Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Camargo, Bibiana Helena Freitas | Abordagem constitucional dos tribunais de contas: uma análise acerca da evolução de suas competências para alcance da avaliação qualitativa | Bibiana Helena Freitas Camargo. | 341.385 | | Artigo de revista |
2020 | Souza, Luiz Sergio Fernandes de | Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civil | Luiz Sergio Fernandes de Souza. | 340.326 | Art. 107 | Artigo de revista |
2020 | Souza, Luiz Sergio Fernandes de | Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civil | Luiz Sergio Fernandes de Souza. | 340.326 | Art. 136 | Artigo de revista |
2020 | Queiroz, Lorrane | História da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do STF - RE com agravo 824-781-MT | Lorrane Queiroz, Luiz Manoel Gomes Junior. | 341.2 | Art. 150 § 31 | Artigo de revista |
2019 | Vargas, Cirilo Augusto | A defesa técnica processual: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano | Cirilo Augusto Vargas. | 341.4626 | Art. 133 | Livro |
2019 | Vargas, Cirilo Augusto | A defesa técnica processual: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano | Cirilo Augusto Vargas. | 341.4626 | Art. 134 | Livro |
2019 | Nunes, Alynne Nayara Ferreira | A extensão do poder constituinte estadual no STF: a jurisprudência da Corte no período militar (1964-85) | Alynne Nayara Ferreira Nunes, Rafael Viotti Schlobach. | 341.2 | Art. 188 | Artigo de revista |
2019 | Nunes, Alynne Nayara Ferreira | A extensão do poder constituinte estadual no STF: a jurisprudência da Corte no período militar (1964-85) | Alynne Nayara Ferreira Nunes, Rafael Viotti Schlobach. | 341.2 | Art. 18 | Artigo de revista |
2019 | Nunes, Alynne Nayara Ferreira | A extensão do poder constituinte estadual no STF: a jurisprudência da Corte no período militar (1964-85) | Alynne Nayara Ferreira Nunes, Rafael Viotti Schlobach. | 341.2 | Art. 189 | Artigo de revista |
2019 | Ferri, Carlos Alberto | A responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro | Carlos Alberto Ferri, Lilian Priscila Soares. | 342.151 | Art. 105 | Artigo de revista |
2019 | Ferreira Filho, Marcílio da Silva | A utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal | Marcílio da Silva Ferreira Filho. | 341.272 | Art. 58 | Artigo de revista |
2019 | Ferreira Filho, Marcílio da Silva | A utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal | Marcílio da Silva Ferreira Filho. | 341.272 | Art. 9° | Artigo de revista |
2019 | Ferreira Filho, Marcílio da Silva | A utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal | Marcílio da Silva Ferreira Filho. | 341.272 | Art. 62 | Artigo de revista |
2019 | Ferreira Filho, Marcílio da Silva | A utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal | Marcílio da Silva Ferreira Filho. | 341.272 | Art. 108 | Artigo de revista |
2019 | Masagão, Fernando | A vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas) | Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39103 | Art. 18 § 6° | Artigo de revista |
2019 | Masagão, Fernando | A vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas) | Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39103 | Art. 19 | Artigo de revista |
2019 | Masagão, Fernando | A vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas) | Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira. | 341.39103 | Art. 23 | Artigo de revista |
2019 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Coparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criança | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho. | 342.16 | | Artigo de revista |
2019 | Medeiros, Ana Paula Alves de | Da constitucionalização do direito de família | Ana Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 342.16 | Art. 167 | Artigo de revista |
2019, 2016, ..., 2013, 2012 | Souza Neto, Cláudio Pereira de | Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho | Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento. | 341.2 | | Livro |
2019 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Do acúmulo de cargos: superação do parecer GQ-145/98 da AGU | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 341.3334 | Art. 97 | Artigo de revista |
2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | Art. 170 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contas | Márcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas. | 341.3527 | Art. 71 | Artigo de revista |
2019 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contas | Márcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas. | 341.3527 | Art. 72 | Artigo de revista |
2019 | Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961 | Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contas | Márcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas. | 341.3527 | Art. 73 | Artigo de revista |
2019 | Gamba, João Roberto Gorini | Teoria geral do Estado e ciência política | João Roberto Gorini Gamba. | 341.201 | | Livro |
2019, 2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. | 341.385 | Art. 71 | Artigo de revista |
2019 | Raposo, Rauleane Kelly | Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos | Rauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel. | 342.16 | | Artigo de revista |
2018 | Oku, Enio Nakamura | A defesa do poder judiciário em juízo: uma proposta para as procuradorias judiciais | Enio Nakamura Oku. | 341.4652 | Art. 138 | Artigo de revista |
2018 | Frota, Hidemberg Alves da | A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional | Hidemberg Alves da Frota. | 341.39624 | Art. 24 | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 1996, 1995 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Direito econômico | João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.378 | | Livro |
