Artigo de revista

Agências reguladoras

2002

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

2002

Diké: revista jurídica do curso de direito da UESC / Universidade Estadual de Santa Cruz, Departamento de ciências jurídicas.
   Imprenta: Ilhéus, Editus, 1999.
   Descrição Física: 5 v.

 

 

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

 

 

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

 

 

Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

 

 

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.