Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Constituição de 1934
Data
16/07/1934
Ementa
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1934-07-16;1934

Publicação Oficial

Publicação Original
1934-07-16
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 16/07/1934. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
1934-07-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-1934-16-julho-1934-365196-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Camargo, Bibiana Helena FreitasAbordagem constitucional dos tribunais de contas: uma análise acerca da evolução de suas competências para alcance da avaliação qualitativaBibiana Helena Freitas Camargo.341.385Artigo de revista
2020 Queiroz, LorraneHistória da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do STF - RE com agravo 824-781-MTLorrane Queiroz, Luiz Manoel Gomes Junior.341.2Art. 113 § 38Artigo de revista
2020, 2019 Batista, Nadia CristinaMediação e arbitragem: métodos adequados de resolução de controvérsias e pacificação socialNadia Cristina Batista.342.6643 341.4618 Art. 5°Artigo de revista
2019 Nusdeo, Fábio, 1931A Constituição econômica: origens, evolução, principiologia. Em celebração ao 1º centenário da Constituição de Weimar (1919)Fábio Nusdeo.341.2Artigo de revista
2019 Ferri, Carlos AlbertoA responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiroCarlos Alberto Ferri, Lilian Priscila Soares.342.151Art. 171Artigo de revista
2019 Gomes, Magno FedericiA união, a delimitação processual aos estados e a especificação procedimental: o problema da lei nº 14.939/03 do estado de Minas Gerais à luz da característica jurídico-política da sustentabilidade na Constituição de 1988Magno Federici Gomes, Vinicius Moreira Diniz.341.46Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Art. 64Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Art. 113Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Art. 116Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Art. 169Artigo de revista
2019 Masagão, FernandoA vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas)Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira.341.39103Art. 11Artigo de revista
2019 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloCoparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criançaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.342.16Artigo de revista
2019 Braccini Neto, MarioDa Constituição da República à desvinculação das receitas da União: alcance, impactos e mecanismos de relativização da vinculação orçamentária por determinação de gastos mínimos obrigatóriosMario Braccini Neto.341.383Art. 156Artigo de revista
2019, 2016, ..., 2013, 2012 Souza Neto, Cláudio Pereira deDireito constitucional: teoria, história e métodos de trabalhoCláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento.341.2 Livro
2019 Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987Direito da prevenção de riscos ocupacionaisSaulo Cerqueira de Aguiar Soares.342.617Art. 123Livro
2019 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDo acúmulo de cargos: superação do parecer GQ-145/98 da AGURocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.3334Art. 172Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Art. 99Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Art. 100Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Art. 101Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Art. 102Artigo de revista
2019, 2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda.341.385 Art. 99Artigo de revista
2019, 2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda.341.385 Art. 100Artigo de revista
2018 Coelho, Fernando de SouzaA quantas anda a gestão de recursos humanos no setor público brasileiro?: um ensaio a partir das (dis)funções do processo de recrutamento e seleção : os concursos públicosFernando de Souza Coelho, Isabela de Oliveira Menon.341.3Art. 170Artigo de revista
2018 Coelho, Fernando de SouzaA quantas anda a gestão de recursos humanos no setor público brasileiro?: um ensaio a partir das (dis)funções do processo de recrutamento e seleção : os concursos públicosFernando de Souza Coelho, Isabela de Oliveira Menon.341.3Art. 168Artigo de revista
