Tipo
Revista
Título
Revista brasileira de direito constitucional
Data
2003 [2005, 2004, 2003]
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2005» Poder constituinte: uma categoria ainda válida em nossos dias? = Constituent power : still a valid category in our days? / Hugo César Araújo de Gusmão. --
   n. 6, p. 95–118, jul./dez., 2005.
» A idéia de Constituição entre a literatura, botânica e geometria, ou seja: seis diversas concepções geométricas da árvore da Constituição e uma única, idêntica cláusula de Ulisses = L'idea di Costituzione fra letteratura, botanica e geometria ovvero : sei diverse concezioni geometriche dell' albero della costituzione e un'unica, identica clausola d'Ulisse / Spadaro, Antonino
   n. 6, p. 119–145, jul./dez., 2005.
» Reinterpretando o direito constitucional =: (Re) Constructing the constitutional rights / Soares, Ricardo Maurício Freire
   n. 6, p. 146–156, jul./dez., 2005.
» Interpretação e teoria dos valores: retorno à constituição = Interpretazione e teoria del valori : tornare alla costituzione / Gaetano Azzariti. --
   n. 6, p. 157–168, jul./dez., 2005.
» Requisitos formais e requisitos substanciais das constituições =: Requisiti formali e requisiti sostanziali delle costituzioni / Fenucci, Fulvio
   n. 6, p. 169–177, jul./dez., 2005.
» O décimo segundo camelo de Luhmann e o § 3º do art. 5º da Constituição brasileira acrescido pela Emenda constitucional nº 45: inconstitucionalidade a partir de uma visão extradogmática do direito tendo como paradigma a alopoiese jurídica / Carlos Alberto Simões de Tomaz. --
   n. 6, p. 178–200, jul./dez., 2005.
» Constitucionalismo e interpretação =: Constitutionalism and interpretation / Magalhães, José Luiz Quadros de, 1962
   n. 6, p. 201–210, jul./dez., 2005.
» O jurisdicionado e a aparente crise do princípio da coisa julgada =: The citizen and the apparent crisis of the res judicata principle / Flávia Pereira Hill. --
   n. 6, p. 10–22, jul./dez., 2005.
» Autopoiese e Constituição: os limites da hierarquia e as possibilidades da circularidade = autopoiese and constitution : the limits of hierarchy and the possibilities of continuity / Germano Schwartz. --
   n. 6, p. 211–224, jul./dez., 2005.
» A natureza normativa dos princípios =: The normative nature of principles / Ricardo Marcondes Martins. --
   n. 6, p. 225–258, jul./dez., 2005.
» Uma teoria sobre a teoria da constituição / Ives Gandra da Silva Martins. --
   n. 6, p. 259–267, jul./dez., 2005.
» Constituição e democracia: entre liberalismo e comunitarismo = Constitution and democracy : between liberalism and comunitarism / João Paulo Allain Teixeira. --
   n. 6, p. 268–280, jul./dez., 2005.
» A teoria da Constituição à luz da teoria da norma: um enfoque com destaque para as normas de direitos sociais = The constitucional theory according to the normative theory : the importance of the analysis to the social rights / Correia, Marcus Orione Gonçalves
   n. 6, p. 281–303, jul./dez., 2005.
» O município como ente federado: uma nova perspectiva para a questão da participação = The municipaly as a federal entity : a new perspective to the participation issue / Liberato, Gustavo Tavares Cavalcanti
   n. 6, p. 304–330, jul./dez., 2005.
» Integração regional e direito internacional: um estudo sobre as transformações na ordem interna dos estados-membros de uma associação regional de integração econômica = Regional integration and international rights : a study about the transformation in the order of states members and a regional association of economic integration / Barza, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro
   n. 6, p. 331–345, jul./dez., 2005.
» Teoria da constituição: contornos epistemológicos = Constitution theory : epistemological form / Horta, José Luiz Borges
   n. 6, p. 346–357, jul./dez., 2005.
» Teoria do Direito e fabricação de decisões: a contribuição de Benjamin N. Cardozo = Theory of law and decision making : the contribution of Benjamin N. Cardozo / Halis, Denis de Castro
   n. 6, p. 358–374, jul./dez., 2005.
» Política e Direito: da dupla natureza da noção de soberania = Politic and rights : from the double nature of the sovereignty idea / Kritsch, Raquel
   n. 6, p. 375–399, jul./dez., 2005.
