Tipo
Artigo de revista
Título
Democracia e sigilo de telecomunicações
Data
2004
Ementa

Resumo:Disserta acerca do sigilo de telecomunicações, considerando as disposições normativas, legais e regulatórias da matéria, enfocando a polêmica existente na jurisprudência e doutrinas nacionais sobre o acesso a dados cadastrais, pelas autoridades públicas.

Sumário:Prática democrática, privacidade e interesse público -- Interesse público e interesse privado; democracia e direitos individuais; segurança e liberdade -- Teoria da democracia -- Telecomunicações como decorrência do regime democrático -- Dados cadastrais.

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 3, p. 425–445, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 26.500.000,00, para os fins que especifica.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

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