Brasil

Federal

Lei nº 11.058, de 30 de Dezembro de 2004

30/12/2004

LEI-11058-2004-12-30

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 26.500.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2004-12-30;11058

2004-12-30

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/12/2004. p. 19

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.058&ementa=2&data=20041230 ]

2004-12-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11058-30-dezembro-2004-535294-publicacaooriginal-23030-pl.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570507/publicacao/15716124 ]