Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Constituição de 1967
Data
24/01/1967
Ementa
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1967-01-24;1967
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
1967-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/1967. p. 953
Outras Publicações
Publicação Original
1967-01-24
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1960-1969/constituicao-1967-24-janeiro-1967-365194-publicacaooriginal-1-pl.html ]
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Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | Art. 170 § 2° | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 1999, 1995 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Direito econômico | João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 341.378 | Livro | |
| 2018 | Holanda, Daniele Ferreira de Almeida Vieira | Uma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição Federal | Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. -- | 341.385 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2013, 1997 | Tácito, Caio, 1917 | As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2011 | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento | Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República | Silvio Wanderley do Nascimento Lima. -- | 341.3334 | Artigo de revista | |
| 2010, 2003, ..., 1977, 1974 | Baleeiro, Aliomar, 1905 | Limitações constitucionais ao poder de tributar | Aliomar Baleeiro. | 341.3931 340 | Livro | |
| 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VI | Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel. | 341.24 | Artigo de revista | |
| 2007 | Machado, Brandão | ISS e o arrendamento mercantil | Brandão Machado. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2007 | Andrade, Valentino Aparecido de | O ISS sobre o serviço notarial | Valentino Aparecido de Andrade. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Tôrres, Heleno Taveira | Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária | Heleno Tôrres Taveira. -- | 341.3956 | Art. 150 § 11 | Artigo de revista |
| 2006 | Bim, Eduardo Fortunato | A cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidade | Eduardo Fortunato Bim. -- | 341.2534 | Artigo de revista | |
| 2006 | Câmara, Alexandre Freitas | A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões | 342.3 | Art. 114 inciso I | Capítulo de Livro | |
| 2006 | Magalhães, Maria Cristina Faria | A evolução da avaliação processual das provas ilícitas | Maria Cristina Faria Magalhães. | 341.4641 | Artigo de revista | |
| 2006 | Coelho, Inocêncio Mártires | A experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. -- | 341.2 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | A família nas constituições | 342.16 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Dutra, Fábio | Algumas questões sobre o tribunal do júri | Fábio Dutra. -- | 341.4391 | Art. 150 § 18 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Dalto Júnior, Gildo | A sexta espécie tributária: o pedágio | 341.39 | Art. 20 inciso II | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Direito adquirido e emenda constitucional | 342.1127 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Simões, Fernando Nunes | O direito acumulado dos participantes dos fundos de pensão | Fernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. -- | 341.67 | Livro | |
| 2006, 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O Órgão especial na reforma da justiça | 341.41 | Art. 144 inciso V | Artigo de revista | |
| 2006 | Meireles, Edilton, 1963 | Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competência | Edilton Meireles. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2006 | Galvão, Ilmar, 1933 | Terras indígenas | Ilmar Galvão. -- | 342.1235 | Artigo de revista | |
| 2005 | Almeida, Roberto Moreira de | A Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988 | 341.3786 | Capítulo de Livro | ||
| 2005 | Jenichen Filho, Artur | A liminar no mandado de segurança | 341.46219 | Art. 150 § 21 | Artigo de revista | |
| 2005 | Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal (2005 | Anais do Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal | [coordenação José Raul Allegretti ; Francisco Peçanha Martins ... et al.]. -- | 341.395106381 | Art. 21 | Livro |
| 2005 | Franco, Guilherme Alves de Mello | A nova competência da justiça do trabalho | 342.68 | Art. 134 | Artigo de revista | |
| 2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Da ordem social: a seguridade social | 341.67 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Nicz, Alvacir Alfredo | Limite constitucional ao direito de propriedade pela função social | 342.12473 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Sant'Anna, Gilson Carlos | Os serviços notariais e registrais e a reforma do Estado Brasileiro | Gilson Carlos Sant'Anna. -- | 341.31 | Artigo de revista | |
| 2005 | Angieuski, Plínio Neves | Serviços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração pública | Plínio Neves Angieuski. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2004 | Abreu, Nylson Paim de | As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social | Nylson Paim de Abreu. -- | 341.33 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2004 | Abreu, Nylson Paim de | As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social | Nylson Paim de Abreu. -- | 341.33 | Art. 101 | Artigo de revista |
| 2004 | Bacha, Sergio Reginaldo | Constituição federal: leis complementares e leis ordinárias: hierarquia? | Sergio Reginaldo Bacha. -- | 341.2 | Livro | |
| 2004 | Cionek, Eric | Controle interno municipal | 341.316 | Art. 70 | Artigo de revista | |
| 2004 | Cionek, Eric | Controle interno municipal | 341.316 | Art. 16 | Artigo de revista | |
| 2004, 1999 | Roth, Ronaldo João | Elegibilidade do militar e suas restrições | 340.328 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Martins, Francisco Jório Bezerra | O pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente político | Francisco Jório Bezerra Martins. | 341.31 | Artigo de revista | |
| 2003 | Clark, Sarah Fernanda Pereira | A evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras | 342.12473 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Marafon, Plínio José | A não cumulatividade do ICMS | 341.396 | Capítulo de Livro | ||