2018, 2016 | Accioly, João Pedro | Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção | João Pedro Accioly. | 341.2728 | Art. 150 § 28 | Artigo de revista |
2018, 2016 | Accioly, João Pedro | Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção | João Pedro Accioly. | 341.2728 | Art. 152 | Artigo de revista |
2018, 2010 | Lustosa, Dayane Sanara de Matos | O direito de construir diante da função social da propriedade | Dayane Sanara de Matos Lustosa. | 342.1242 | Art. 12 | Artigo de revista |
2018 | Faria, Edimur Ferreira de | O tombamento e seus reflexos | Edimur Ferreira de Faria. | 341.3492 | Art. 180 | Artigo de revista |
2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 71 | Artigo de revista |
2017, 2009, 2000, 1999 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | A justiça do trabalho | Arnaldo Süssekind. | 342.68 342.6 | | Artigo de revista |
2017 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | A paisagem como direito individual e difuso | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.3471 | Art. 172 | Artigo de revista |
2017 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Conversas gravadas: ilicitude ou licitude? | Ada Pellegrini Grinover. | 341.434 | Art. 153 § 9° | Artigo de revista |
2017 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Imunidade e foro por prerrogativa | Miguel Reale Júnior. | 341.2534 | Art. 34 § 1° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Luciano | Os direitos sociais e o judiciário: reflexões a favor de um olhar sociológico | Luciano Oliveira. | 341.27 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2017 | Oliveira, Luciano | Os direitos sociais e o judiciário: reflexões a favor de um olhar sociológico | Luciano Oliveira. | 341.27 | Art. 154 | Artigo de revista |
2017 | Lyra, Lorena | Proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contas | Lorena Lyra. | 341.385 | Art. 71 | Artigo de revista |
2017 | Lyra, Lorena | Proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contas | Lorena Lyra. | 341.385 | Art. 72 | Artigo de revista |
2017 | Lyra, Lorena | Proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contas | Lorena Lyra. | 341.385 | Art. 73 | Artigo de revista |
2017 | Lyra, Lorena | Proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contas | Lorena Lyra. | 341.385 | Art. 75 | Artigo de revista |
2017, 2003, 2002, 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte | Hugo de Brito Machado. | 341.33 341.1236 | | Artigo de revista |
2017 | Maia, Thiago Nobre | Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS | Thiago Nobre Maia. | 341.396 | Art. 22 | Artigo de revista |
2017 | Maia, Thiago Nobre | Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS | Thiago Nobre Maia. | 341.396 | Art. 24 | Artigo de revista |
2016 | Abranches, Carlos Alberto Dunshee de | A arbitragem comercial no Brasil | C. A. Dunshee de Abranches. | 342.269 | | Artigo de revista |
2016 | Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967 | França e Brasil: estudo comparado de jurisdição administrativa | Alexandre Coutinho Pagliarini, Eduardo Ramos Caron Tesserolli. | 341.3 | Art. 205 | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. | 341.3972 | Art. 18 inciso II | Artigo de revista |
2016 | Whitaker, Fernando Brandão | Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria | Fernando Brandão Whitaker. | 341.3972 | Art. 19 § 3° inciso III | Artigo de revista |
2015 | Garcia Júnior, Antônio Luiz | Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil | Antônio Luiz Garcia Júnior. | 341.202 | | Artigo de revista |
2015 | Matos, Federico Nunes de | Fundações públicas de direito privado: breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob o regime de direito privado | Federico Nunes de Matos. | 341.3222 | | Artigo de revista |
2015, 2013 | Pessoa, Camila Lemos Azi | Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho | Camila Lemos Azi Pessoa. | 341.33 | Art. 97 | Artigo de revista |
2015 | Cunha, Lucas | Tramitação e emendamento das medidas provisórias: evolução institucional do executivo e do legislativo no Brasil | Lucas Rodrigues Cunha. | 340.3215 | | Artigo de revista |
2014 | Morbidelli, Sidney | A atuação do Estado na defesa da concorrência: aspectos jurídicos relevantes | Sidney Morbidelli. | 341.3787 | | Livro |
2014 | Almeida Filho, Marcos Lacerda | A participação do Poder Executivo no processo legislativo: o caso brasileiro | Marcos Lacerda Almeida Filho. | 341.2533 | | Livro |
2014 | Régis, Mário Luiz Delgado | Novo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civis | Mário Luiz Delgado. | 342.1 | Art. 150 § 3° | Livro |
2014 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963 | Recurso extraordinário e o recurso de revista repetitivo | Edilton Meireles. | 342.68 | Art. 143 | Artigo de revista |
2014 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963 | Recurso extraordinário e o recurso de revista repetitivo | Edilton Meireles. | 342.68 | Art. 119 inciso III | Artigo de revista |
2013 | Silva, José de Anchieta da Mota e | A competência para o julgamento das ações que envolvem o INSS | José de Anchieta da Mota e Silva. | 342.61 | Art. 134 | Artigo de revista |
2013 | Silva, José de Anchieta da Mota e | A competência para o julgamento das ações que envolvem o INSS | José de Anchieta da Mota e Silva. | 342.61 | Art. 142 | Artigo de revista |
2013 | Araujo, Luiz Alberto David, 1954 | A proteção constitucional da própria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto. Com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça comentada pelo autor | Luiz Alberto David Araujo. | 342.115 | | Livro |
2013, 1997 | Tácito, Caio, 1917 | As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal | | 341.3 | | Artigo de revista |
2013 | Tácito, Caio, 1917 | As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal | Caio Tácito. | 341.3 | | Artigo de revista |
