Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Constituição de 1967
Data
24/01/1967
Ementa
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1967-01-24;1967

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/1967. p. 953

Outras Publicações

Publicação Original
1967-01-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1960-1969/constituicao-1967-24-janeiro-1967-365194-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Camargo, Bibiana Helena FreitasAbordagem constitucional dos tribunais de contas: uma análise acerca da evolução de suas competências para alcance da avaliação qualitativaBibiana Helena Freitas Camargo.341.385Artigo de revista
2020 Souza, Luiz Sergio Fernandes deExame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civilLuiz Sergio Fernandes de Souza.340.326Art. 107Artigo de revista
2020 Souza, Luiz Sergio Fernandes deExame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civilLuiz Sergio Fernandes de Souza.340.326Art. 136Artigo de revista
2020 Queiroz, LorraneHistória da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do STF - RE com agravo 824-781-MTLorrane Queiroz, Luiz Manoel Gomes Junior.341.2Art. 150 § 31Artigo de revista
2019 Vargas, Cirilo AugustoA defesa técnica processual: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americanoCirilo Augusto Vargas.341.4626Art. 133Livro
2019 Vargas, Cirilo AugustoA defesa técnica processual: estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americanoCirilo Augusto Vargas.341.4626Art. 134Livro
2019 Nunes, Alynne Nayara FerreiraA extensão do poder constituinte estadual no STF: a jurisprudência da Corte no período militar (1964-85)Alynne Nayara Ferreira Nunes, Rafael Viotti Schlobach.341.2Art. 188Artigo de revista
2019 Nunes, Alynne Nayara FerreiraA extensão do poder constituinte estadual no STF: a jurisprudência da Corte no período militar (1964-85)Alynne Nayara Ferreira Nunes, Rafael Viotti Schlobach.341.2Art. 18Artigo de revista
2019 Nunes, Alynne Nayara FerreiraA extensão do poder constituinte estadual no STF: a jurisprudência da Corte no período militar (1964-85)Alynne Nayara Ferreira Nunes, Rafael Viotti Schlobach.341.2Art. 189Artigo de revista
2019 Ferri, Carlos AlbertoA responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiroCarlos Alberto Ferri, Lilian Priscila Soares.342.151Art. 105Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Art. 58Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Art. 9°Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Art. 62Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Art. 108Artigo de revista
2019 Masagão, FernandoA vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas)Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira.341.39103Art. 18 § 6°Artigo de revista
2019 Masagão, FernandoA vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas)Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira.341.39103Art. 19Artigo de revista
2019 Masagão, FernandoA vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas)Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira.341.39103Art. 23Artigo de revista
2019 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloCoparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criançaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.342.16Artigo de revista
2019 Medeiros, Ana Paula Alves deDa constitucionalização do direito de famíliaAna Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.342.16Art. 167Artigo de revista
2019, 2016, ..., 2013, 2012 Souza Neto, Cláudio Pereira deDireito constitucional: teoria, história e métodos de trabalhoCláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento.341.2 Livro
2019 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDo acúmulo de cargos: superação do parecer GQ-145/98 da AGURocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.3334Art. 97Artigo de revista
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Art. 170 § 2°Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Art. 71Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Art. 72Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Art. 73Artigo de revista
2019 Gamba, João Roberto GoriniTeoria geral do Estado e ciência políticaJoão Roberto Gorini Gamba.341.201Livro
2019, 2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda.341.385 Art. 71Artigo de revista
2019 Raposo, Rauleane KellyUm novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneosRauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.16Artigo de revista
2018 Oku, Enio NakamuraA defesa do poder judiciário em juízo: uma proposta para as procuradorias judiciaisEnio Nakamura Oku.341.4652Art. 138Artigo de revista
2018 Frota, Hidemberg Alves daA incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucionalHidemberg Alves da Frota.341.39624 Art. 24Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1996, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.378 Livro