| 2003 | Dantas, José | Constitucionalidade das leis | José Dantas. -- | Art. 188 | Capítulo de Livro | |
| 2003 | Machado, Celso Cordeiro | Moldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro | 341.396 | Capítulo de Livro | ||
| 2003 | Sott, Airton José | O controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969 | 341.202 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Berni, Duílio Landell de Moura | O duplo grau de jurisdição como garantia constitucional | 341.274 | Capítulo de Livro | ||
| 2003, 1997 | Ferreira, Pinto, 1918 | Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos | Pinto Ferreira. | 341.208 | Capítulo de Livro | |
| 2000, 1996 | Lacombe, Américo Masset, 1936 | Princípios constitucionais tributários | Américo Lourenço Masset Lacombe. | 341.39 | Livro | |
| 1997 | Jucá, Francisco Pedro, 1954 | A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionais | Francisco Pedro Juca. | 342.6 | Livro | |
| 1997 | Athias, Jorge Alex Nunes | A Ordem Econômica e a Constituição de 1988 | Jorge Alex Nunes Athias. | 341.2481 | Livro | |
| 1997 | Cerqueira, Marcelo | Cartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentação | Marcello Cerqueira. | 341.2 | Livro | |
| 1997 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Finanças públicas e sistema constitucional orçamentario | Carlos Valder do Nascimento ; apresentação de Bernardo Ribeiro de Moraes. | 341.38 | Livro | |
| 1997, 1995 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | Finanças públicas e sistema constitucional orçamentário | Carlos Valder do Nascimento ; apresentação de bernardo ribeiro de moraes. | 341.38 341.383 | Livro | |
| 1997 | Tacito, Caio, 1917 | O controle da administração e a Constituição do Brasil de 1967 | 341.3 | Capítulo de Livro | ||
| 1997 | Conti, José Maurício | Sistema constitucional tributario interpretado pelos tribunais | Jose Mauricio Cont. | 341.39 | Livro | |
| 1997, 1994 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Temas de direito público | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341 | Livro | |
| 1996 | Araujo, Luiz Alberto David, 1954 | A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto | Luiz Alberto David Araujo. | 342.115 | Livro | |
| 1996 | Nascimento Filho, Firly | Da Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988 | Firly Nascimento Filho. | 341.20502 | Livro | |
| 1996 | Bernardes, Wilba Lucia Maia | Da nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados | Wilba Lucia Maia Bernardes. | 341.2712 | Livro | |
| 1996 | Ferrari, Renato | Em busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacional | Renato Ferrari. | 341.39 | Livro | |
| 1996 | Nogueira, Alberto | Os Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesa | Alberto Nogueira. | 341.39 | Livro | |
| 1995 | Horta, Raul Machado, 1923 | Estudos de direito constitucional | Raul Machado Horta. | 341.2 | Livro | |
| 1995 | Ferreira, Wolgran Junqueira | O município à luz da constituição federal de 1988 | Wolgran Junqueira Ferreira. | 341.316 | Livro | |
| 1995 | Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de | O poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiro | Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros. | 341.2514 | Livro | |
| 1994 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Garantia no emprego já em vigor | José Alberto Couto Maciel. | 342.6527 | Livro | |
| 1994 | Sanches, Sydney, 1933 | O poder judiciário e a tutela do meio ambiente | Sydney Sanches. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 1992 | Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930 | A desapropriação no direito agrário | Olavo Acyr de Lima Rocha. | 342.1243 | Livro | |
| 1992 | Souza, Washington Peluso Albino de, 1917 | A experiência brasileira de constituição econômica | 341.2 | Capítulo de Livro | ||
| 1991 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Constituição e revisão: temas de direito político e constitucional | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. | 341.2 | Livro | |
| 1990 | Pacheco, Cláudio | Novo tratado das constituições brasileiras | Cláudio Pacheco. | 341.2481 | Livro | |
| 1990 | Rezek, José Francisco, 1944 | Rapport bresilien: evolution du droit de la famille | 342.16063561 | Capítulo de Livro | ||
| 1989 | Marinho, Josaphat, 1915 | Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988 | Josaphat Marinho. | 341.2481 | Livro | |
| 1988 | Rodrigues, Carlos Roberto Martins | A Estabilidade funcional na constituição do estado-membro | 341.33 | Artigo de revista | ||
| 1988 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu | Gilmar Ferreira Mendes. | 341.3451 | Livro | |
| 1987, 1985 | Alves, Francisco de Assis | Constituições do Brasil | Francisco de Assis Alves. | 341.2481 341.24 | Livro | |
| 1987 | Ferreira, Pinto, 1918 | Direito a percepção dos proventos de aposentadoria | Pinto Ferreira. | 341.3385 | Folheto | |
| 1986, 1983, 1977, 1972 | Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934 | Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969) | Manoel Gonçalves Ferreira Filho. | 341.2481 341.2 | Livro | |
| 1985 | Ruschel, Ruy Ruben | A constituinte e o poder judiciário | 341.256 | Capítulo de Livro | ||
| 1985 | Silveira, José Néri da, 1932 | Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática | 341.256 | Capítulo de Livro | ||
| 1985 | Brossard, Paulo, 1924 | Direitos e garantias individuais | 341.256 | Capítulo de Livro | ||
| 1985 | Velloso, Paulo Boeckel | O poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte | 341.256 | Capítulo de Livro | ||
| 1972 | Carvalhosa, Modesto, 1932 | A ordem econômica na constituição de 1969: o controle estatal da economia : a ordem econômica constitucional : a justiça sócio-econômica : o desenvolvimento nacional : a livre iniciativa | Modesto Carvalhosa. | 341.2481 | Livro | |
| 1969 | Cantizano, Dagoberto Liberato | O novo sistema tributário brasileiro | Dagoberto Liberato Cantizano. | 341.39 | Livro | |
| 1968 | Rocha, José de Moura | Da Ação Popular: tentativa de interpretação | Jose de Moura Rocha. | 341.274 | Livro | |
| 1967 | Camara, Arruda, 1905 | A Constituição de 1967 | Monsenhor Arruda Camara. | 341.2481 | Livro |
2023-01-28T03:11:17.000Z [ 902701 ]