2013 | Ferreira, Simone Rodrigues | Coisa julgada à luz da ordem constitucional | Simone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos. | 341.4653 | Art. 150 § 3° | Livro |
2013 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85 | Américo Bedê Júnior. | 341.24 | | Artigo de revista |
2013 | Jucá, Francisco Pedro | Finanças públicas e democracia | Francisco Pedro Jucá. | 341.38 | Art. 46 inciso I | Livro |
2013 | Jucá, Francisco Pedro | Finanças públicas e democracia | Francisco Pedro Jucá. | 341.38 | Art. 46 inciso II | Livro |
2013 | Jucá, Francisco Pedro | Finanças públicas e democracia | Francisco Pedro Jucá. | 341.38 | Art. 46 inciso III | Livro |
2013 | Jucá, Francisco Pedro | Finanças públicas e democracia | Francisco Pedro Jucá. | 341.38 | Art. 83 inciso XVII | Livro |
2011 | Adorno Júnior, Helcio Luiz | A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas | Helcio Luiz Adorno Júnior. | 342.685 | Art. 134 | Artigo de revista |
2011 | Adorno Júnior, Helcio Luiz | A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas | Helcio Luiz Adorno Júnior. | 342.685 | Art. 135 | Artigo de revista |
2011 | Adorno Júnior, Helcio Luiz | A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas | Helcio Luiz Adorno Júnior. | 342.685 | Art. 143 | Artigo de revista |
2011 | Villa, Marco Antonio, 1955 | A história das constituições brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio | Marco Antonio Villa. | 341.2 | | Livro |
2011 | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento | Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República | Silvio Wanderley do Nascimento Lima. -- | 341.3334 | | Artigo de revista |
2011, 2010 | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento | Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República | Silvio Wanderley do Nascimento Lima. | 341.3334 | | Artigo de revista |
2011 | Takoi, Sérgio Massaru | Poder político, constituições e ensino jurídico =: Political power, constitutions and legal education | Sérgio Massaru Takoi. | 340 | | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.374 | Art. 16 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.374 | Art. 1° inciso V | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.374 | Art. 2° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.374 | Art. 5° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.374 | Art. 6° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.374 | Art. 7° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.374 | Art. 14 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.374 | Art. 17 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.374 | Art. 60 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 134 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 119 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 2° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 5° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 7° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 3° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 4° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 8° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 9° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 107 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 114 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 117 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 122 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 130 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 136 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 150 § 4° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 153 § 4° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 181 | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | Art. 182 | Artigo de revista |
2010 | Bezerra, Halisson Rêgo | A responsabilidade tributária dos administradores: aspecto material | Halissom Rêgo Bezerra, Engrácia Guiomar R. B. Monteiro. | 341.39 | Art. 19 § 1° | Artigo de revista |
2010 | Sarmento, Daniel | A trajetória constitucional brasileira | Daniel Sarmento. | 341.209 | | Artigo de revista |
2010 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Considerações sobre o verbete n. 08 da Súmula vinculante do egrégio Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da Lei de execução fiscal (n. 6.830, de 1980) em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 =: Considerations verbete n. 8 binding precedent of the 2008 distinguished Federal Supreme Court and the constitutionality of Tax enforcement act (n. 6830, 1980) in the face of the Constitution of 1967 (EC 1969) and the Constitution of the Federative Republic of Brazil from October 5, 1988 | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.394 | | Artigo de revista |
2010 | Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de | Desapropriação como instrumento de execução de política urbana | Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos. | 342.123 | Art. 157 | Artigo de revista |
2010 | Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de | Desapropriação como instrumento de execução de política urbana | Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos. | 342.123 | Art. 160 | Artigo de revista |
2010 | Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de | Desapropriação como instrumento de execução de política urbana | Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos. | 342.123 | Art. 153 | Artigo de revista |
2010, 2003, 2002, 1999 | Horta, Raul Machado, 1923 | Direito Constitucional | Raul Machado Horta. | 341.2 | | Livro |
2010, 2006, ..., 1977, 1974 | Baleeiro, Aliomar, 1905 | Limitações constitucionais ao poder de tributar | Aliomar Baleeiro. | 341.3931 340 | | Livro |
2010 | Silva, Marilda de Paula | O voto parlamentar brasileiro nas Constituições de 1967-1988 | Marilda de Paula Silva, Marcelo de Oliveira Milagres. | 341.28 | | Artigo de revista |
