Tipo
Artigo de revista
Título
Democracia e sigilo de telecomunicações
Data
2004
Ementa
Resumo:Disserta acerca do sigilo de telecomunicações, considerando as disposições normativas, legais e regulatórias da matéria, enfocando a polêmica existente na jurisprudência e doutrinas nacionais sobre o acesso a dados cadastrais, pelas autoridades públicas.
Sumário:Prática democrática, privacidade e interesse público -- Interesse público e interesse privado; democracia e direitos individuais; segurança e liberdade -- Teoria da democracia -- Telecomunicações como decorrência do regime democrático -- Dados cadastrais.
Classificação (CDDir)
341.234
Publicação: Texto - Português
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
Descrição Física: 3 v.
Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
Descrição Física: 3 v.
Normas Referenciadas
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 26.500.000,00, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
2023-01-29T00:11:59.000Z [ 9513220 ]