2018, 2016 Accioly, João PedroLiberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteçãoJoão Pedro Accioly.341.2728 Art. 150 § 28Artigo de revista
2018, 2016 Accioly, João PedroLiberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteçãoJoão Pedro Accioly.341.2728 Art. 152Artigo de revista
2018, 2010 Lustosa, Dayane Sanara de MatosO direito de construir diante da função social da propriedadeDayane Sanara de Matos Lustosa.342.1242 Art. 12Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria.341.3492Art. 180Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 71Artigo de revista
2017, 2009, 2000, 1999 Süssekind, Arnaldo, 1917A justiça do trabalhoArnaldo Süssekind.342.68 342.6 Artigo de revista
2017 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A paisagem como direito individual e difusoPaulo Affonso Leme Machado.341.3471Art. 172Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover.341.434Art. 153 § 9°Artigo de revista
2017 Reale Júnior, Miguel, 1944Imunidade e foro por prerrogativaMiguel Reale Júnior.341.2534Art. 34 § 1°Artigo de revista
2017 Oliveira, LucianoOs direitos sociais e o judiciário: reflexões a favor de um olhar sociológicoLuciano Oliveira.341.27Art. 150 § 4°Artigo de revista
2017 Oliveira, LucianoOs direitos sociais e o judiciário: reflexões a favor de um olhar sociológicoLuciano Oliveira.341.27Art. 154Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaProteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contasLorena Lyra.341.385Art. 71Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaProteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contasLorena Lyra.341.385Art. 72Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaProteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contasLorena Lyra.341.385Art. 73Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaProteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contasLorena Lyra.341.385Art. 75Artigo de revista
2017, 2003, 2002, 2001 Machado, Hugo de Brito, 1940Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinteHugo de Brito Machado.341.33 341.1236 Artigo de revista
2017 Maia, Thiago NobreTributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMSThiago Nobre Maia.341.396 Art. 22Artigo de revista
2017 Maia, Thiago NobreTributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMSThiago Nobre Maia.341.396 Art. 24Artigo de revista
2016 Abranches, Carlos Alberto Dunshee deA arbitragem comercial no BrasilC. A. Dunshee de Abranches.342.269Artigo de revista
2016 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967França e Brasil: estudo comparado de jurisdição administrativaAlexandre Coutinho Pagliarini, Eduardo Ramos Caron Tesserolli.341.3Art. 205Artigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoOs 50 anos de CTN e a contribuição de melhoriaFernando Brandão Whitaker.341.3972Art. 18 inciso IIArtigo de revista
2016 Whitaker, Fernando BrandãoOs 50 anos de CTN e a contribuição de melhoriaFernando Brandão Whitaker.341.3972Art. 19 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2015 Garcia Júnior, Antônio LuizEvolução histórica do controle de constitucionalidade no BrasilAntônio Luiz Garcia Júnior.341.202Artigo de revista
2015 Matos, Federico Nunes deFundações públicas de direito privado: breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob o regime de direito privadoFederico Nunes de Matos.341.3222Artigo de revista
2015, 2013 Pessoa, Camila Lemos AziServidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalhoCamila Lemos Azi Pessoa.341.33 Art. 97Artigo de revista
2015 Cunha, LucasTramitação e emendamento das medidas provisórias: evolução institucional do executivo e do legislativo no BrasilLucas Rodrigues Cunha.340.3215Artigo de revista
2014 Morbidelli, SidneyA atuação do Estado na defesa da concorrência: aspectos jurídicos relevantesSidney Morbidelli.341.3787Livro
2014 Almeida Filho, Marcos LacerdaA participação do Poder Executivo no processo legislativo: o caso brasileiroMarcos Lacerda Almeida Filho.341.2533Livro
2014 Régis, Mário Luiz DelgadoNovo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civisMário Luiz Delgado.342.1Art. 150 § 3°Livro
2014 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Recurso extraordinário e o recurso de revista repetitivoEdilton Meireles.342.68Art. 143Artigo de revista
2014 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Recurso extraordinário e o recurso de revista repetitivoEdilton Meireles.342.68Art. 119 inciso IIIArtigo de revista
2013 Silva, José de Anchieta da Mota eA competência para o julgamento das ações que envolvem o INSSJosé de Anchieta da Mota e Silva.342.61Art. 134Artigo de revista
2013 Silva, José de Anchieta da Mota eA competência para o julgamento das ações que envolvem o INSSJosé de Anchieta da Mota e Silva.342.61Art. 142Artigo de revista
2013 Araujo, Luiz Alberto David, 1954A proteção constitucional da própria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produto. Com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça comentada pelo autorLuiz Alberto David Araujo.342.115Livro