2009, 2008 | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti | A greve no serviço público | Dinorá Adelaide Musetti Grotti. | 341.32 | Art. 158 | Artigo de revista |
2009 | Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937 | Nosso Distrito Federal é mesmo federal? | Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. | 340 | Art. 42 inciso III | Artigo de revista |
2009 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Os antecedentes da reclamação constitucional para garantir a eficácia de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal | Palhares Moreira Reis. | 341.4655 | | Artigo de revista |
2009 | Passarinho, Yesis Amoedo | Sistemas de ensino: comentários : para que uma idéia não permaneça só como idéia | Yesis y Amoedo Passarinho. | 340 | Art. 176 § 4° | Artigo de revista |
2008 | Rocha, Suely Ferreira Soares | Competências constitucionais dos tribunais de contas | Suely Ferreira Soares Rocha. | 341.385 | Art. 71 | Artigo de revista |
2008 | Martins, Paulo Haus | Convênios com entidades da sociedade civil: entre a lei e os atos administrativos (Decretos, INs e Portarias) | PauloHaus Martins. | 342.1471 | | Artigo de revista |
2008 | Silva, André Carlos da | Estado federal e poder municipal | André Carlos da Silva. | 341.224 | | Artigo de revista |
2008 | Wunderlich, Alexandre | Habeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988 | Alexandre Wunderlich. | 341.2741 | Art. 5° inciso LXIII | Artigo de revista |
2008 | Bergamini, Adolpho | ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividade | Adolpho Bergamini. | 341.39 | Art. 23 § 5° inciso II | Artigo de revista |
2008 | Borja, Célio, 1928 | Juízes e tribunais nas constituições brasileiras | Célio Borja. | 341.2 | | Artigo de revista |
2008 | Torres, Creusa da Silva | O controle nas organizações públicas: uma discussão conceitual | Creusa da Silva Torres. | 341.28 | | Artigo de revista |
2008 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.2515 | | Artigo de revista |
2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VI | Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel. | 341.24 | | Artigo de revista |
2007, 2001, 2000, 1999 | Dezen Júnior, Gabriel | Direito Constitucional: curso completo : texto da Constituição atualizado até a Emenda Constitucional n. 23, de 3.9.99 | Gabriel Dezen Junior. | 341.2 | | Livro |
2007 | Favano, Leandro Colbo | Imunidade tributária sobre as operações relativas a energia elétrica e telecomunicações consagrada no artigo 155, § 3º, da Constituição Federal de 1988 | Leandro Colbo Favano. | 341.39452 | Art. 21 inciso VIII | Artigo de revista |
2007 | Machado, Brandão | ISS e o arrendamento mercantil | Brandão Machado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2007 | Andrade, Valentino Aparecido de | O ISS sobre o serviço notarial | Valentino Aparecido de Andrade. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária | Heleno Tôrres Taveira. -- | 341.3956 | Art. 150 § 11 | Artigo de revista |
2007 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Regulamentação da repercussão geral nos recursos extraordinários | José Alberto Couto Maciel. | 341.46 | Art. 119 | Artigo de revista |
2006 | Bim, Eduardo Fortunato | A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade | Eduardo Fortunato Bim. -- | 341.2534 | | Artigo de revista |
2006 | Câmara, Alexandre Freitas | A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões | | 342.3 | Art. 114 inciso I | Capítulo de Livro |
2006 | Magalhães, Maria Cristina Faria | A evolução da avaliação processual das provas ilícitas | Maria Cristina Faria Magalhães. | 341.4641 | | Artigo de revista |
2006 | Coelho, Inocêncio Mártires | A experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. -- | | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | A família nas constituições | | 342.16 | | Artigo de revista |
2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 150 § 18 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Dalto Júnior, Gildo | A sexta espécie tributária: o pedágio | | 341.39 | Art. 20 inciso II | Artigo de revista |
2006 | Dallegrave Neto, José Affonso | As três espécies de ações acidentárias: questões atuais | José Affonso Dallegrave Neto. | 341.4622 | Art. 142 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Dallegrave Neto, José Affonso | As três espécies de ações acidentárias: questões atuais | José Affonso Dallegrave Neto. | 341.4622 | Art. 142 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Grantham, Silvia Resmini | Direito adquirido: um estudo comparativo a partir das teorias dualista e monista do processo civil | Silvia Resmini Grantham. | 341.4626 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Direito adquirido e emenda constitucional | | 342.1127 | | Artigo de revista |
2006 | Simões, Fernando Nunes | O direito acumulado dos participantes dos fundos de pensão | Fernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. -- | 341.67 | | Livro |
2006, 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O Órgão especial na reforma da justiça | | 341.41 | Art. 144 inciso V | Artigo de revista |
2006 | Meireles, Edilton, 1963 | Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competência | Edilton Meireles. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
2006 | Galvão, Ilmar, 1933 | Terras indígenas | Ilmar Galvão. -- | 342.1235 | | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Roberto Moreira de | A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988 | | 341.3786 | | Capítulo de Livro |
2005 | Jenichen Filho, Artur | A liminar no mandado de segurança | | 341.46219 | Art. 150 § 21 | Artigo de revista |
2005 | Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal (2005 | Anais do Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal | [coordenação José Raul Allegretti ; Francisco Peçanha Martins ... et al.]. -- | 341.395106381 | Art. 21 | Livro |