2018 Melo, Cristina AndradeAspectos jurídicos da gestão de pessoal dos profissionais da educação básica no Plano Nacional de EducaçãoCristina Andrade Melo.341.3Art. 158Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1996, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.378 Livro
2018, 2016 Accioly, João PedroLiberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteçãoJoão Pedro Accioly.341.2728 Art. 113 inciso XIIArtigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria.341.3492Art. 10Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 99Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 100Artigo de revista
2017 Coelho, Hebert AlvesA evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambientalHebert Alves Coelho, João Batista Moreira Pinto.341.347Art. 113 inciso XVIIArtigo de revista
2017 Tôrres, Heleno TaveiraFederalismo fiscal e reforma políticaHeleno Taveira Torres.341.393Art. 10Artigo de revista
2017 Reale Júnior, Miguel, 1944Imunidade e foro por prerrogativaMiguel Reale Júnior.341.2534Art. 32 § 1°Artigo de revista
2017 Reale Júnior, Miguel, 1944Imunidade e foro por prerrogativaMiguel Reale Júnior.341.2534Art. 88 § 2°Artigo de revista
2017 Soares, Inês Virgínia PradoOnde mora o meio ambiente cultural?Inês Virgínia Prado Soares.341.347Artigo de revista
2017 Oliveira, LucianoOs direitos sociais e o judiciário: reflexões a favor de um olhar sociológicoLuciano Oliveira.341.27Art. 115Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaProteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contasLorena Lyra.341.385Art. 99Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaProteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contasLorena Lyra.341.385Art. 100Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaProteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contasLorena Lyra.341.385Art. 101Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaProteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contasLorena Lyra.341.385Art. 102Artigo de revista
2017, 2003, 2002, 2001 Machado, Hugo de Brito, 1940Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinteHugo de Brito Machado.341.33 341.1236 Art. 171 § 1°Artigo de revista
2017, 2003, 2002, 2001 Machado, Hugo de Brito, 1940Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinteHugo de Brito Machado.341.33 341.1236 Art. 171 § 2°Artigo de revista
2016 Pazó, Cristina GrobérioA construção da cidadania brasileira e o problema da efetivação dos direitos humanosCristina Grobério Pazó, Thaís Machado de Andrade.341.271Art. 2°Artigo de revista
2016 Pazó, Cristina GrobérioA construção da cidadania brasileira e o problema da efetivação dos direitos humanosCristina Grobério Pazó, Thaís Machado de Andrade.341.271Art. 108Artigo de revista
2015 Perruso, Filipe Lopes CavalcanteA defesa da concorrência e o desenvolvimento nacional: a evolução legislativa brasileiraFilipe Lopes Cavalcante Perruso.342.2Artigo de revista
2015 Garcia Júnior, Antônio LuizEvolução histórica do controle de constitucionalidade no BrasilAntônio Luiz Garcia Júnior.341.202Artigo de revista
2014 Morbidelli, SidneyA atuação do Estado na defesa da concorrência: aspectos jurídicos relevantesSidney Morbidelli.341.3787Livro
2014 Almeida Filho, Marcos LacerdaA participação do Poder Executivo no processo legislativo: o caso brasileiroMarcos Lacerda Almeida Filho.341.2533Livro
2014 Willeman, Marianna MontebelloControle de constitucionalidade na Constituição da República de 1934: revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial reviewMarianna Montebello Willeman.341.202Artigo de revista
2014 Régis, Mário Luiz DelgadoNovo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civisMário Luiz Delgado.342.1Art. 113Livro
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos.341.4653Art. 113 inciso IIILivro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá.341.38Art. 39Livro
2011 Leite, Fábio CarvalhoA cláusula de reserva de plenário segundo os tribunais de justiçaFábio Carvalho Leite.341.2Artigo de revista
