Tipo
Artigo de revista
Título
Democracia e consenso na decisão de legislar
Data
2004
Ementa

Resumo:Aborda a tensão contemporânea entre os modelos da democracia representativa e democracia participativa e o impacto na decisão de legislar, defendendo a decisão legislativa voluntarista fundamentada no critério maioritário além de áreas residuais de decisão compromissória marcada pela integração participativa das estruturas pluralistas da sociedade.

Sumário:As duas faces assimétricas do princípio democrático e seu impacto na decisão legislar -- A lei entre o voluntarismo e o consenso.

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 3, p. 117–187, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

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