2005 | Franco, Guilherme Alves de Mello | A nova competência da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 134 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Antônio Flávio de, 1964 | As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da captura | Antônio Flávio de Oliveira. | 341.362 | Art. 153 § 15 | Artigo de revista |
2005 | David, Marcelo da Silva | Da imunidade parlamentar | Marcelo da Silva David. | 341.2534 | Art. 34 § 1° | Artigo de revista |
2005 | David, Marcelo da Silva | Da imunidade parlamentar | Marcelo da Silva David. | 341.2534 | Art. 34 § 2° | Artigo de revista |
2005 | David, Marcelo da Silva | Da imunidade parlamentar | Marcelo da Silva David. | 341.2534 | Art. 34 § 3° | Artigo de revista |
2005 | David, Marcelo da Silva | Da imunidade parlamentar | Marcelo da Silva David. | 341.2534 | Art. 34 § 4° | Artigo de revista |
2005 | David, Marcelo da Silva | Da imunidade parlamentar | Marcelo da Silva David. | 341.2534 | Art. 34 § 5° | Artigo de revista |
2005 | David, Marcelo da Silva | Da imunidade parlamentar | Marcelo da Silva David. | 341.2534 | Art. 151 | Artigo de revista |
2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Da ordem social: a seguridade social | | 341.67 | | Artigo de revista |
2005 | Nicz, Alvacir Alfredo | Limite constitucional ao direito de propriedade pela função social | | 342.12473 | | Artigo de revista |
2005 | Bandeira, Maria Nazaré | Normas de proteção previdenciária no Brasil e no mundo: evolução histórica | Maria Nazaré Bandeira. | 341.62 | Art. 158 | Artigo de revista |
2005 | Bandeira, Maria Nazaré | Normas de proteção previdenciária no Brasil e no mundo: evolução histórica | Maria Nazaré Bandeira. | 341.62 | Art. 8° | Artigo de revista |
2005 | Sant'Anna, Gilson Carlos | Os serviços notariais e registrais e a reforma do Estado Brasileiro | Gilson Carlos Sant'Anna. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Lemos, Elianne Christine | Prescrição e decadência à luz do direito tributário | Elianne Christine Lemos. | 341.3944 | Art. 18 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Costa, José Armando da, 1940 | Procedimentos disciplinares e a ampla defesa | José Armando da Costa. | 341.362 | Art. 153 § 15 | Artigo de revista |
2005 | Angieuski, Plínio Neves | Serviços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração pública | Plínio Neves Angieuski. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2004 | Abreu, Nylson Paim de | As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social | Nylson Paim de Abreu. -- | 341.33 | Art. 100 | Artigo de revista |
2004 | Abreu, Nylson Paim de | As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social | Nylson Paim de Abreu. -- | 341.33 | Art. 101 | Artigo de revista |
2004 | Bacha, Sergio Reginaldo | Constituição federal: leis complementares e leis ordinárias: hierarquia? | Sergio Reginaldo Bacha. -- | 341.2 | | Livro |
2004 | Cionek, Eric | Controle interno municipal | | 341.316 | Art. 70 | Artigo de revista |
2004 | Cionek, Eric | Controle interno municipal | | 341.316 | Art. 16 | Artigo de revista |
2004, 1999 | Roth, Ronaldo João | Elegibilidade do militar e suas restrições | | 340.328 | | Artigo de revista |
2004, 2003, 2002, 2001 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Lei complementar tributária | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.2533 | | Artigo de revista |
2004 | Martins, Francisco Jório Bezerra | O pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente político | Francisco Jório Bezerra Martins. | 341.31 | | Artigo de revista |
2003 | Lemos, Luciano Braga | A arbitragem e o direito | Luciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos. | 341.4618 | | Livro |
2003 | Clark, Sarah Fernanda Pereira | A evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras | | 342.12473 | | Artigo de revista |
2003 | Marafon, Plínio José | A não cumulatividade do ICMS | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Balera, Wagner | Aspectos jurídicos dos fundos de previdência complementar | Wagner Balera. | 341.625 | Art. 163 § 2° | Artigo de revista |
2003 | Cavalcante Júnior, Manuel de Freitas | Considerações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativos | Manuel de Freitas Cavalcante Júnior. | 341.39452 | Art. 20 | Artigo de revista |
2003 | Dantas, José | Constitucionalidade das leis | José Dantas. -- | | Art. 188 | Capítulo de Livro |
2003 | Soares, Lirian Souza | Imposto sobre serviço de qualquer natureza: base de cálculo: empresa prestadora de serviço com preponderância de mão-de-obra | Lirian Souza Soares. | 341.39635 | Art. 25 inciso II | Artigo de revista |
2003, 2002 | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976 | Incidente de argüição de inconstitucionalidade: comentários ao art. 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de processo civil | José Levi Mello do Amaral Júnior. | 341.202 341.2 | | Livro |
2003 | Machado, Celso Cordeiro | Moldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
2003 | Sott, Airton José | O controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969 | | 341.202 | | Artigo de revista |
2003 | Berni, Duílio Landell de Moura | O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional | | 341.274 | | Capítulo de Livro |
2003 | Barros, Sérgio Resende de, 1941 | O Senado e o controle de constitucionalidade | Sérgio Resende de Barros. | 341.202 | Art. 45 inciso IV | Artigo de revista |
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2002 | Bastos, Celso Ribeiro, 1938 | Do Processo Legislativo da Lei Complementar | Celso Ribeiro Bastos. | 341.2533 | Art. 50 | Artigo de revista |
2002 | Bastos, Celso Ribeiro, 1938 | Do Processo Legislativo da Lei Complementar | Celso Ribeiro Bastos. | 341.2533 | Art. 51 | Artigo de revista |
