | Artigo de revista |
| 2004 | Gomes, Carlos Jacques Vieira | Telefonia: regulação econômica no serviço telefônico fixo comutado ; o reajuste das tarifas e a correção monetária | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2003 | Pinheiro, Kizzy Aídes Santos | A defesa interativa da concorrência em mercado regulado: a articulação institucional como dever jurídico | Kizzy Aídes Santos Pinheiro. | 341.378 | | Livro |
| 2003 | Rodrigues, Josmar Martins | A nova legislação de telecomunicações e os trabalhos da Comissão de Ciência e Teconologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados | Josmar Martins Rodrigues. -- | | | Livro |
| 2003 | Sette, Ordélio Azevedo | Aspectos tributários do comércio eletrônico e da internet | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Bezerra, Paulo César Santos | Agências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2002 | Scherer, Carolina | Impostos incidentes sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à Internet | Carolina Scherer. | 341.39635 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2001 | Almeida, Roberto Moreira de | Intervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiro | Roberto Moreira de Almeida. -- | 341.27341 | | Livro |
| 2000 | Kaminski, Omar | Privacidade na Internet | | | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Assan, Ozires Eilel | Das Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudencia | Ozires Eilel Assa. | 341.3527 | | Livro |
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