Tipo
Artigo de revista
Autor
Nicz, Alvacir Alfredo
Título
Limite constitucional ao direito de propriedade pela função social
Data
2005
Ementa

Resumo:Destaca que o conceito de propriedade tem evoluído do caráter civilista de usar a coisa para adaptar-se à função social, que condiciona o exercício deste direito.

Classificação (CDDir)
342.12473
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Função social da propriedade [ 342.12473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 5, p. 100–111, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Emenda Constitucional nº 1, de 1969
 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
 
 
Constituição de 1967
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Emenda Constitucional nº 10, de 1964
 
 
Altera os artigos 5º, 15, 29, 141, 147 e 156 da Constituição Federal.
 
 
Constituição de 1934
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

2023-01-29T00:17:15.000Z [ 9525288 ]