» Princípios constitucionais: a matriz hermenêutica como possibilitadora da concretização dos princípios = Constitutional principle : main hermeneutic as enable of the materialization of the principle / Garcia, Jaci Rene Costa
   n. 6, p. 400–411, jul./dez., 2005.
» Direito judicial e teoria da constituição / Emerson Garcia. --
   n. 6, p. 412–435, jul./dez., 2005.
» La constitucionalización europea y sus desencantos: claves para una lectura post-estatalista = Europe constitucionalism and their desenchantment. Elements to a reading / Pisarello, Gerardo
   n. 6, p. 436–467, jul./dez., 2005.
» Constituição e diversidade cultural: em busca de uma teoria intercultural = Constitution and cultural diversity : search of a new intercultural theory / Galindo, Bruno
   n. 6, p. 468–487, jul./dez., 2005.
» Bloque de constitucionalidad =: Constitucional obstruction / José Miguel Onaindia. --
   n. 6, p. 488–494, jul./dez., 2005.
» Intangibilidade dos direitos como imodificabilidade do texto: o caminho italiano ao documento constitucional = Intangibilita dei diritti come immodificabilita del testo : la via italiana alla scrittura costituzionale / Michele Carducci. --
   n. 6, p. 495–508, jul./dez., 2005.
» Os intérpretes da constituição e as funções da teoria constitucional =: Gli interpreti della costituzione e le funzioni della teoria costituzionale / Pinelli, Cesare
   n. 6, p. 509–522, jul./dez., 2005.
» Las lagunas de la ideología liberal: el caso de la Constitución europea = / Herrera Flores, Joaquín
   n. 6, p. 23–55, jul./dez., 2005.
» Teoria geral do direito constitucional: a contribuição do marxismo = general theory of constitutional law : the marxism contribution / Lora Alarcón, Pietro de Jesús
   n. 6, p. 553–569, jul./dez., 2005.
» Civilidade: verbete = Civility : entry / Modesto, Luiz Sergio
   n. 6, p. 571–576, jul./dez., 2005.
» Civility: entry = Civilidade : verbete / Modesto, Luiz Sergio
   n. 6, p. 577–583, jul./dez., 2005.
» Mitos e ideologias constitucionais: reflexões sobre a neutralidade do Supremo Tribunal Federal = Myths and constitutional ideologies : considerations about the neutrality of Supreme court / Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
   n. 6, p. 585–600, jul./dez., 2005.
» Desafios da Constituição europeia à teoria constitucional =: Challenges of Europe constitucional theory / Cunha, Paulo Ferreira da, 1959
   n. 6, p. 602–614, jul./dez., 2005.
» Normas não escritas entre leis e outras ciências. Novo institucionalismo como um paradigma de interpretação de normas não escritas =: Unwritten rules between law and other sciences. Neo-intitutionalism as a paradigm of the interpretation of unwritten rules / Gianmario Demuro. --
   n. 6, p. 615–617, jul./dez., 2005.
» El fundamento de los derechos humanos =: The basis of human rights / Horacio Gentile, Jorge
   n. 6, p. 56–63, jul./dez., 2005.
» O estado comunitário: uma reviravolta no direito constitucional = Lo stato comunitario : una svolta nel diritto costituzionale / Manzella, Andrea
   n. 6, p. 618–634, jul./dez., 2005.
» A Constituição da Europa x Mercosul: Mercosul, a integração dos tratados e a questão da aproximação em terreno educacional / Monica Herman Salem Caggiano. --
   n. 6, p. 635–641, jul./dez., 2005.
» Constitucionalismo e direito natural uma relação inelidível =: Constitucionalism and natural law : an ineligible relationship / Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934
   n. 6, p. 642–653, jul./dez., 2005.
» Sombras e luzes na constitucionalização da Carta dos direitos fundamentais da união européia =: Ombres et lumiéres de la constitutionnalisation de la charte des droits fondamentaux de l'union européenne / Laurence Burgorgue-Larsen. --
   n. 6, p. 64–85, jul./dez., 2005.
» O sistema das fontes do Direito no tratado constitucional europeu =: Il sistema delle fonti del diritto nel trattato constituzionale europeo / Celotto, Alfonso
   n. 6, p. 86–94, jul./dez., 2005.