2011 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanasHelcio Luiz Adorno Júnior.342.685Art. 63Artigo de revista
2011 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanasHelcio Luiz Adorno Júnior.342.685Art. 122Artigo de revista
2011 Del Negri, AndréCompreensão constitucional sobre o tratamento médico sem transfusão de sangueAndré Del Negri.341.2731Artigo de revista
2011 Araújo, Luiz Eduardo DinizMarcos normativos do setor elétricoLuiz Eduardo Diniz Araújo.341.345Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 16 § 2°Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Ainda precisamos do mandado de segurança?José Maria Tesheiner.341.46219Artigo de revista
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Art. 144Artigo de revista
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Art. 145Artigo de revista
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Art. 146Artigo de revista
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Art. 147Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 64Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 104Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 105Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 63Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 81Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 113Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 76Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 65Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 66Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 67Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 68Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 83Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 84Artigo de revista
2010 Sarmento, DanielA trajetória constitucional brasileiraDaniel Sarmento.341.209Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 141Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 147Artigo de revista
2010, 2003, 2002, 1999 Horta, Raul Machado, 1923Direito ConstitucionalRaul Machado Horta.341.2 Livro
2010 Marcial González, RobertEl efecto erga omnes de la sentencia de contenido constitucional en el marco del sistema republicano de gobiernoRobert Marcial González.341.46219Artigo de revista
2010 Nogueira, Pedro Cesar da FonteO artigo 270, parágrafo único, alínea b, do código de processo penal militar, perante a Constituição Federal de 1988Pedro Cesar da Fonte Nogueira ; Rejane Alves de Arruda.341.76Artigo de revista
2009 Veloso, Cynara Silde MesquitaA coisa julgada no direito comparadoCynara Silde Mesquita Veloso.341.4Artigo de revista
2009 Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937Nosso Distrito Federal é mesmo federal?Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.340Art. 1°Artigo de revista
2009 Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937Nosso Distrito Federal é mesmo federal?Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.340Art. 5° inciso XVIArtigo de revista
2009 Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937Nosso Distrito Federal é mesmo federal?Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.340Art. 15Artigo de revista
2008 Mota, Rafael GonçalvesA evolução do conceito de estado de exceção no pensamento constitucional brasileiroRafael Gonçalves Mota.341.277Art. 175Artigo de revista
2008 Rocha, Suely Ferreira SoaresCompetências constitucionais dos tribunais de contasSuely Ferreira Soares Rocha.341.385Art. 99Artigo de revista
2008 Rocha, Suely Ferreira SoaresCompetências constitucionais dos tribunais de contasSuely Ferreira Soares Rocha.341.385Art. 100Artigo de revista
2008 Silva, André Carlos daEstado federal e poder municipalAndré Carlos da Silva.341.224Artigo de revista
2008 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Foro privilegiado no Brasil: análise dos 20 anos da constituiçãoRegis Fernandes de Oliveira.341.2534Art. 76Artigo de revista
2008 Wunderlich, AlexandreHabeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988Alexandre Wunderlich.341.2741Art. 113Artigo de revista
2008 Borja, Célio, 1928Juízes e tribunais nas constituições brasileirasCélio Borja.341.2Artigo de revista
