Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1 de 15/11/1889
Data
15/11/1889
Apelido
DEC-1-1889-11-15
Ementa
PROCLAMA PROVISORIAMENTE E DECRETA COMO FORMA DE GOVERNO DA NAÇÃO BRASILEIRA A REPUBLICA FEDERATIVA, E ESTABELECE AS NORMAS PELAS QUAIS SE DEVEM REGER OS ESTADOS FEDERAIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1889-11-15;1
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Publicação Oficial

Publicação Original
1889-11-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/1889. p. 0

Outras Publicações

Publicação Original
1889-11-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/385329/publicacao/15772955 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Sarquis, Alexandre Manir FigueiredoA posição institucional do tribunal de contas no Estado brasileiroAlexandre Manir Figueiredo Sarquis.341.385Artigo de revista
2018 Silveira, Victor Doering Xavier daJurisdição constitucional e judicialização de questões políticas: os papéis do Supremo Tribunal Federal nas crises da Primeira República (1891-1926)Victor Doering Xavier da Silveira.341.41Artigo de revista
2017 Tôrres, Heleno TaveiraFederalismo fiscal e reforma políticaHeleno Taveira Torres.341.393Artigo de revista
2010, 2006, ..., 1992, 1991 Castro, José Nilo deDireito Municipal PositivoJosé Nilo de Castro.341.316 Livro
2004 Martins, Francisco Jório BezerraO pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente políticoFrancisco Jório Bezerra Martins.341.31Artigo de revista
2003 Tavares, André Ramos, 1972Controle difuso de constitucionalidade nas ações coletivasAndré Ramos Tavares.341.2Artigo de revista
2000 Vilhena, Ângela R. deDocumenta341.24Artigo de revista
1999 Wald, Arnoldo, 1932O regime jurídico da compensação financeira pela exploraração de recursos mineraisArnoldo Wald, Ana Maria Scartezzini.341.39Artigo de revista
1920 Pessoa, Epitácio, 1865Intervenção federal nos EstadosEpitácio Pessoa.341.203Artigo de revista
1876 Filgueiras Junior, Araujo, 1841Código criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario que tem alterado e interpretado suas disposições desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicações (sic)por Araujo Filgueiras Junior.341.5Livro

2020-10-03T04:07:40.000Z [ 8556128 ]