» Limite constitucional ao direito de propriedade pela função social / Nicz, Alvacir Alfredo
   n. 5, p. 100–111, jan./jun., 2005.
» Princípio da separação dos poderes: os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson Garcia.
   n. 5, p. 112–136, jan./jun., 2005.
» Nova leitura do processo hermenêutico dos princípios constitucionais de direito privado segundo a racionalidade do outro / Souza, Artur César de
   n. 5, p. 137–159, jan./jun., 2005.
» Proteção constitucional da privacidade e a internet / Emerson Ike Coan. --
   n. 5, p. 10–17, jan./jun., 2005.
» Alimentos, sexo e afeto / Maria Berenice Dias. --
   n. 5, p. 160–172, jan./jun., 2005.
» A recepção dos princípios constitucionais no novo direito de família codificado / Eduardo de Oliveira Leite.
   n. 5, p. 173–184, jan./jun., 2005.
» Emenda constitucional n° 45/2004 / Monica Herman Salem Caggiano. --
   n. 5, p. 185–204, jan./jun., 2005.
» Direitos fundamentais e relações entre particulares: anotações sobre a teoria dos imperativos de tutela / Wilson Steinmetz. --
   n. 5, p. 203–215, jan./jun., 2005.
» Princípios constitucionais de direito privado: uma análise a partir de uma concepção jusfilosófica / Salgado, Gisele Mascarelli
   n. 5, p. 216–224, jan./jun., 2005.
» O princípio da proteção à propriedade intelectual e sua função social na constituição federal de 1988 / Antonio Carlos Morato. --
   n. 5, p. 225–235, jan./jun., 2005.
» Situação atual do art. 4º da lei de introdução ao código civil / Barroso, Lucas Abreu
   n. 5, p. 236–242, jan./jun., 2005.
» A prisão civil por dívida e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade / Ruiz, Ivan Aparecido
   n. 5, p. 243–263, jan./jun., 2005.
» O direito à vida no Código civil à luz da Constituição / Ives Gandra da Silva Martins. --
   n. 5, p. 18–27, jan./jun., 2005.
» Transposições entre a constituição do Brasil e novo código civil / Tavares, André Ramos, 1972
   n. 5, p. 264–276, jan./jun., 2005.
» Contributo à dinâmica da chamada desapropriação judicial: diálogo entre constituição, direito e processo / Ramos, Glauco Gumerato
   n. 5, p. 277–297, jan./jun., 2005.
» Anistia desvirtuada / Hélio Bicudo. --
   n. 5, p. 28–33, jan./jun., 2005.
» Dialética da reconciliação: a evolução do direito privado e do direito público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do estado social de direito / José Carlos Evangelista Araújo. --
   n. 5, p. 298–347, jan./jun., 2005.
» Direitos fundamentais e direito privado, Claus-Wilhelm Canaris / Conci, Luiz Guilherme Arcaro
   n. 5, p. 349–356, jan./jul., 2005.
» Derecho constitucional y derecho privado, Konrad Hesse / Milan, Yara Maria Martins Nicolau
   n. 5, p. 357–359, jan./jul., 2005.
» A força normativa da constituição, Konrad Hesse e a essência da constituição, Ferdinand Lassalle / Elaine Parpinelli Moreno Vessoni. --
   n. 5, p. 360–366, jan./jul., 2005.
» Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas / André Rufino do Vale. --
   n. 5, p. 368–385, jan./jun., 2005.
» La dimensione statale tra integrazione europea e disarticolazione del sistema delle autonomie / Chieffi, Lorenzo
   n. 5, p. 34–41, jan./jun., 2005.
» Lei do tribunal constitucional, 1953 / Austria. Lei do Tribunal Constitucional
   n. 5, p. 387–412, jan./jun., 2005.
» Tutela constitucional del derecho a la autodeterminación informativa en Costa Rica / Carvajal Pérez, Marvin
   n. 5, p. 415–428, jan./jun., 2005.
» Princípios constitucionais do direito de autor / Ascensão, José de Oliveira, 1932
   n. 5, p. 429–442, jan./jun., 2005.
» Os efeitos das decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes. --
   n. 5, p. 443–464, jan./jun., 2005.
» A dimensão estatal entre integração européia e desarticulação do sistema das autonomias / Chieffi, Lorenzo
   n. 5, p. 42–49, jan./jun., 2005.