2008 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicionalEdilson Pereira Nobre Júnior.341.2515 Artigo de revista
2008 Souza, Carla Gabrieli Galvão dePatrimônio cultural: o processo de ampliação de sua concepção e suas repercussõesCarla Gabrieli Galvão de Souza.340Art. 10 inciso IIIArtigo de revista
2007 Bercovici, GilbertoBreve história da incorporação dos direitos sociais nas constituições democráticas brasileiras =: A brief history of the incorporation of social rights in Brazilian democratic constitutionsGilberto Bercovici, Luís Fernando Massonetto.342.6Artigo de revista
2007, 2001, 2000, 1999 Dezen Júnior, GabrielDireito Constitucional: curso completo : texto da Constituição atualizado até a Emenda Constitucional n. 23, de 3.9.99Gabriel Dezen Junior.341.2 Livro
2007 Del'Olmo, Florisbal de SouzaReflexões sobre a extradição no ordenamento jurídico brasileiroFlorisbal de Souza Del'Olmo.341.144Art. 113 inciso XXXICapítulo de Livro
2007 Costa, Sandra Morais de BritoTrabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicosSandra Morais de Brito Costa. --342.6Artigo de revista
2006 Câmara, Alexandre FreitasA emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões342.3Art. 76Capítulo de Livro
2006 Coelho, Inocêncio MártiresA experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. --341.2Artigo de revista
2006 Costa, Dilvanir José da, 1932A família nas constituições342.16Artigo de revista
2006, 2005 Dalto Júnior, GildoA sexta espécie tributária: o pedágio341.39 Art. 17 inciso IXArtigo de revista
2006 Grantham, Silvia ResminiDireito adquirido: um estudo comparativo a partir das teorias dualista e monista do processo civilSilvia Resmini Grantham.341.4626 Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 123Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 141Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 120Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 121Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 122Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 129Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 131Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 139Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 140Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 144Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 145Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 146Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 147Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 148Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 149Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 150Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 151Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 152Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 153Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 154Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 155Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 156Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 157Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.62Art. 158Artigo de revista
2006 Bonavides, Paulo, 1925Getúlio Vargas e o Estado social das ditadurasPaulo Bonavides.340.3Artigo de revista
2006 Aieta, Vânia SicilianoMandato eletivo: estudos em homenagem ao Prof. Siqueira CastroVânia Siciliano Aieta. --341.28Art. 23 § 1°Livro
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Cerqueira, MarceloPartidos políticos: democracia interna e financiamento de campanha : a reforma política e o jardineiro infielMarcello Cerqueira.341.29Art. 23Artigo de revista
2006 Galvão, Ilmar, 1933Terras indígenasIlmar Galvão. --342.1235Artigo de revista
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 115Capítulo de Livro
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Art. 113 inciso XVIICapítulo de Livro
2005 Delgado, Danielle Cristine LimaConsiderações acerca de trabalho infantil no Brasil342.656Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Art. 31Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Art. 32Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDa ordem social: a seguridade social341.67Artigo de revista
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Art. 118Livro
