Tipo
Livro
Título
Código criminal do Imperio do Brazil
Data
1876
Ementa

Sumário:Appendice ao Codigo criminal : Lei de 10 de junho de 1835. Instruções de 6 de abril de 1841. Regulamento de 31 de janeiro de 1842. Lei de 18 de setembro de 1850. Regulamento de 29 de setembro de 1851. Regulamento de 30 de janeiro de 1854. Decreto 1727 de 20 de fevereiro de 1856. Decreto 5207 de 31 de janeiro de 1873. Lei 1099 de 18 de setembro de 1860. Decreto 2874 de dezembro de 1861.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. cuidadosamente rev. e augm. com os actos dos Poderes supra-referidos, expedidos depois da 1. ed..   
1876
Código criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario que tem alterado e interpretado suas disposições desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicações (sic) / por Araujo Filgueiras Junior.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Eduardo & Henrique Laemmert, 1876.
   Descrição Física: xvi, 370 p. ; 22 cm
   Referência: 1876.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5, de 14 de Janeiro de 1991
      Decreto nº 1 de 15/11/1889

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
 
 
PROCLAMA PROVISORIAMENTE E DECRETA COMO FORMA DE GOVERNO DA NAÇÃO BRASILEIRA A REPUBLICA FEDERATIVA, E ESTABELECE AS NORMAS PELAS QUAIS SE DEVEM REGER OS ESTADOS FEDERAIS.

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