Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Francisco Jório Bezerra
Título
O pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente político
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Faculdade 7 de Setembro
   Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 103–130, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Emenda Constitucional nº 1, de 1969
 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
 
 
Constituição de 1967
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Constituição de 1934
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
 
 
Decreto nº 1 de 15/11/1889
 
 
PROCLAMA PROVISORIAMENTE E DECRETA COMO FORMA DE GOVERNO DA NAÇÃO BRASILEIRA A REPUBLICA FEDERATIVA, E ESTABELECE AS NORMAS PELAS QUAIS SE DEVEM REGER OS ESTADOS FEDERAIS.

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