2005 Nicz, Alvacir AlfredoLimite constitucional ao direito de propriedade pela função social342.12473Artigo de revista
2005 Bandeira, Maria NazaréNormas de proteção previdenciária no Brasil e no mundo: evolução históricaMaria Nazaré Bandeira.341.62Art. 5°Artigo de revista
2005 Bandeira, Maria NazaréNormas de proteção previdenciária no Brasil e no mundo: evolução históricaMaria Nazaré Bandeira.341.62Art. 170Artigo de revista
2005 Bandeira, Maria NazaréNormas de proteção previdenciária no Brasil e no mundo: evolução históricaMaria Nazaré Bandeira.341.62Art. 121Artigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Art. 104Artigo de revista
2005 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952Origem e fundamentos da participação dos advogados e de membros do Ministério Público na composição dos tribunais brasileiros: reflexões sobre o quinto constitucionalMaria Cristina Irigoyen Peduzzi. --341.4191Art. 134 § 6°Artigo de revista
2005, 2002 Guedes, Marco Aurelio PeriO Senado Federal nas constituições brasileiras de 1891 e 1934: as influências do constitucionalismo alemãoMarco Aurelio Peri Guedes.341.2531 Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 170Artigo de revista
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoElegibilidade do militar e suas restrições340.328 Artigo de revista
2004 Santos, Mauro Sérgio dosO controle difuso de constitucionalidade no Brasil: papel do Senado Federal341.202Artigo de revista
2004 Martins, Francisco Jório BezerraO pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente políticoFrancisco Jório Bezerra Martins.341.31Artigo de revista
2004 Lopes, IdevanPerspectivas para as sociedades estataisIdevan Lopes.341.32262Artigo de revista
2003 Bercovici, GilbertoA Constiuição de 1934 e a implantação do sitema eleitoral proporcional no BrasilGilberto Bercovici.341.28Artigo de revista
2003 Clark, Sarah Fernanda PereiraA evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras342.12473Artigo de revista
2003 Barreto, Alvaro Augusto de BorbaA representação das associações profissionais na Constituição de 1934: o processo constituinte = The representation of the professional associations in The 1934 Constitution : the constituent processAlvaro Augusto de Borba Barreto. --341.253Artigo de revista
2003 Tavares, André Ramos, 1972Controle difuso de constitucionalidade nas ações coletivasAndré Ramos Tavares.341.2Art. 179Artigo de revista
2003 Gadelha, Paulo de Tasso BenevidesCPIs : interpretação e síntesePaulo de Tasso Benevides Gadelha.341.25377Art. 36Artigo de revista
2003, 2000, 1998 Rodrigues, Marcelo AbelhaElementos de direito processual civilMarcelo Abelha Rodrigues.341.46 Livro
2003, 2002 Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976Incidente de argüição de inconstitucionalidade: comentários ao art. 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de processo civilJosé Levi Mello do Amaral Júnior.341.202 341.2 Livro
2003 Sott, Airton JoséO controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969341.202Artigo de revista
2003 Berni, Duílio Landell de MouraO duplo grau de jurisdição como garantia constitucional341.274Capítulo de Livro
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2003 Guerra Filho, Willis Santiago, 1961Transformações do processo constitucional no Brasil após 1988: anotações de uma perspectiva comparadaWillis Santiago Guerra Filho.341.2Artigo de revista
2002 Agostini, DanielHistoricidade da função social da propriedade no constitucionalismo brasileiro: e agora José?Daniel Agostini.342.123Art. 113Artigo de revista
2001 Baleeiro Neto, JaymeAspectos jurídicos do tombamento de bens culturais no BrasilJayme Baleeiro Neto.341.3942 Art. 10Artigo de revista
2001 Rocha, Adriana de LacerdaAutonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiroAdriana de Lacerda Rocha.341.225Art. 13Livro
2001, 2000, 1999 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936O poder judiciário como poder político no Brasil do século XXICarlos Mário da Silva Velloso.341.2 341.256 Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Perfil do usucapião constitucionalEdilson Pereira Nobre Júnior.342.12324 Artigo de revista
