Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Câmara, Alexandre Freitas
Título
A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira
Data
2006
Ementa

Sumário:A mudança da competência para homologar sentenças estrangeiras para o STJ e suas conseqüências processuais -- A mudança na redação do texto constitucional.

Classificação (CDDir)
342.3
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
O direito internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Jacob Dolinger / Carmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso, organizadores ; Alexandre Freitas Câmara ... [et al.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Descrição Física: 888 p.
   ISBN: 8571475423, 9788571475427
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Capítulos:
» A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões / Câmara, Alexandre Freitas
   p. 1-8

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Constituição de 1967
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
 
 
Constituição de 1934
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

2023-01-29T00:23:04.000Z [ 9538923 ]