2013, 1997 Tácito, Caio, 1917As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal341.3 Artigo de revista
2013 Tácito, Caio, 1917As constituições estaduais e sua adaptação à carta federalCaio Tácito.341.3Artigo de revista
2013 Ferreira, Simone RodriguesCoisa julgada à luz da ordem constitucionalSimone Rodrigues Ferreira, João Armando Bezerra Campos.341.4653Art. 150 § 3°Livro
2013 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85Américo Bedê Júnior.341.24Artigo de revista
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá.341.38Art. 46 inciso ILivro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá.341.38Art. 46 inciso IILivro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá.341.38Art. 46 inciso IIILivro
2013 Jucá, Francisco PedroFinanças públicas e democraciaFrancisco Pedro Jucá.341.38Art. 83 inciso XVIILivro
2011 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanasHelcio Luiz Adorno Júnior.342.685Art. 134Artigo de revista
2011 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanasHelcio Luiz Adorno Júnior.342.685Art. 135Artigo de revista
2011 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanasHelcio Luiz Adorno Júnior.342.685Art. 143Artigo de revista
2011 Villa, Marco Antonio, 1955A história das constituições brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrioMarco Antonio Villa.341.2Livro
2011 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoComentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da RepúblicaSilvio Wanderley do Nascimento Lima. --341.3334Artigo de revista
2011, 2010 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoComentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da RepúblicaSilvio Wanderley do Nascimento Lima.341.3334 Artigo de revista
2011 Takoi, Sérgio MassaruPoder político, constituições e ensino jurídico =: Political power, constitutions and legal educationSérgio Massaru Takoi.340Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 16Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 1° inciso VArtigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 2°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 5°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 6°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 7°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 14Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 17Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasianoSérvio Túlio Santos Vieira.341.374Art. 60Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 134Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 119Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 2°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 5°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 7°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 3°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 4°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 8°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 9°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 107Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 114Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 117Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 122Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 130Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 136Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 150 § 4°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 153 § 4°Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 181Artigo de revista
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Art. 182Artigo de revista
2010 Bezerra, Halisson RêgoA responsabilidade tributária dos administradores: aspecto materialHalissom Rêgo Bezerra, Engrácia Guiomar R. B. Monteiro.341.39Art. 19 § 1°Artigo de revista
2010 Sarmento, DanielA trajetória constitucional brasileiraDaniel Sarmento.341.209Artigo de revista
2010 Figueiredo, Leonardo VizeuConsiderações sobre o verbete n. 08 da Súmula vinculante do egrégio Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da Lei de execução fiscal (n. 6.830, de 1980) em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 =: Considerations verbete n. 8 binding precedent of the 2008 distinguished Federal Supreme Court and the constitutionality of Tax enforcement act (n. 6830, 1980) in the face of the Constitution of 1967 (EC 1969) and the Constitution of the Federative Republic of Brazil from October 5, 1988Leonardo Vizeu Figueiredo.341.394Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 157Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 160Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 153Artigo de revista
2010, 2003, 2002, 1999 Horta, Raul Machado, 1923Direito ConstitucionalRaul Machado Horta.341.2 Livro
2010, 2006, ..., 1977, 1974 Baleeiro, Aliomar, 1905Limitações constitucionais ao poder de tributarAliomar Baleeiro.341.3931 340 Livro