2000 Costa, Hélio Roberto Novoa daAbordagem constitucional da reforma agráriaHélio Roberto Novoa da Costa.342.1247Artigo de revista
2000, 1998 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA irretroatividade da lei no direito brasileiroOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.340.3234 Artigo de revista
2000 Cunha, Roberto Salles, 1922Apontamentos sobre a medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidadeRoberto Salles Cunha.341.466Artigo de revista
2000 Kriger Filho, Domingos AfonsoArbitragem e interesse de agirDomingos Afonso Kriger Filho.341.4618Artigo de revista
2000 Ferreira, Jean MarcosConfisco e perda de bens no direito brasileiroJean Marcos Ferreira.341.5442Livro
2000 Ichihara, Yoshiaki, 1942Imunidades tributáriasYoshiaki Ichihara.341.39452Livro
2000, 1999 Casado, Mácio MelloPanorama constitucional da figura da lesão enorme do direito pátrioMácio Mello Casado.342.1449 Artigo de revista
2000, 1996 Lacombe, Américo Masset, 1936Princípios constitucionais tributáriosAmérico Lourenço Masset Lacombe.341.39 Livro
2000 Queiroz, Ari Ferreira deProteção constitucional da pequena propriedade ruralAri Ferreira de Queiroz.342.123Art. 13Artigo de revista
1999 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942A assistência judiciária e a perícia laboralRicardo Rodrigues Gama.341.46218Artigo de revista
1999, 1998 Beber, Jorge Luis CostaAção negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmenteJorge Luis Costa Beber.342.1631 Artigo de revista
1999 Machado, Patrícia FerreiraA Constituição e os Tratados InternacionaisPatrícia Ferreira Machado ; prefácio: Carla C. Marshall.341.124Art. 5°Livro
1999 Machado, Patrícia FerreiraA Constituição e os Tratados InternacionaisPatrícia Ferreira Machado ; prefácio: Carla C. Marshall.341.124Art. 40Livro
1999 Machado, Patrícia FerreiraA Constituição e os Tratados InternacionaisPatrícia Ferreira Machado ; prefácio: Carla C. Marshall.341.124Art. 56Livro
1999 Fonseca, Rodrigo Garcia daA Prisão Civil na Alienação FiduciáriaRodrigo Garcia da Fonseca.341.46529 Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.625Art. 170Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoElegibilidade do militar e suas restriçõesRonaldo João Roth.340.328Artigo de revista
1999, 1998 Costa, Luiz Henrique Manoel daIntrodução ao estudo do controle externo da atividade policial militarLuiz Henrique Manoel da Costa.341.37 Artigo de revista
1999 Almeida, Humberto Mariano deMineração e Meio Ambiente na Constituição FederalHumberto Mariano de Almeida.342.1249Livro
1999 Valerio, Alexandre SciglianoPor um novo direito da concorrência no BrasilAlexandre Scigliano Valerio.341.378Art. 117Artigo de revista
1999 Valerio, Alexandre SciglianoPor um novo direito da concorrência no BrasilAlexandre Scigliano Valerio.341.378Art. 141Artigo de revista
1999, 1949 Garcia, Basileu, 1905Violação de DomicílioBasileu Garcia.341.5 Artigo de revista
1998 Agra, Walber de MouraAnálise das imunidades nos textos constitucionais brasileirosWalber de Moura Agra.341.39452Artigo de revista
1998 Coelho, Bernardo Leoncio MouraA Proteção a criança nas constituições brasileiras: 1824 a 1969Bernardo Leoncio Moura Coelho.341.2Artigo de revista
1998 Freitas, José Ferreira deCrimes de responsabilidade: os tribunais de jurisdição mista ; lei 1.709José Ferreira de Freitas.341.55173Artigo de revista
1998 Astolphi, Paulo de Tarso GarciaO Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciáriosPaulo de Tarso Garcia Astolphi.341.39455Artigo de revista
1998 Maciel, Adhemar Ferreira, 1928Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no BrasilAdhemar Ferreira Maciel.341.2Artigo de revista
1998 Antunes, Paulo de BessaOs direitos dos índios e a Constituição brasileira de 1988Paulo de Bessa Antunes.341.12191Artigo de revista
1997 Jucá, Francisco Pedro, 1954A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionaisFrancisco Pedro Juca.342.6Livro
1997 Silva, Volney Zamenhof de OliveiraA inclusão dos valores relativos aos precatórios judiciais nos orçamentos dos órgãos públicos: parecerVolney Zamenhof de Oliveira Silva.341.383Artigo de revista
