Tipo
Capítulo de Livro
Título
A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira
Data
2006
Ementa

Sumário:A mudança da competência para homologar sentenças estrangeiras para o STJ e suas conseqüências processuais -- A mudança na redação do texto constitucional.

Classificação (CDDir)
342.3
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
O direito internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Jacob Dolinger / Carmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso, organizadores ; Alexandre Freitas Câmara ... [et al.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Descrição Física: 888 p.
   ISBN: 8571475423, 9788571475427
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Capítulos:
» A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões / Câmara, Alexandre Freitas
   p. 1-8

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

2020-10-03T05:17:22.000Z [ 8875589 ]