2010 Silva, Marilda de PaulaO voto parlamentar brasileiro nas Constituições de 1967-1988Marilda de Paula Silva, Marcelo de Oliveira Milagres.341.28Artigo de revista
2009, 2008 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiA greve no serviço públicoDinorá Adelaide Musetti Grotti.341.32 Art. 158Artigo de revista
2009 Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937Nosso Distrito Federal é mesmo federal?Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.340Art. 42 inciso IIIArtigo de revista
2009 Reis, Palhares Moreira, 1930Os antecedentes da reclamação constitucional para garantir a eficácia de decisão vinculante do Supremo Tribunal FederalPalhares Moreira Reis.341.4655Artigo de revista
2009 Passarinho, Yesis AmoedoSistemas de ensino: comentários : para que uma idéia não permaneça só como idéiaYesis y Amoedo Passarinho.340Art. 176 § 4°Artigo de revista
2008 Rocha, Suely Ferreira SoaresCompetências constitucionais dos tribunais de contasSuely Ferreira Soares Rocha.341.385Art. 71Artigo de revista
2008 Martins, Paulo HausConvênios com entidades da sociedade civil: entre a lei e os atos administrativos (Decretos, INs e Portarias)PauloHaus Martins.342.1471Artigo de revista
2008 Silva, André Carlos daEstado federal e poder municipalAndré Carlos da Silva.341.224Artigo de revista
2008 Wunderlich, AlexandreHabeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988Alexandre Wunderlich.341.2741Art. 5° inciso LXIIIArtigo de revista
2008 Bergamini, AdolphoICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividadeAdolpho Bergamini.341.39 Art. 23 § 5° inciso IIArtigo de revista
2008 Borja, Célio, 1928Juízes e tribunais nas constituições brasileirasCélio Borja.341.2Artigo de revista
2008 Torres, Creusa da SilvaO controle nas organizações públicas: uma discussão conceitualCreusa da Silva Torres.341.28Artigo de revista
2008 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicionalEdilson Pereira Nobre Júnior.341.2515 Artigo de revista
2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VICelso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel.341.24Artigo de revista
2007, 2001, 2000, 1999 Dezen Júnior, GabrielDireito Constitucional: curso completo : texto da Constituição atualizado até a Emenda Constitucional n. 23, de 3.9.99Gabriel Dezen Junior.341.2 Livro
2007 Favano, Leandro ColboImunidade tributária sobre as operações relativas a energia elétrica e telecomunicações consagrada no artigo 155, § 3º, da Constituição Federal de 1988Leandro Colbo Favano.341.39452Art. 21 inciso VIIIArtigo de revista
2007 Machado, BrandãoISS e o arrendamento mercantilBrandão Machado. --341.39Artigo de revista
2007 Andrade, Valentino Aparecido deO ISS sobre o serviço notarialValentino Aparecido de Andrade. --341.39Artigo de revista
2007, 2006 Tôrres, Heleno TaveiraPena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributáriaHeleno Tôrres Taveira. --341.3956 Art. 150 § 11Artigo de revista
2007 Maciel, José Alberto Couto, 1936Regulamentação da repercussão geral nos recursos extraordináriosJosé Alberto Couto Maciel.341.46Art. 119Artigo de revista
2006 Bim, Eduardo FortunatoA cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidadeEduardo Fortunato Bim. --341.2534Artigo de revista
2006 Câmara, Alexandre FreitasA emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões342.3Art. 114 inciso ICapítulo de Livro
2006 Magalhães, Maria Cristina FariaA evolução da avaliação processual das provas ilícitasMaria Cristina Faria Magalhães.341.4641Artigo de revista
2006 Coelho, Inocêncio MártiresA experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. --341.2Artigo de revista
2006 Costa, Dilvanir José da, 1932A família nas constituições342.16Artigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 150 § 18Artigo de revista
2006, 2005 Dalto Júnior, GildoA sexta espécie tributária: o pedágio341.39 Art. 20 inciso IIArtigo de revista
2006 Dallegrave Neto, José AffonsoAs três espécies de ações acidentárias: questões atuaisJosé Affonso Dallegrave Neto.341.4622Art. 142 § 1°Artigo de revista
2006 Dallegrave Neto, José AffonsoAs três espécies de ações acidentárias: questões atuaisJosé Affonso Dallegrave Neto.341.4622Art. 142 § 2°Artigo de revista
2006 Grantham, Silvia ResminiDireito adquirido: um estudo comparativo a partir das teorias dualista e monista do processo civilSilvia Resmini Grantham.341.4626 Artigo de revista
2006, 2005 Reis, Palhares Moreira, 1930Direito adquirido e emenda constitucional342.1127 Artigo de revista
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 144 inciso VArtigo de revista
2006 Meireles, Edilton, 1963Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competênciaEdilton Meireles. --342.68Artigo de revista
2006 Galvão, Ilmar, 1933Terras indígenasIlmar Galvão. --342.1235Artigo de revista
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Capítulo de Livro
2005 Jenichen Filho, ArturA liminar no mandado de segurança341.46219Art. 150 § 21Artigo de revista