2002 | Bastos, Celso Ribeiro, 1938 | Do Processo Legislativo da Lei Complementar | Celso Ribeiro Bastos. | 341.2533 | Art. 46 | Artigo de revista |
2002 | Agostini, Daniel | Historicidade da função social da propriedade no constitucionalismo brasileiro: e agora José? | Daniel Agostini. | 342.123 | Art. 157 | Artigo de revista |
2002 | Agostini, Daniel | Historicidade da função social da propriedade no constitucionalismo brasileiro: e agora José? | Daniel Agostini. | 342.123 | Art. 160 | Artigo de revista |
2001 | Pessoa, Roberto | Ação de indenização decorrente de acidente de trabalho: competência | Roberto Pessoa. | 342.68 | Art. 142 | Artigo de revista |
2001 | Rocha, Adriana de Lacerda | Autonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiro | Adriana de Lacerda Rocha. | 341.225 | Art. 15 | Livro |
2001 | Mileski, Júnior Cezar | Estabilidade x fundo de garantia | Júnior Cezar Mileski. | 342.6 | Art. 158 | Artigo de revista |
2001, 2000, 1999 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | O poder judiciário como poder político no Brasil do século XXI | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.2 341.256 | | Artigo de revista |
2001, 2000, 1999 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Perfil do usucapião constitucional | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 342.12324 | | Artigo de revista |
2000 | Costa, Hélio Roberto Novoa da | Abordagem constitucional da reforma agrária | Hélio Roberto Novoa da Costa. | 342.1247 | | Artigo de revista |
2000 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | A Cofins e os chamados imóveis próprios | Fernando Netto Boiteux. | 341.39 | | Artigo de revista |
2000 | Cunha, Roberto Salles, 1922 | Apontamentos sobre a medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade | Roberto Salles Cunha. | 341.466 | | Artigo de revista |
2000 | Xavier, Alberto, 1942 | As entidades fechadas de previdência privada como instituições de assistência social | Alberto Xavier. | 341.62 | | Artigo de revista |
2000 | Leôncio Júnior, Waldir | A teoria da deslegalização como fundamento do poder normativo das agências reguladoras | Waldir Leôncio Júnior. | 341.201 | | Artigo de revista |
2000 | Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932 | Caracterização jurídica da remuneração paga pelo usuário a concessionária de serviço público (taxa ou tarifa?) | Antônio Carlos Cintra do Amaral. | 341.353 | | Artigo de revista |
2000 | Ferreira, Jean Marcos | Confisco e perda de bens no direito brasileiro | Jean Marcos Ferreira. | 341.5442 | | Livro |
2000 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Imunidades tributárias | Yoshiaki Ichihara. | 341.39452 | | Livro |
2000, 1999 | Casado, Mácio Mello | Panorama constitucional da figura da lesão enorme do direito pátrio | Mácio Mello Casado. | 342.1449 | | Artigo de revista |
2000 | João, Paulo Sérgio | Participação nos lucros ou resultados: evolução e compreensão | Paulo Sérgio João. | 342.65433 | Art. 158 inciso V | Artigo de revista |
2000, 1996 | Lacombe, Américo Masset, 1936 | Princípios constitucionais tributários | Américo Lourenço Masset Lacombe. | 341.39 | | Livro |
2000 | Queiroz, Ari Ferreira de | Proteção constitucional da pequena propriedade rural | Ari Ferreira de Queiroz. | 342.123 | Art. 150 | Artigo de revista |
2000 | Fernandez Filho, Rogerio Rodriguez | Um campo especial de atuação do ministério público do trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis através de dissídio coletivo | Rogerio Rodriguez Fernandez Filho. | 342.6865 | Art. 153 § 11 | Artigo de revista |
1999 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | A assistência judiciária e a perícia laboral | Ricardo Rodrigues Gama. | 341.46218 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Luiz de Pinho Pedreira da, 1916 | A Autonomia da Justiça do Trabalho | Luiz de Pinho Pedreira da Silva. | 342.68 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Beber, Jorge Luis Costa | Ação negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmente | Jorge Luis Costa Beber. | 342.1631 | | Artigo de revista |
1999 | Almeida Júnior, Fernando Osório de | A Compulsoriedade Inequívoca do Antigo Salário-educação e uma Análise Crítica das Improbidades do Precedente do Supremo Tribunal Federal Sobre o Tema | Fernando Osório de Almeida Júnior. | 342.65439 | | Artigo de revista |
1999 | Machado, Patrícia Ferreira | A Constituição e os Tratados Internacionais | Patrícia Ferreira Machado ; prefácio: Carla C. Marshall. | 341.124 | Art. 47 | Livro |
1999 | Machado, Patrícia Ferreira | A Constituição e os Tratados Internacionais | Patrícia Ferreira Machado ; prefácio: Carla C. Marshall. | 341.124 | Art. 83 | Livro |
1999 | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira | A Contribuição do Salário-educação: natureza e regime jurídicos | Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz. | 342.65439 | | Artigo de revista |
1999 | Pinto, Felipe Chiarello de Souza | A inconstitucionalidade das medidas provisórias de caráter tributário | Felipe Chiarello de Souza Pinto. | 340.3215 | | Artigo de revista |
1999 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | A Prisão Civil na Alienação Fiduciária | Rodrigo Garcia da Fonseca. | 341.46529 | | Artigo de revista |
1999 | Mantovani, Cláudia Fernandes | A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União | Cláudia Fernandes Mantovani. | 341.625 | Art. 100 | Artigo de revista |
1999, 1998, 1997, 1996 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Considerações sobre o papel do procurador-geral da república no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura | Gilmar Ferreira Mendes. | 341.202 | | Artigo de revista |
1999 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | Dissídio Coletivo | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.68 | | Artigo de revista |