1997 Athias, Jorge Alex NunesA Ordem Econômica e a Constituição de 1988Jorge Alex Nunes Athias.341.2481Livro
1997 Bortowski, Marco Aurelio MoreiraApelação civelMarco Aurelio Moreira Bortowsk.341.4656Livro
1997 Oliveira, Aldemir de, 1943A previdência social na carta magna: análise do direito e do antidireito das prestações previdenciárias e assistenciáriasAldemir de Oliveira.341.62Livro
1997 Jucovsky, Vera Lúcia R. SJustiça Federal nos países que a adotamVera Lúcia R.S. Jucovsky.341.418 341.41 Livro
1997 Silva, José Afonso da, 1925O Controle da Constitucionalidade das Leis do Brasil341.202Capítulo de Livro
1997 Gomes, Vicente Manoel PereiraO Habeas-corpus nas prisões disciplinaresVicente Manoel Pereira Gomes.341.2741Artigo de revista
1997 Conti, José MaurícioSistema constitucional tributario interpretado pelos tribunaisJose Mauricio Cont.341.39Livro
1996 Nascimento Filho, FirlyDa Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988Firly Nascimento Filho.341.20502Livro
1996 Bernardes, Wilba Lucia MaiaDa nacionalidade: brasileiros natos e naturalizadosWilba Lucia Maia Bernardes.341.2712Livro
1996 Bitar, Orlando, 1919Presença de Rui Barbosa nas constituições de 91 a 46341.2Capítulo de Livro
1995 Horta, Raul Machado, 1923Estudos de direito constitucionalRaul Machado Horta.341.2Livro
1995, 1994 Carvalho Filho, José dos SantosExtensibilidade dos direitos funcionais dos aposentadosJosé dos Santos Carvalho Filho.341.3385 Artigo de revista
1995 Ferreira, Wolgran JunqueiraO município à luz da constituição federal de 1988Wolgran Junqueira Ferreira.341.316Livro
1995 Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz deO poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiroAntônio Paulo Cachapuz de Medeiros.341.2514Livro
1994 Paes, José Eduardo SaboA origem do controle da constitucionalidade no Brasil: evolução e particularidadesJosé Eduardo Sabo Paes.341.202Artigo de revista
1994 Marinho, Laerte JoseAposentadoria de servidores civis e as constituiçõesLaerte Jose Marinho.341.33Artigo de revista
1992 Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930A desapropriação no direito agrárioOlavo Acyr de Lima Rocha.342.1243Livro
1992 Souza, Washington Peluso Albino de, 1917A experiência brasileira de constituição econômica341.2Capítulo de Livro
1991 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Constituição e revisão: temas de direito político e constitucionalDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.2Livro
1990 Pacheco, CláudioNovo tratado das constituições brasileirasCláudio Pacheco.341.2481Livro
1989 Marinho, Josaphat, 1915Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988Josaphat Marinho.341.2481Livro
1988 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do XinguGilmar Ferreira Mendes.341.3451Livro
1987 Ferreira, Pinto, 1918Comissão afonso arinosPinto Ferreira.341.24Livro
1987, 1985 Alves, Francisco de AssisConstituições do BrasilFrancisco de Assis Alves.341.2481 341.24 Livro
1986 Balbi, AgneloA adequação da capacidade normativa de direito da propriedade para organização dos assentamentos humanosAgnelo Balbi.342.123Artigo de revista
1986 Capiberibe, MarcelA Função do tribunais de contas no plano institucionalMarcel Capiberibe.341.385Artigo de revista
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Brossard, Paulo, 1924Direitos e garantias individuais341.256Capítulo de Livro
1985 Fagundes, Miguel Seabra, 1910Uma visão do judiciário em face da nova constituição341.256Capítulo de Livro
1978 Alencar, Ana Valderez A. N. de (Ana Valderez Aires Neves de)A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionaisAna Valderez Ayres Neves de Alencar.341.202Artigo de revista
1968 Rocha, José de MouraDa Ação Popular: tentativa de interpretaçãoJose de Moura Rocha.341.274Livro
1958, 1943 Campos, Francisco, 1891Direito administrativoFrancisco Campos.341.3 Art. 173Livro
1948 Pereira, Aguinaldo Costa, 1899Comissões parlamentares de inquéritoAguinaldo Costa Pereira.341.25377Livro
1947 Nogueira, LauroO impeachment: especialmente no direito brasileiroLauro Nogueira.341.25115 341.276 Livro
