Constituição de 1967 - CON-1967-01-24 - 1967/67 :: Legislação::Constituição 1967/1967 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)	Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas	Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.	341.31	Art. 170 § 2°	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1999, 1995	Fonseca, João Bosco Leopoldino da	Direito econômico	João Bosco Leopoldino da Fonseca.	341.378		Livro
2018	Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira	Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal	Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --	341.385	Art. 71	Artigo de revista
2013, 1997	Tácito, Caio, 1917	As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal		341.3		Artigo de revista
2011	Lima, Silvio Wanderley do Nascimento	Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República	Silvio Wanderley do Nascimento Lima. --	341.3334		Artigo de revista
2010, 2003, ..., 1977, 1974	Baleeiro, Aliomar, 1905	Limitações constitucionais ao poder de tributar	Aliomar Baleeiro.	341.3931 340		Livro
2007	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VI	Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel.	341.24		Artigo de revista
2007	Machado, Brandão	ISS e o arrendamento mercantil	Brandão Machado. --	341.39		Artigo de revista
2007	Andrade, Valentino Aparecido de	O ISS sobre o serviço notarial	Valentino Aparecido de Andrade. --	341.39		Artigo de revista
2007, 2006	Tôrres, Heleno Taveira	Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária	Heleno Tôrres Taveira. --	341.3956	Art. 150 § 11	Artigo de revista
2006	Bim, Eduardo Fortunato	A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade	Eduardo Fortunato Bim. --	341.2534		Artigo de revista
2006	Câmara, Alexandre Freitas	A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões		342.3	Art. 114 inciso I	Capítulo de Livro
2006	Magalhães, Maria Cristina Faria	A evolução da avaliação processual das provas ilícitas	Maria Cristina Faria Magalhães.	341.4641		Artigo de revista
2006	Coelho, Inocêncio Mártires	A experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. --		341.2		Artigo de revista
2006	Costa, Dilvanir José da, 1932	A família nas constituições		342.16		Artigo de revista
2006	Dutra, Fábio	Algumas questões sobre o tribunal do júri	Fábio Dutra. --	341.4391	Art. 150 § 18	Artigo de revista
2006, 2005	Dalto Júnior, Gildo	A sexta espécie tributária: o pedágio		341.39	Art. 20 inciso II	Artigo de revista
2006, 2005	Reis, Palhares Moreira, 1930	Direito adquirido e emenda constitucional		342.1127		Artigo de revista
2006	Simões, Fernando Nunes	O direito acumulado dos participantes dos fundos de pensão	Fernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --	341.67		Livro
2006, 2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	O Órgão especial na reforma da justiça		341.41	Art. 144 inciso V	Artigo de revista
2006	Meireles, Edilton, 1963	Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competência	Edilton Meireles. --	342.68		Artigo de revista
2006	Galvão, Ilmar, 1933	Terras indígenas	Ilmar Galvão. --	342.1235		Artigo de revista
2005	Almeida, Roberto Moreira de	A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988		341.3786		Capítulo de Livro
2005	Jenichen Filho, Artur	A liminar no mandado de segurança		341.46219	Art. 150 § 21	Artigo de revista
2005	Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal (2005	Anais do Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal	[coordenação José Raul Allegretti ; Francisco Peçanha Martins ... et al.]. --	341.395106381	Art. 21	Livro
2005	Franco, Guilherme Alves de Mello	A nova competência da justiça do trabalho		342.68	Art. 134	Artigo de revista
2005	Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida	Da ordem social: a seguridade social		341.67		Artigo de revista
2005	Nicz, Alvacir Alfredo	Limite constitucional ao direito de propriedade pela função social		342.12473		Artigo de revista
2005	Sant'Anna, Gilson Carlos	Os serviços notariais e registrais e a reforma do Estado Brasileiro	Gilson Carlos Sant'Anna. --	341.31		Artigo de revista
2005	Angieuski, Plínio Neves	Serviços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração pública	Plínio Neves Angieuski. --	341.41		Artigo de revista
2004	Abreu, Nylson Paim de	As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social	Nylson Paim de Abreu. --	341.33	Art. 100	Artigo de revista
2004	Abreu, Nylson Paim de	As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social	Nylson Paim de Abreu. --	341.33	Art. 101	Artigo de revista
2004	Bacha, Sergio Reginaldo	Constituição federal: leis complementares e leis ordinárias: hierarquia?	Sergio Reginaldo Bacha. --	341.2		Livro
2004	Cionek, Eric	Controle interno municipal		341.316	Art. 70	Artigo de revista
2004	Cionek, Eric	Controle interno municipal		341.316	Art. 16	Artigo de revista
2004, 1999	Roth, Ronaldo João	Elegibilidade do militar e suas restrições		340.328		Artigo de revista
2004	Martins, Francisco Jório Bezerra	O pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente político	Francisco Jório Bezerra Martins.	341.31		Artigo de revista
2003	Clark, Sarah Fernanda Pereira	A evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras		342.12473		Artigo de revista
2003	Marafon, Plínio José	A não cumulatividade do ICMS		341.396		Capítulo de Livro
2003	Dantas, José	Constitucionalidade das leis	José Dantas. --		Art. 188	Capítulo de Livro