1999 | Roth, Ronaldo João | Elegibilidade do militar e suas restrições | Ronaldo João Roth. | 340.328 | | Artigo de revista |
1999 | Jampaulo Júnior, João | Estudos Sobre a Legalidade e Constitucionalidade de Lei Municipal que Busca Estabelecer Distância Entre Templos Religiosos (Parecer) | João Jampaulo Júnior. | 340 | | Artigo de revista |
1999 | Gazoto, Luis Wanderley | Evolução político-legislativa do júri popular no Brasil | Luis Wanderley Gazoto. | 341.4391 | Art. 150 § 18 | Artigo de revista |
1999 | Leite, Júlio César do Prado | Idade Mínima Para o Trabalho: alteração constitucional | Júlio César do Prado Leite. | 342.656 | | Artigo de revista |
1999 | Friede, Roy Reis, 1949 | Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipada | Reis Friede. | 341.4611 | Art. 150 | Artigo de revista |
1999 | Almeida, Humberto Mariano de | Mineração e Meio Ambiente na Constituição Federal | Humberto Mariano de Almeida. | 342.1249 | | Livro |
1999 | Cardoso, Luciane | O Trabalho Juvenil e os Efeitos da Reforma Constitucional | Luciane Cardoso, Alvaro Oxley da Rocha. | 342.656 | | Artigo de revista |
1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Pode o poder público ser responsabilizado pelos tabeliães denotas? | José da Silva Pacheco. | 342.151 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Alencar, Fontes de, 1933 | Procedimentos em Matéria Processual | Fontes de Alencar. | 341.4 | | Artigo de revista |
1999 | Lirio, José Nilso de | Violação do privilégio postal da União: tipo penal derrogado pela Constituição Federal de 198 | José Nilso de Lirio. | 341.3 | Art. 8° inciso XII | Artigo de revista |
1998 | Schoueri, Luis Eduardo | A instituição da contribuição de melhoria e a necessidade da valorização do imóvel | Luis Eduardo Schoueri. | 341.3972 | | Artigo de revista |
1998 | Agra, Walber de Moura | Análise das imunidades nos textos constitucionais brasileiros | Walber de Moura Agra. | 341.39452 | | Artigo de revista |
1998 | Peixoto, Edison Araujo | Anotações sobre o salário-educação | Edison Araújo Peixoto. | 342.65439 | | Artigo de revista |
1998 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Aspectos da reforma tributária | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | | Artigo de revista |
1998 | Astolphi, Paulo de Tarso Garcia | O Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciários | Paulo de Tarso Garcia Astolphi. | 341.39455 | | Artigo de revista |
1998 | Antunes, Paulo de Bessa | Os direitos dos índios e a Constituição brasileira de 1988 | Paulo de Bessa Antunes. | 341.12191 | | Artigo de revista |
1997 | Jucá, Francisco Pedro, 1954 | A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionais | Francisco Pedro Juca. | 342.6 | | Livro |
1997 | Athias, Jorge Alex Nunes | A Ordem Econômica e a Constituição de 1988 | Jorge Alex Nunes Athias. | 341.2481 | | Livro |
1997 | Cerqueira, Marcelo | Cartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentação | Marcello Cerqueira. | 341.2 | | Livro |
1997 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Finanças públicas e sistema constitucional orçamentario | Carlos Valder do Nascimento ; apresentação de Bernardo Ribeiro de Moraes. | 341.38 | | Livro |
1997, 1995 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Finanças públicas e sistema constitucional orçamentário | Carlos Valder do Nascimento ; apresentação de bernardo ribeiro de moraes. | 341.38 341.383 | | Livro |
1997 | Massutti, Leonardo | Icm-icms: creditos fisico e financeiro | Leonardo Massutti. | | | Artigo de revista |
1997 | Jucovsky, Vera Lúcia R. S | Justiça Federal nos países que a adotam | Vera Lúcia R.S. Jucovsky. | 341.418 341.41 | | Livro |
1997 | Saraiva, Paulo Lopo | Medida Provisória: pressupostos de admissibilidade | Paulo Lopo Saraiva. | 340.3215 | | Artigo de revista |
1997 | Tacito, Caio, 1917 | O controle da administração e a Constituição do Brasil de 1967 | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997 | Ivo, Gabriel | O Servidor Público Miliar e a Acumulação de Remunerações na Atividade e na Inatividade | Gabriel Ivo. | 341.33 | | Artigo de revista |
1997 | Moura, José Fernando Ehlers de | Sentença Normativa | José Fernando Ehlers de Moura. | 342.685 | | Artigo de revista |
1997 | Conti, José Maurício | Sistema constitucional tributario interpretado pelos tribunais | Jose Mauricio Cont. | 341.39 | | Livro |
1997, 1994 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Temas de direito público | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341 | | Livro |
1996 | Araujo, Luiz Alberto David, 1954 | A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto | Luiz Alberto David Araujo. | 342.115 | | Livro |
1996 | Nascimento Filho, Firly | Da Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988 | Firly Nascimento Filho. | 341.20502 | | Livro |
1996 | Bernardes, Wilba Lucia Maia | Da nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados | Wilba Lucia Maia Bernardes. | 341.2712 | | Livro |
1996 | Ferrari, Renato | Em busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacional | Renato Ferrari. | 341.39 | | Livro |
1996 | Nogueira, Alberto | Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesa | Alberto Nogueira. | 341.39 | | Livro |
1995 | Prestes, Vanesca Buzelato | A Lei Federal n. 6766 e a Repartição de Competências nas Constituições Brasileiras | Vanesca Buzelato Prestes. | 341.316 | | Artigo de revista |
1995 | Horta, Raul Machado, 1923 | Estudos de direito constitucional | Raul Machado Horta. | 341.2 | | Livro |
1995, 1994 | Carvalho Filho, José dos Santos | Extensibilidade dos direitos funcionais dos aposentados | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.3385 | | Artigo de revista |
1995 | Ferreira, Wolgran Junqueira | O município à luz da constituição federal de 1988 | Wolgran Junqueira Ferreira. | 341.316 | | Livro |