1946 Leal, Victor Nunes, 1914Delegações legislativasVictor Nunes Leal.341.2529 Art. 91 inciso IVArtigo de revista
1944 Carneiro, Mário Tibúrcio Gomes, 1882A justiça militar na Constituição de 1937: (teses apresentadas à Seção de Direito Público e Constitucional do Congresso Jurídico Nacional de 1943)pelo auditor Mario Tiburcio Gomes Carneiro.341.7Artigo de revista
1943, 1939 Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de, 1908O tabelamento de gêneros pelos municípios: do poder de polícia [ ... ] : (parecer)Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.342.231 341.37 Art. 5°Folheto
1941 Abranches, Hugo Dunshee deEm defesa da magistratura do Districto FederalHugo Dunshee de Abranches.341.412Art. 3°Folheto
1941 Abranches, Hugo Dunshee deEm defesa da magistratura do Districto FederalHugo Dunshee de Abranches.341.412Art. 104Folheto
1941 Abranches, Hugo Dunshee deEm defesa da magistratura do Districto FederalHugo Dunshee de Abranches.341.412Art. 105Folheto
1941 Valladão, Haroldo, 1901Irredutibilidade dos vencimentos da magistraturaHaroldo Valladão.341.412Art. 64Livro
1941 Lima, Edgard de OliveiraO judiciario no estado novoEdgard de Oliveira Lima.341.256Artigo de revista
1940 Magalhães, Bruno de AlmeidaOs filhos adulterinos e incestuosos não podem ser reconhecidos: artigo 126 da Constituição FederalBruno de Almeida Magalhães.342.163Artigo de revista
1939 Leonardo, ThomazA propriedade industrial no projecto do Codigo criminal brasileiro, do professor Alcantara MachadoThomaz Leonardo.342.27Artigo de revista
1939 Carvalho, Olympio deA unidade do direito judiciario e os recursos no Supremo Tribunal FederalOlympio de Carvalho.341.4Artigo de revista
1939 Salazar, Alcino de PaulaConcessões de serviços publicos no direito brasileiro atualAlcino de Paula Salazar. --341.353 Artigo de revista
1939 Carvalho, Luiz A. da CostaDos processos para declaração de direitosLuiz A. da Costa Carvalho.341.46219Artigo de revista
1939 Oliveira Filho, Cândido de, 1871O Codigo nacional de processo civil e commercialCandido de Oliveira Filho.341.46Artigo de revista
1937 Castro, MaximoAs garantias do poder judiciario e a unificação do direito processual, na Constituição de 1934Maximo Castro.341.256Artigo de revista
1937 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e JustiçaProjecto n. 102-1937: crêa a Côrte Federal de Justiça, regula o seu funcionamento, supprime os cargos de juiz federal substituto e dá outras providências, relativamente á Justiça Federalparecer e projecto do Deputado Levi Carneiro.341.4197Art. 63Folheto
1937 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e JustiçaProjecto n. 102-1937: crêa a Côrte Federal de Justiça, regula o seu funcionamento, supprime os cargos de juiz federal substituto e dá outras providências, relativamente á Justiça Federalparecer e projecto do Deputado Levi Carneiro.341.4197Art. 78Folheto
1937 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e JustiçaProjecto n. 102-1937: crêa a Côrte Federal de Justiça, regula o seu funcionamento, supprime os cargos de juiz federal substituto e dá outras providências, relativamente á Justiça Federalparecer e projecto do Deputado Levi Carneiro.341.4197Art. 79Folheto
1937 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e JustiçaProjecto n. 102-1937: crêa a Côrte Federal de Justiça, regula o seu funcionamento, supprime os cargos de juiz federal substituto e dá outras providências, relativamente á Justiça Federalparecer e projecto do Deputado Levi Carneiro.341.4197Art. 80Folheto
1937 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e JustiçaProjecto n. 102-1937: crêa a Côrte Federal de Justiça, regula o seu funcionamento, supprime os cargos de juiz federal substituto e dá outras providências, relativamente á Justiça Federalparecer e projecto do Deputado Levi Carneiro.341.4197Art. 81Folheto
1936 Passalacqua, Paulo AmericoO Poder judiciário na Constituição federal e nas Constituições dos Estados: (commentarios, pareceres e legislação)Paulo Americo Passalacqua.341.256Livro
1935 Lira, Jose Pereira, 1899A Constituição de 1934: o artigo 178Jose Pereira Lira.341.2481Art. 178Livro

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