» A tutela da posse na constituição e no novo Código civil / Teori Albino Zavascki. --
   n. 5, p. 50–61, jan./jun., 2005.
» Que fazer com o inimigo?: um comentário a Rasul versus George W. Bush, Rumsfeld versus Padilla e Hamdi versus Rumsfeld / Pereira, J. A. Teles
   n. 5, p. 62–80, jan./jun., 2005.
» Tratamento constitucional em relação à união estável e o risco da aplicação excessiva: proposta para uma teoria crítica dos princípios constitucionais no direito privado / Paschoal, Frederico A
   n. 5, p. 81–90, jan./jun., 2005.
» O interrogatório como meio de defesa: lei 10.792/2003 / Ada Pellegrini Grinover. --
   n. 5, p. 91–99, jan./jun., 2005.
2004» Universalismo versus relativismo cultural: legitimidade da concepção cosmopolita dos direitos humanos / Paulo de Tarso Dias Klautau Filho.
   n. 4, p. 69–101, jul./dez., 2004.
» Direitos humanos, proteção por organismos internacionais: controle e coercibilidade. Necessidade de um novo paradigma / Peres, Antonio Galvão
   n. 4, p. 102–112, jul./dez., 2004.
» Pobreza como violação de direitos humanos / Piovesan, Flávia
   n. 4, p. 113–130, jul./dez., 2004.
» Direitos humanos sociais de seguridade e o companheiro homossexual / Balera, Wagner
   n. 4, p. 131–162, jul./dez., 2004.
» A dos décadas de la recuperación democrática en Argentina: breve crónica de avances y retrocesos en materia de derechos humanos / Cenicacelaya, María de las Nieves
   n. 4, p. 163–190, jul./dez., 2004.
» A dos décadas de la recuperación democrática en Argentina: breve crónica de avances y retrocesos en materia de derechos humanos / María de las Nieves Cenicacelaya. --
   n. 4, p. 163–190, jul./dez., 2004.
» O paradigma clássico inglês enquanto substrato histórico da doutrina de intervenção internacional para a defesa dos direitos fundamentais / Alexandre de Lima Paniza. --
   n. 4, p. 191–224, jul./dez., 2004.
» A efetividade do processo como instrumento de cidadania / José Janguiê Bezerra Diniz.
   n. 4, p. 17–23, jul./dez., 2004.
» Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem / André Ramos Tavares. --
   n. 4, p. 225–240, jul./dez., 2004.
» Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise
   n. 4, p. 241–271, jul./dez., 2004.
» Direitos humanos: aspectos juridicos / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   n. 4, p. 24–29, jul./dez., 2004.
» A baixa constitucionalidade e a inefetividade dos direitos fundamentais-sociais em terrae brasilis / Lenio Luiz Streck. --
   n. 4, p. 272–308, jul./dez., 2004.
» A efetividade dos direitos humanos: o desafio contemporâneo / Lora Alarcón, Pietro de Jesús
   n. 4, p. 309–322, jul./dez., 2004.
» Hacia la exigibilidad de los derechos económicos, sociales y culturales en los marcos interno argentino e interamericano / Bazán, Victor
   n. 4, p. 323–349, jul./dez., 2004.
» Adolescentes e sua percepção de direitos humanos / Biasoli-Alves, Zélia Maria Mendes
   n. 4, p. 350–369, jul./dez., 2004.
» Direitos humanos: sujeições, cumplicidades e afloramentos / Resende, Paulo-Edgar Almeida
   n. 4, p. 370–379, jul./dez., 2004.
» Dignidade da pessoa humana: referenciais metodológicos e regime jurídico / Emerson Garcia. --
   n. 4, p. 380–401, jul./dez., 2004.
» O padre Antônio Vieira e o direito dos índios
   n. 4, p. 402–455, jul./dez., 2004.
» O padre Antônio Vieira e o direito dos índios / Viegas, João
   n. 4, p. 403–455, jul./dez., 2004.
» Os direitos humanos e os direitos do consumidor / Paulino, Heloisa Verri
   n. 4, p. 456–471, jul./dez., 2004.
» Discriminação racial na educação / Ikawa, Daniela Ribeiro
   n. 4, p. 30–48, jul./dez., 2004.
» Evolução social e as normas jurídicas, uma história para se contar: direito / Suzana Joaquim de Oliveira. --
   n. 4, p. 475–525, jul./dez., 2004.
