Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1 de 15/11/1889
Data
15/11/1889
Apelido
DEC-1-1889-11-15
Ementa
PROCLAMA PROVISORIAMENTE E DECRETA COMO FORMA DE GOVERNO DA NAÇÃO BRASILEIRA A REPUBLICA FEDERATIVA, E ESTABELECE AS NORMAS PELAS QUAIS SE DEVEM REGER OS ESTADOS FEDERAIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1889-11-15;1
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1889-11-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/1889. p. 0

Outras Publicações

Publicação Original
1889-11-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/385329/publicacao/15772955 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010, 2006, ..., 1992, 1991 Castro, José Nilo deDireito Municipal PositivoJosé Nilo de Castro.341.316 Livro
2004 Martins, Francisco Jório BezerraO pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente políticoFrancisco Jório Bezerra Martins.341.31Artigo de revista
2000 Vilhena, Ângela R. deDocumenta341.24Artigo de revista
1876 Filgueiras Junior, Araujo, 1841Código criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario que tem alterado e interpretado suas disposições desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicações (sic)por Araujo Filgueiras Junior.341.5Livro

2023-01-28T21:18:49.000Z [ 9214813 ]