2003	Machado, Celso Cordeiro	Moldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro		341.396		Capítulo de Livro
2003	Sott, Airton José	O controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969		341.202		Artigo de revista
2003	Berni, Duílio Landell de Moura	O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional		341.274		Capítulo de Livro
2003, 1997	Ferreira, Pinto, 1918	Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos	Pinto Ferreira.	341.208		Capítulo de Livro
2000, 1996	Lacombe, Américo Masset, 1936	Princípios constitucionais tributários	Américo Lourenço Masset Lacombe.	341.39		Livro
1997	Jucá, Francisco Pedro, 1954	A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionais	Francisco Pedro Juca.	342.6		Livro
1997	Athias, Jorge Alex Nunes	A Ordem Econômica e a Constituição de 1988	Jorge Alex Nunes Athias.	341.2481		Livro
1997	Cerqueira, Marcelo	Cartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentação	Marcello Cerqueira.	341.2		Livro
1997	Nascimento, Carlos Valder do, 1944	Finanças públicas e sistema constitucional orçamentario	Carlos Valder do Nascimento ; apresentação de Bernardo Ribeiro de Moraes.	341.38		Livro
1997, 1995	Nascimento, Carlos Valder do, 1944	Finanças públicas e sistema constitucional orçamentário	Carlos Valder do Nascimento ; apresentação de bernardo ribeiro de moraes.	341.38 341.383		Livro
1997	Tacito, Caio, 1917	O controle da administração e a Constituição do Brasil de 1967		341.3		Capítulo de Livro
1997	Conti, José Maurício	Sistema constitucional tributario interpretado pelos tribunais	Jose Mauricio Cont.	341.39		Livro
1997, 1994	Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936	Temas de direito público	Carlos Mário da Silva Velloso.	341		Livro
1996	Araujo, Luiz Alberto David, 1954	A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto	Luiz Alberto David Araujo.	342.115		Livro
1996	Nascimento Filho, Firly	Da Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988	Firly Nascimento Filho.	341.20502		Livro
1996	Bernardes, Wilba Lucia Maia	Da nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados	Wilba Lucia Maia Bernardes.	341.2712		Livro
1996	Ferrari, Renato	Em busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacional	Renato Ferrari.	341.39		Livro
1996	Nogueira, Alberto	Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesa	Alberto Nogueira.	341.39		Livro
1995	Horta, Raul Machado, 1923	Estudos de direito constitucional	Raul Machado Horta.	341.2		Livro
1995	Ferreira, Wolgran Junqueira	O município à luz da constituição federal de 1988	Wolgran Junqueira Ferreira.	341.316		Livro
1995	Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de	O poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiro	Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros.	341.2514		Livro
1994	Maciel, José Alberto Couto, 1936	Garantia no emprego já em vigor	José Alberto Couto Maciel.	342.6527		Livro
1994	Sanches, Sydney, 1933	O poder judiciário e a tutela do meio ambiente	Sydney Sanches. --	341.347		Artigo de revista
1992	Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930	A desapropriação no direito agrário	Olavo Acyr de Lima Rocha.	342.1243		Livro
1992	Souza, Washington Peluso Albino de, 1917	A experiência brasileira de constituição econômica		341.2		Capítulo de Livro
1991	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933	Constituição e revisão: temas de direito político e constitucional	Diogo de Figueiredo Moreira Neto.	341.2		Livro
1990	Pacheco, Cláudio	Novo tratado das constituições brasileiras	Cláudio Pacheco.	341.2481		Livro
1990	Rezek, José Francisco, 1944	Rapport bresilien: evolution du droit de la famille		342.16063561		Capítulo de Livro
1989	Marinho, Josaphat, 1915	Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988	Josaphat Marinho.	341.2481		Livro
1988	Rodrigues, Carlos Roberto Martins	A Estabilidade funcional na constituição do estado-membro		341.33		Artigo de revista
1988	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu	Gilmar Ferreira Mendes.	341.3451		Livro
1987, 1985	Alves, Francisco de Assis	Constituições do Brasil	Francisco de Assis Alves.	341.2481 341.24		Livro
1987	Ferreira, Pinto, 1918	Direito a percepção dos proventos de aposentadoria	Pinto Ferreira.	341.3385		Folheto
1986, 1983, 1977, 1972	Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934	Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969)	Manoel Gonçalves Ferreira Filho.	341.2481 341.2		Livro
1985	Ruschel, Ruy Ruben	A constituinte e o poder judiciário		341.256		Capítulo de Livro
1985	Silveira, José Néri da, 1932	Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática		341.256		Capítulo de Livro
1985	Brossard, Paulo, 1924	Direitos e garantias individuais		341.256		Capítulo de Livro
1985	Velloso, Paulo Boeckel	O poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte		341.256		Capítulo de Livro
1972	Carvalhosa, Modesto, 1932	A ordem econômica na constituição de 1969: o controle estatal da economia : a ordem econômica constitucional : a justiça sócio-econômica : o desenvolvimento nacional : a livre iniciativa	Modesto Carvalhosa.	341.2481		Livro
1969	Cantizano, Dagoberto Liberato	O novo sistema tributário brasileiro	Dagoberto Liberato Cantizano.	341.39		Livro
1968	Rocha, José de Moura	Da Ação Popular: tentativa de interpretação	Jose de Moura Rocha.	341.274		Livro
1967	Camara, Arruda, 1905	A Constituição de 1967	Monsenhor Arruda Camara.	341.2481		Livro

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