1995 | Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de | O poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiro | Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros. | 341.2514 | | Livro |
1995, 1994, 1990, 1988 | Sanches, Sydney, 1933 | O poder judiciário e a tutela do meio ambiente | Sydney Sanches. | 341.347 | | Artigo de revista |
1994 | Paes, José Eduardo Sabo | A origem do controle da constitucionalidade no Brasil: evolução e particularidades | José Eduardo Sabo Paes. | 341.202 | | Artigo de revista |
1994 | Marinho, Laerte Jose | Aposentadoria de servidores civis e as constituições | Laerte Jose Marinho. | 341.33 | | Artigo de revista |
1994 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Garantia no emprego já em vigor | José Alberto Couto Maciel. | 342.6527 | | Livro |
1994 | Sanches, Sydney, 1933 | O poder judiciário e a tutela do meio ambiente | Sydney Sanches. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
1992 | Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930 | A desapropriação no direito agrário | Olavo Acyr de Lima Rocha. | 342.1243 | | Livro |
1992 | Souza, Washington Peluso Albino de, 1917 | A experiência brasileira de constituição econômica | | 341.2 | | Capítulo de Livro |
1992 | Ghisi, Adhemar, 1930 | Os Tribunais de contas: a atual e a próxima constituição | Adhemar Ghisi. | 341.385 | | Artigo de revista |
1992 | Holanda, Marcos de | Pode o representante do ministério público pedir a absolvição do reu no plenário do tribunal do juri? | Marcos de Holanda. | 341.4391 | | Artigo de revista |
1992 | Bezerra, Ademar Mendes | Prisão em flagrante: ausencia ou comunicação tardia : consequenci- as | Ademar Mendes Bezerra. | 341.4325 | | Artigo de revista |
1991 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Constituição e revisão: temas de direito político e constitucional | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. | 341.2 | | Livro |
1990 | Pacheco, Cláudio | Novo tratado das constituições brasileiras | Cláudio Pacheco. | 341.2481 | | Livro |
1990 | Weinert, Iduna E | O Sistema tributário nacional na constituição de 1988: estudo comparativo com a constituição anterior ; ec n. 1/69 e Ec N. 2 a 27 | Iduna E. Weinert. | 341.39 | | Artigo de revista |
1990 | Rezek, José Francisco, 1944 | Rapport bresilien: evolution du droit de la famille | | 342.16063561 | | Capítulo de Livro |
1989 | Marinho, Josaphat, 1915 | Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988 | Josaphat Marinho. | 341.2481 | | Livro |
1988 | Rodrigues, Carlos Roberto Martins | A Estabilidade funcional na constituição do estado-membro | | 341.33 | | Artigo de revista |
1988 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu | Gilmar Ferreira Mendes. | 341.3451 | | Livro |
1987, 1985 | Alves, Francisco de Assis | Constituições do Brasil | Francisco de Assis Alves. | 341.2481 341.24 | | Livro |
1987 | Ferreira, Pinto, 1918 | Direito a percepção dos proventos de aposentadoria | Pinto Ferreira. | 341.3385 | | Folheto |
1986 | Capiberibe, Marcel | A Função do tribunais de contas no plano institucional | Marcel Capiberibe. | 341.385 | | Artigo de revista |
1986, 1983, 1977, 1972 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969) | Manoel Gonçalves Ferreira Filho. | 341.2481 341.2 | | Livro |
1985 | Ruschel, Ruy Ruben | A constituinte e o poder judiciário | | 341.256 | | Capítulo de Livro |
1985 | Silveira, José Néri da, 1932 | Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática | | 341.256 | | Capítulo de Livro |
1985 | Brossard, Paulo, 1924 | Direitos e garantias individuais | | 341.256 | | Capítulo de Livro |
1985 | Velloso, Paulo Boeckel | O poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte | | 341.256 | | Capítulo de Livro |
1983 | Costa, Alcides Jorge, 1925 | Isenções de icm | Alcides Jorge Costa. | 341.39632 | | Artigo de revista |
1982 | Oliveira, Yonne Dolacio de | Imposto suplementar de renda: majoração da sua base de calculo no nosso sistema constitucional | Yonne Dolacio de Oliveira. | 341.39621 | | Artigo de revista |
1979 | Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926 | O artigo 106 da Constituição federal e sua regulamentação | Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. | 341.24 | Art. 106 | Artigo de revista |
1979, 1978, 1977 | Horta, Raul Machado, 1923 | Os Direitos individuais na constituição | Raul Machado Horta. | 341.272 | | Artigo de revista |
1979, 1978 | Andrade, Luís Antônio de, 1908 | Reflexos da emenda constitucional nº 7 no Processo Civil e na organização judiciária dos estados | Luis Antonio de Andrade. | 341.418 | | Artigo de revista |
1978 | Alencar, Ana Valderez A. N. de (Ana Valderez Aires Neves de) | A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais | Ana Valderez Ayres Neves de Alencar. | 341.202 | | Artigo de revista |
1976, 1974 | Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913 | A organização judiciária na emenda constitucional nº 1 e na Lei da Fusão Rio de Janeiro-Guanabara | Alberto Bittencourt Cotrim Neto. | 341.3 | | Artigo de revista |
1974, 1972 | Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926 | A Constituição, a CLT e o FGTS | Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. | 342.69 | | Artigo de revista |
1972 | Carvalhosa, Modesto, 1932 | A ordem econômica na constituição de 1969: o controle estatal da economia : a ordem econômica constitucional : a justiça sócio-econômica : o desenvolvimento nacional : a livre iniciativa | Modesto Carvalhosa. | 341.2481 | | Livro |
1969 | Cantizano, Dagoberto Liberato | O novo sistema tributário brasileiro | Dagoberto Liberato Cantizano. | 341.39 | | Livro |
1968 | Rocha, José de Moura | Da Ação Popular: tentativa de interpretação | Jose de Moura Rocha. | 341.274 | | Livro |
1967 | Camara, Arruda, 1905 | A Constituição de 1967 | Monsenhor Arruda Camara. | 341.2481 | | Livro |