O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Amaro, Fernanda Pereira

Título

O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais

Data

2005

Ementa

Sumário:O direito alemão e a teoria do mínimo existencial -- O serviço público sob a perpectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais: O princípio da universalidade; Algumas notas acerca da conceituação do serviço público no atual panorama; O serviço público e a "nova ordem mundial".

Classificação (CDDir)

341.32

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Normas Referenciadas

Lei nº 9.491, de 9 de Setembro de 1997

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.