2005 Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal (2005Anais do Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal[coordenação José Raul Allegretti ; Francisco Peçanha Martins ... et al.]. --341.395106381Art. 21Livro
2005 Franco, Guilherme Alves de MelloA nova competência da justiça do trabalho342.68 Art. 134Artigo de revista
2005 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da capturaAntônio Flávio de Oliveira.341.362Art. 153 § 15Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Art. 34 § 1°Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Art. 34 § 2°Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Art. 34 § 3°Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Art. 34 § 4°Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Art. 34 § 5°Artigo de revista
2005 David, Marcelo da SilvaDa imunidade parlamentarMarcelo da Silva David.341.2534 Art. 151Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDa ordem social: a seguridade social341.67Artigo de revista
2005 Nicz, Alvacir AlfredoLimite constitucional ao direito de propriedade pela função social342.12473Artigo de revista
2005 Bandeira, Maria NazaréNormas de proteção previdenciária no Brasil e no mundo: evolução históricaMaria Nazaré Bandeira.341.62Art. 158Artigo de revista
2005 Bandeira, Maria NazaréNormas de proteção previdenciária no Brasil e no mundo: evolução históricaMaria Nazaré Bandeira.341.62Art. 8°Artigo de revista
2005 Sant'Anna, Gilson CarlosOs serviços notariais e registrais e a reforma do Estado BrasileiroGilson Carlos Sant'Anna. --341.31Artigo de revista
2005 Lemos, Elianne ChristinePrescrição e decadência à luz do direito tributárioElianne Christine Lemos.341.3944Art. 18 § 1°Artigo de revista
2005 Costa, José Armando da, 1940Procedimentos disciplinares e a ampla defesaJosé Armando da Costa.341.362Art. 153 § 15Artigo de revista
2005 Angieuski, Plínio NevesServiços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração públicaPlínio Neves Angieuski. --341.41Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 100Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 101Artigo de revista
2004 Bacha, Sergio ReginaldoConstituição federal: leis complementares e leis ordinárias: hierarquia?Sergio Reginaldo Bacha. --341.2Livro
2004 Cionek, EricControle interno municipal341.316Art. 70Artigo de revista
2004 Cionek, EricControle interno municipal341.316Art. 16Artigo de revista
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoElegibilidade do militar e suas restrições340.328 Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Lei complementar tributáriaCarlos Mário da Silva Velloso.341.2533 Artigo de revista
2004 Martins, Francisco Jório BezerraO pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente políticoFrancisco Jório Bezerra Martins.341.31Artigo de revista
2003 Lemos, Luciano BragaA arbitragem e o direitoLuciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos.341.4618Livro
2003 Clark, Sarah Fernanda PereiraA evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras342.12473Artigo de revista
2003 Marafon, Plínio JoséA não cumulatividade do ICMS341.396Capítulo de Livro
2003 Balera, WagnerAspectos jurídicos dos fundos de previdência complementarWagner Balera.341.625Art. 163 § 2°Artigo de revista
2003 Cavalcante Júnior, Manuel de FreitasConsiderações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativosManuel de Freitas Cavalcante Júnior.341.39452Art. 20Artigo de revista
2003 Dantas, JoséConstitucionalidade das leisJosé Dantas. --Art. 188Capítulo de Livro
2003 Soares, Lirian SouzaImposto sobre serviço de qualquer natureza: base de cálculo: empresa prestadora de serviço com preponderância de mão-de-obraLirian Souza Soares.341.39635Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2003, 2002 Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976Incidente de argüição de inconstitucionalidade: comentários ao art. 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de processo civilJosé Levi Mello do Amaral Júnior.341.202 341.2 Livro
2003 Machado, Celso CordeiroMoldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro341.396Capítulo de Livro
2003 Sott, Airton JoséO controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969341.202Artigo de revista
2003 Berni, Duílio Landell de MouraO duplo grau de jurisdição como garantia constitucional341.274Capítulo de Livro
2003 Barros, Sérgio Resende de, 1941O Senado e o controle de constitucionalidadeSérgio Resende de Barros.341.202Art. 45 inciso IVArtigo de revista
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2002 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Do Processo Legislativo da Lei ComplementarCelso Ribeiro Bastos.341.2533Art. 50Artigo de revista
2002 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Do Processo Legislativo da Lei ComplementarCelso Ribeiro Bastos.341.2533Art. 51Artigo de revista
2002 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Do Processo Legislativo da Lei ComplementarCelso Ribeiro Bastos.341.2533Art. 46Artigo de revista