» Inovações na constituição inglesa: o human rights act, 1998 / Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934
   n. 4, p. 49–55, jul./dez., 2004.
» A norma iusfundamental / Ricardo Marcondes Martins. --
   n. 4, p. 526–576, jul./dez., 2004.
» Da proteção à liberdade de religião ou crença no direito constitucional e internacional / Lourdes Simas Santos. --
   n. 4, p. 577–618, jul./dez., 2004.
» Os tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro / Patrícia Cobianchi Fiqueiredo.
   n. 4, p. 619–641, jul./dez., 2004.
» Lei do tribunal constitucional autríaco, 1953 / Austria. Lei do Tribunal Constitucional
   n. 4, p. 653–678, jul./dez., 2004.
» A formação da doutrina dos direitos fundamentais: a forma do Estado e a proteção dos direitos / Ramos, Dircêo Torrecillas
   n. 4, p. 56–68, jul./dez., 2004.
» Análise comparativa dos direitos previstos na Convenção Americana sobre direitos humanos, Pacto de Sâo José da Costa Rica, e na constituição federal brasileira de 1988 / Monteiro, Marco Antonio Corrêa
   n. 4, p. 679–720, jul./dez., 2004.
» Direitos humanos e a desvinculação das receitas da União - DRU / Fernando Facury Scaff.
   n. 4, p. 723–736, jul./dez., 2004.
» Hay que indenizar las privaciones generales de propriedad?: en torno a la sentencia Jahn y outros c. Alemania de 22 de enero de 2004 / Diez-Picazo, Luis María
   n. 4, p. 737–747, jul./dez., 2004.
» O futuro do sistema interamericano de direitos humanos / Perez, Marvin Carvajal
   n. 4, p. 748–759, jul./dez., 2004.
» Os direitos fundamentais e sua universalização / Monica Herman Salem Caggiano. --
   n. 4, p. 760–770, jul./dez., 2004.
» A formação da democracia oligárquica no Brasil imperial / Gilberto Bercovici. --
   n. 3, p. 93–115, jan./jun., 2004.
» Democracia e consenso na decisão de legislar / Carlos Blanco de Morais. --
   n. 3, p. 117–187, jan./jun., 2004.
» O valor da justiça / José Janguiê Bezerra Diniz.
   n. 3, p. 189–209, jan./jun., 2004.
» A relação entre democracia e governabilidade no Brasil: uma breve análise / Stuchi, Carolina Gabas
   n. 3, p. 211–233, jan./jun., 2004.
» O princípio da legalidade no Estado de bem-estar social: por uma abordagem dialética / Schapiro, Mario Gomes
   n. 3, p. 235–248, jan./jun., 2004.
» Democracia e contratualismo nas concepções de Hobbes e Rousseau: uma abordagem histórica / Alexandre de Lima Paniza. --
   n. 3, p. 249–267, jan./jun., 2004.
» Do conceito dinâmico de liberdade e da democracia / Ikawa, Daniela
   n. 3, p. 269–282, jan./jun., 2004.
» A lei brasileira sobre acesso à informação ambiental como ferramenta para a gestão democrática do meio ambiente / Furriela, Rachel Biderman
   n. 3, p. 283–290, jan./jun., 2004.
» Mecanismos de participação popular no Brasil: plebiscito, referendo e iniciativa popular / Denise Auad. --
   n. 3, p. 291–323, jan./jun., 2004.
» O paradoxo da cultura de massas: democracia em crise e censura disfarçada / Silva, André Chaves de Melo
   n. 3, p. 325–334, jan./jun., 2004.
» A crise política como solução?: uma reflexão desde a perspectiva das democracias participativas / Gugliano, Alfredo Alejandro
   n. 3, p. 335–349, jan./jun., 2004.
» Direito natural e invariantes axiológicas na acepção estrutural de Miguel Reale: atualidade do tema / Coan, Emerson Ike
   n. 3, p. 21–35, jan./jun., 2004.
» Democracia e exercício do poder: apontamentos sobre a participação política / André Ramos Tavares. --
   n. 3, p. 351–378, jan./jun., 2004.
» Democracia racial brasileira: um complicador para a democracia substancial? / Nascimento, Juscelina Santos do
   n. 3, p. 379–398, jan./jun., 2004.