2002 Agostini, DanielHistoricidade da função social da propriedade no constitucionalismo brasileiro: e agora José?Daniel Agostini.342.123Art. 157Artigo de revista
2002 Agostini, DanielHistoricidade da função social da propriedade no constitucionalismo brasileiro: e agora José?Daniel Agostini.342.123Art. 160Artigo de revista
2001 Pessoa, RobertoAção de indenização decorrente de acidente de trabalho: competênciaRoberto Pessoa.342.68Art. 142Artigo de revista
2001 Rocha, Adriana de LacerdaAutonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiroAdriana de Lacerda Rocha.341.225Art. 15Livro
2001 Mileski, Júnior CezarEstabilidade x fundo de garantiaJúnior Cezar Mileski.342.6Art. 158Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936O poder judiciário como poder político no Brasil do século XXICarlos Mário da Silva Velloso.341.2 341.256 Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Perfil do usucapião constitucionalEdilson Pereira Nobre Júnior.342.12324 Artigo de revista
2000 Costa, Hélio Roberto Novoa daAbordagem constitucional da reforma agráriaHélio Roberto Novoa da Costa.342.1247Artigo de revista
2000 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Cofins e os chamados imóveis própriosFernando Netto Boiteux.341.39Artigo de revista
2000 Cunha, Roberto Salles, 1922Apontamentos sobre a medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidadeRoberto Salles Cunha.341.466Artigo de revista
2000 Xavier, Alberto, 1942As entidades fechadas de previdência privada como instituições de assistência socialAlberto Xavier.341.62Artigo de revista
2000 Leôncio Júnior, WaldirA teoria da deslegalização como fundamento do poder normativo das agências reguladorasWaldir Leôncio Júnior.341.201 Artigo de revista
2000 Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932Caracterização jurídica da remuneração paga pelo usuário a concessionária de serviço público (taxa ou tarifa?)Antônio Carlos Cintra do Amaral.341.353Artigo de revista
2000 Ferreira, Jean MarcosConfisco e perda de bens no direito brasileiroJean Marcos Ferreira.341.5442Livro
2000 Ichihara, Yoshiaki, 1942Imunidades tributáriasYoshiaki Ichihara.341.39452Livro
2000, 1999 Casado, Mácio MelloPanorama constitucional da figura da lesão enorme do direito pátrioMácio Mello Casado.342.1449 Artigo de revista
2000 João, Paulo SérgioParticipação nos lucros ou resultados: evolução e compreensãoPaulo Sérgio João.342.65433Art. 158 inciso VArtigo de revista
2000, 1996 Lacombe, Américo Masset, 1936Princípios constitucionais tributáriosAmérico Lourenço Masset Lacombe.341.39 Livro
2000 Queiroz, Ari Ferreira deProteção constitucional da pequena propriedade ruralAri Ferreira de Queiroz.342.123Art. 150Artigo de revista
2000 Fernandez Filho, Rogerio RodriguezUm campo especial de atuação do ministério público do trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis através de dissídio coletivoRogerio Rodriguez Fernandez Filho.342.6865 Art. 153 § 11Artigo de revista
1999 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942A assistência judiciária e a perícia laboralRicardo Rodrigues Gama.341.46218Artigo de revista
1999 Silva, Luiz de Pinho Pedreira da, 1916A Autonomia da Justiça do TrabalhoLuiz de Pinho Pedreira da Silva.342.68Artigo de revista
1999, 1998 Beber, Jorge Luis CostaAção negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmenteJorge Luis Costa Beber.342.1631 Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deA Compulsoriedade Inequívoca do Antigo Salário-educação e uma Análise Crítica das Improbidades do Precedente do Supremo Tribunal Federal Sobre o TemaFernando Osório de Almeida Júnior.342.65439Artigo de revista
1999 Machado, Patrícia FerreiraA Constituição e os Tratados InternacionaisPatrícia Ferreira Machado ; prefácio: Carla C. Marshall.341.124Art. 47Livro
1999 Machado, Patrícia FerreiraA Constituição e os Tratados InternacionaisPatrícia Ferreira Machado ; prefácio: Carla C. Marshall.341.124Art. 83Livro
1999 Cruz, Vera Carla Nelson de OliveiraA Contribuição do Salário-educação: natureza e regime jurídicosVera Carla Nelson de Oliveira Cruz.342.65439Artigo de revista
1999 Pinto, Felipe Chiarello de SouzaA inconstitucionalidade das medidas provisórias de caráter tributárioFelipe Chiarello de Souza Pinto.340.3215Artigo de revista
1999 Fonseca, Rodrigo Garcia daA Prisão Civil na Alienação FiduciáriaRodrigo Garcia da Fonseca.341.46529 Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.625Art. 100Artigo de revista
1999, 1998, 1997, 1996 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Considerações sobre o papel do procurador-geral da república no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releituraGilmar Ferreira Mendes.341.202 Artigo de revista
1999 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Dissídio ColetivoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.68Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoElegibilidade do militar e suas restriçõesRonaldo João Roth.340.328Artigo de revista