» Os desafios da democracia / Farias, José Fernando de Castro
   n. 3, p. 399–423, jan./jun., 2004.
» Democracia e sigilo de telecomunicações / Pereira, Flávio de Leão Bastos
   n. 3, p. 425–445, jan./jun., 2004.
» Democratizção da administração pública e o caso do paradigma estado cêntrico no Brasil / Buenos Ayres, Carlos Antonio Mendes de Carvalho
   n. 3, p. 447–469, jan./jun., 2004.
» Los problemas de la vice-presidencia en el regimen argentino / José Miguel Onaindia. --
   n. 3, p. 471–477, jan./jun., 2004.
» Direito internacional e consolidação democrática / Fernando Fernandes da Silva. --
   n. 3, p. 479–488, jan./jun., 2004.
» A monarquia democrática espanhola: exemplo atual para países em transição / Ramos, Dircêo Torrecillas
   n. 3, p. 489–515, jan./jun., 2004.
» Processo decisório e democracia: impasses e coalizões no governo Lula / Luzia Helena Herrmann de Oliveira. --
   n. 3, p. 517–538, jan./jun., 2004.
» Polícia, democracia, estado de direito e direitos humanos / Zaverucha, Jorge, 1955
   n. 3, p. 37–54, jan./jun., 2004.
» A República de Weimar e a constituição: lições de limitações / Bruno de Souza Vichi.
   n. 3, p. 541–564, jan./jun., 2004.
» Estado democrático: somatório de valores com exigência de um saldo político positivo / Oliveira, Suzana Joaquim de
   n. 3, p. 565–585, jan./jun., 2004.
» Saindo do armário, mas (ainda) atrás da porta: o estatuto jurídico-constitucional dos homossexuais e a decisão Lawrence v. Texas / Araújo, António de
   n. 3, p. 589–628, jan./jun., 2004.
» Justiça supranacional ou transnacional / Cunha, José Sebastião Fagundes
   n. 3, p. 631–657, jan./jun., 2004.
» La democracia constitucional (la consolidación de la democracia y justicia constitucionales) / Javier García Roca. --
   n. 3, p. 659–670, jan./jun., 2004.
» Los derechos sociales / Germán J. Bidart Campos.
   n. 3, p. 671–678, jan./jun., 2004.
» Em tempos de democracia: contradições jurídicas / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   n. 3, p. 679–688, jan./jun., 2004.
» A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional / Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941
   n. 3, p. 689–699, jan./jun., 2004.
» Democracia e inteligibilidade radical do ser / Niaradi, George Augusto
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» A polícia e o uso da força letal / Bicudo, Hélio, 1922
   n. 3, p. 707–713, jan./jun., 2004.
» Formato e papel dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e de justiça / Lyra, Rubens Pinto
   n. 3, p. 55–72, jan./jun., 2004.
» A competência da justiça eleitoral / Gomes, Suzana de Camargo
   n. 3, p. 715–721, jan./jun., 2004.
» Hobbes: entre os privilégios e os direitos / Guilherme Figueiredo Leite Gonçalves. --
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2003» A Constituição e a responsabilidade civil do Estado / Jorge Miranda.
   n. 1, p. 97–106, jan./jun., 2003.
» Controle difuso de constitucionalidade nas ações coletivas / André Ramos Tavares.
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» Tribunal constitucional, juez ordinário e [y] una deuda pendiente de el legislador / Pablo Perez Tremps.
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» Direitos humanos e a jurisdição constitucional internacional / Flávia Piovesan.
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» O Senado e o controle de constitucionalidade / Sérgio Resende de Barros.
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» Aspectos da definição e objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental / José Néri da Silveira.
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» Carl Schmitt, o Estado total e o guardião da Constituição / Gilberto Bercovici.
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» A guarda da constituição em Hans Kelsen / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
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» Igualdade e normas de igualdade / Friedrich Müller.
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» A introdução do controle de constitucionalidade difuso na Grécia: um caso de "ativismo judicial" na Europa do século XIX / Dimitri Dimoulis.
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» A igualdade e as ações afirmativas / Marco Aurélio Mendes de Farias.
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» La justicia constitucional en la actualidad: especial referencia a América latina / Pablo Perez Tremps.
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» El tribunal constitucional como tribunal de conflitos: los conflictos constitucionales / Javier Garcia Roca.
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