1999 Jampaulo Júnior, JoãoEstudos Sobre a Legalidade e Constitucionalidade de Lei Municipal que Busca Estabelecer Distância Entre Templos Religiosos (Parecer)João Jampaulo Júnior.340Artigo de revista
1999 Gazoto, Luis WanderleyEvolução político-legislativa do júri popular no BrasilLuis Wanderley Gazoto.341.4391Art. 150 § 18Artigo de revista
1999 Leite, Júlio César do PradoIdade Mínima Para o Trabalho: alteração constitucionalJúlio César do Prado Leite.342.656Artigo de revista
1999 Friede, Roy Reis, 1949Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipadaReis Friede.341.4611 Art. 150Artigo de revista
1999 Almeida, Humberto Mariano deMineração e Meio Ambiente na Constituição FederalHumberto Mariano de Almeida.342.1249Livro
1999 Cardoso, LucianeO Trabalho Juvenil e os Efeitos da Reforma ConstitucionalLuciane Cardoso, Alvaro Oxley da Rocha.342.656 Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Pode o poder público ser responsabilizado pelos tabeliães denotas?José da Silva Pacheco.342.151Artigo de revista
1999, 1998 Alencar, Fontes de, 1933Procedimentos em Matéria ProcessualFontes de Alencar.341.4 Artigo de revista
1999 Lirio, José Nilso deViolação do privilégio postal da União: tipo penal derrogado pela Constituição Federal de 198José Nilso de Lirio.341.3Art. 8° inciso XIIArtigo de revista
1998 Schoueri, Luis EduardoA instituição da contribuição de melhoria e a necessidade da valorização do imóvelLuis Eduardo Schoueri.341.3972Artigo de revista
1998 Agra, Walber de MouraAnálise das imunidades nos textos constitucionais brasileirosWalber de Moura Agra.341.39452Artigo de revista
1998 Peixoto, Edison AraujoAnotações sobre o salário-educaçãoEdison Araújo Peixoto.342.65439Artigo de revista
1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Aspectos da reforma tributáriaIves Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
1998 Astolphi, Paulo de Tarso GarciaO Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciáriosPaulo de Tarso Garcia Astolphi.341.39455Artigo de revista
1998 Antunes, Paulo de BessaOs direitos dos índios e a Constituição brasileira de 1988Paulo de Bessa Antunes.341.12191Artigo de revista
1997 Jucá, Francisco Pedro, 1954A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionaisFrancisco Pedro Juca.342.6Livro
1997 Athias, Jorge Alex NunesA Ordem Econômica e a Constituição de 1988Jorge Alex Nunes Athias.341.2481Livro
1997 Cerqueira, MarceloCartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentaçãoMarcello Cerqueira.341.2Livro
1997 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentarioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de Bernardo Ribeiro de Moraes.341.38Livro
1997, 1995 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentárioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de bernardo ribeiro de moraes.341.38 341.383 Livro
1997 Massutti, LeonardoIcm-icms: creditos fisico e financeiroLeonardo Massutti.Artigo de revista
1997 Jucovsky, Vera Lúcia R. SJustiça Federal nos países que a adotamVera Lúcia R.S. Jucovsky.341.418 341.41 Livro
1997 Saraiva, Paulo LopoMedida Provisória: pressupostos de admissibilidadePaulo Lopo Saraiva.340.3215Artigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917O controle da administração e a Constituição do Brasil de 1967341.3Capítulo de Livro
1997 Ivo, GabrielO Servidor Público Miliar e a Acumulação de Remunerações na Atividade e na InatividadeGabriel Ivo.341.33Artigo de revista
1997 Moura, José Fernando Ehlers deSentença NormativaJosé Fernando Ehlers de Moura.342.685Artigo de revista
1997 Conti, José MaurícioSistema constitucional tributario interpretado pelos tribunaisJose Mauricio Cont.341.39Livro
1997, 1994 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Temas de direito públicoCarlos Mário da Silva Velloso.341 Livro
1996 Araujo, Luiz Alberto David, 1954A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produtoLuiz Alberto David Araujo.342.115Livro
1996 Nascimento Filho, FirlyDa Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988Firly Nascimento Filho.341.20502Livro
1996 Bernardes, Wilba Lucia MaiaDa nacionalidade: brasileiros natos e naturalizadosWilba Lucia Maia Bernardes.341.2712Livro
1996 Ferrari, RenatoEm busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacionalRenato Ferrari.341.39Livro
1996 Nogueira, AlbertoOs Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesaAlberto Nogueira.341.39Livro
1995 Prestes, Vanesca BuzelatoA Lei Federal n. 6766 e a Repartição de Competências nas Constituições BrasileirasVanesca Buzelato Prestes.341.316Artigo de revista
1995 Horta, Raul Machado, 1923Estudos de direito constitucionalRaul Machado Horta.341.2Livro
1995, 1994 Carvalho Filho, José dos SantosExtensibilidade dos direitos funcionais dos aposentadosJosé dos Santos Carvalho Filho.341.3385 Artigo de revista
1995 Ferreira, Wolgran JunqueiraO município à luz da constituição federal de 1988Wolgran Junqueira Ferreira.341.316Livro
1995 Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz deO poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiroAntônio Paulo Cachapuz de Medeiros.341.2514Livro
1995, 1994, 1990, 1988 Sanches, Sydney, 1933O poder judiciário e a tutela do meio ambienteSydney Sanches.341.347 Artigo de revista
1994 Paes, José Eduardo SaboA origem do controle da constitucionalidade no Brasil: evolução e particularidadesJosé Eduardo Sabo Paes.341.202Artigo de revista
1994 Marinho, Laerte JoseAposentadoria de servidores civis e as constituiçõesLaerte Jose Marinho.341.33Artigo de revista
1994 Maciel, José Alberto Couto, 1936Garantia no emprego já em vigorJosé Alberto Couto Maciel.342.6527Livro
1994 Sanches, Sydney, 1933O poder judiciário e a tutela do meio ambienteSydney Sanches. --341.347Artigo de revista
1992 Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930A desapropriação no direito agrárioOlavo Acyr de Lima Rocha.342.1243Livro
1992 Souza, Washington Peluso Albino de, 1917A experiência brasileira de constituição econômica341.2Capítulo de Livro
1992 Ghisi, Adhemar, 1930Os Tribunais de contas: a atual e a próxima constituiçãoAdhemar Ghisi.341.385Artigo de revista
1992 Holanda, Marcos dePode o representante do ministério público pedir a absolvição do reu no plenário do tribunal do juri?Marcos de Holanda.341.4391Artigo de revista
1992 Bezerra, Ademar MendesPrisão em flagrante: ausencia ou comunicação tardia : consequenci- asAdemar Mendes Bezerra.341.4325Artigo de revista
1991 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Constituição e revisão: temas de direito político e constitucionalDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.2Livro
1990 Pacheco, CláudioNovo tratado das constituições brasileirasCláudio Pacheco.341.2481Livro
1990 Weinert, Iduna EO Sistema tributário nacional na constituição de 1988: estudo comparativo com a constituição anterior ; ec n. 1/69 e Ec N. 2 a 27Iduna E. Weinert.341.39Artigo de revista
1990 Rezek, José Francisco, 1944Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro
1989 Marinho, Josaphat, 1915Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988Josaphat Marinho.341.2481Livro
1988 Rodrigues, Carlos Roberto MartinsA Estabilidade funcional na constituição do estado-membro341.33 Artigo de revista
1988 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do XinguGilmar Ferreira Mendes.341.3451Livro
1987, 1985 Alves, Francisco de AssisConstituições do BrasilFrancisco de Assis Alves.341.2481 341.24 Livro
1987 Ferreira, Pinto, 1918Direito a percepção dos proventos de aposentadoriaPinto Ferreira.341.3385Folheto
1986 Capiberibe, MarcelA Função do tribunais de contas no plano institucionalMarcel Capiberibe.341.385Artigo de revista
1986, 1983, 1977, 1972 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969)Manoel Gonçalves Ferreira Filho.341.2481 341.2 Livro
1985 Ruschel, Ruy RubenA constituinte e o poder judiciário341.256Capítulo de Livro
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Brossard, Paulo, 1924Direitos e garantias individuais341.256Capítulo de Livro
1985 Velloso, Paulo BoeckelO poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte341.256Capítulo de Livro
1983 Costa, Alcides Jorge, 1925Isenções de icmAlcides Jorge Costa.341.39632Artigo de revista
1982 Oliveira, Yonne Dolacio deImposto suplementar de renda: majoração da sua base de calculo no nosso sistema constitucionalYonne Dolacio de Oliveira.341.39621Artigo de revista
1979 Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926O artigo 106 da Constituição federal e sua regulamentaçãoPaulo Emílio Ribeiro de Vilhena.341.24 Art. 106Artigo de revista
1979, 1978, 1977 Horta, Raul Machado, 1923Os Direitos individuais na constituiçãoRaul Machado Horta.341.272 Artigo de revista
1979, 1978 Andrade, Luís Antônio de, 1908Reflexos da emenda constitucional nº 7 no Processo Civil e na organização judiciária dos estadosLuis Antonio de Andrade.341.418 Artigo de revista
1978 Alencar, Ana Valderez A. N. de (Ana Valderez Aires Neves de)A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionaisAna Valderez Ayres Neves de Alencar.341.202Artigo de revista
1976, 1974 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913A organização judiciária na emenda constitucional nº 1 e na Lei da Fusão Rio de Janeiro-GuanabaraAlberto Bittencourt Cotrim Neto.341.3 Artigo de revista
1974, 1972 Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926A Constituição, a CLT e o FGTSPaulo Emílio Ribeiro de Vilhena.342.69 Artigo de revista
1972 Carvalhosa, Modesto, 1932A ordem econômica na constituição de 1969: o controle estatal da economia : a ordem econômica constitucional : a justiça sócio-econômica : o desenvolvimento nacional : a livre iniciativaModesto Carvalhosa.341.2481Livro
1969 Cantizano, Dagoberto LiberatoO novo sistema tributário brasileiroDagoberto Liberato Cantizano.341.39Livro
1968 Rocha, José de MouraDa Ação Popular: tentativa de interpretaçãoJose de Moura Rocha.341.274Livro
1967 Camara, Arruda, 1905A Constituição de 1967Monsenhor Arruda Camara.341.2481Livro

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