Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Constituição de 1967
Data
24/01/1967
Ementa
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1967-01-24;1967

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/1967. p. 953

Outras Publicações

Publicação Original
1967-01-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1960-1969/constituicao-1967-24-janeiro-1967-365194-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Art. 170 § 2°Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1999, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daDireito econômicoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.341.378 Livro
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 71Artigo de revista
2013, 1997 Tácito, Caio, 1917As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal341.3 Artigo de revista
2011 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoComentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da RepúblicaSilvio Wanderley do Nascimento Lima. --341.3334Artigo de revista
2010, 2003, ..., 1977, 1974 Baleeiro, Aliomar, 1905Limitações constitucionais ao poder de tributarAliomar Baleeiro.341.3931 340 Livro
2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ordem econômica do capitalismo e a questão do meio ambiente na constituição federal de 1988 - ARt. 170, VICelso Antonio Pacheco Fiorillo e Thaís Leonel.341.24Artigo de revista
2007 Machado, BrandãoISS e o arrendamento mercantilBrandão Machado. --341.39Artigo de revista
2007 Andrade, Valentino Aparecido deO ISS sobre o serviço notarialValentino Aparecido de Andrade. --341.39Artigo de revista
2007, 2006 Tôrres, Heleno TaveiraPena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributáriaHeleno Tôrres Taveira. --341.3956 Art. 150 § 11Artigo de revista
2006 Bim, Eduardo FortunatoA cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidadeEduardo Fortunato Bim. --341.2534Artigo de revista
2006 Câmara, Alexandre FreitasA emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões342.3Art. 114 inciso ICapítulo de Livro
2006 Magalhães, Maria Cristina FariaA evolução da avaliação processual das provas ilícitasMaria Cristina Faria Magalhães.341.4641Artigo de revista
2006 Coelho, Inocêncio MártiresA experiência constitucional brasileira: da carta imperial de 1824 à constituição democrática de 1988. --341.2Artigo de revista
2006 Costa, Dilvanir José da, 1932A família nas constituições342.16Artigo de revista
2006 Dutra, FábioAlgumas questões sobre o tribunal do júriFábio Dutra. --341.4391Art. 150 § 18Artigo de revista
2006, 2005 Dalto Júnior, GildoA sexta espécie tributária: o pedágio341.39 Art. 20 inciso IIArtigo de revista
2006, 2005 Reis, Palhares Moreira, 1930Direito adquirido e emenda constitucional342.1127 Artigo de revista
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006, 2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O Órgão especial na reforma da justiça341.41 Art. 144 inciso VArtigo de revista
2006 Meireles, Edilton, 1963Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competênciaEdilton Meireles. --342.68Artigo de revista
2006 Galvão, Ilmar, 1933Terras indígenasIlmar Galvão. --342.1235Artigo de revista
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Capítulo de Livro
2005 Jenichen Filho, ArturA liminar no mandado de segurança341.46219Art. 150 § 21Artigo de revista
2005 Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal (2005Anais do Seminário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Sonegação Fiscal[coordenação José Raul Allegretti ; Francisco Peçanha Martins ... et al.]. --341.395106381Art. 21Livro
2005 Franco, Guilherme Alves de MelloA nova competência da justiça do trabalho342.68 Art. 134Artigo de revista
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDa ordem social: a seguridade social341.67Artigo de revista
2005 Nicz, Alvacir AlfredoLimite constitucional ao direito de propriedade pela função social342.12473Artigo de revista
2005 Sant'Anna, Gilson CarlosOs serviços notariais e registrais e a reforma do Estado BrasileiroGilson Carlos Sant'Anna. --341.31Artigo de revista
2005 Angieuski, Plínio NevesServiços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração públicaPlínio Neves Angieuski. --341.41Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 100Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 101Artigo de revista
2004 Bacha, Sergio ReginaldoConstituição federal: leis complementares e leis ordinárias: hierarquia?Sergio Reginaldo Bacha. --341.2Livro
2004 Cionek, EricControle interno municipal341.316Art. 70Artigo de revista
2004 Cionek, EricControle interno municipal341.316Art. 16Artigo de revista
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoElegibilidade do militar e suas restrições340.328 Artigo de revista
2004 Martins, Francisco Jório BezerraO pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente políticoFrancisco Jório Bezerra Martins.341.31Artigo de revista
2003 Clark, Sarah Fernanda PereiraA evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras342.12473Artigo de revista
2003 Marafon, Plínio JoséA não cumulatividade do ICMS341.396Capítulo de Livro
2003 Dantas, JoséConstitucionalidade das leisJosé Dantas. --Art. 188Capítulo de Livro
2003 Machado, Celso CordeiroMoldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro341.396Capítulo de Livro
2003 Sott, Airton JoséO controle normativo judicial - incidental, concreto e difuso - no direito brasileiro : da constituição de 1824 a de 1967 - a emenda constitucional nº 1 de 1969 =: The judicial review in brazilian law : from 1824 constitution to 1967 constitution and the constitution amendment nº 1, 1969341.202Artigo de revista
2003 Berni, Duílio Landell de MouraO duplo grau de jurisdição como garantia constitucional341.274Capítulo de Livro
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2000, 1996 Lacombe, Américo Masset, 1936Princípios constitucionais tributáriosAmérico Lourenço Masset Lacombe.341.39 Livro
1997 Jucá, Francisco Pedro, 1954A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermeneutica das normas infraconstitucionaisFrancisco Pedro Juca.342.6Livro
1997 Athias, Jorge Alex NunesA Ordem Econômica e a Constituição de 1988Jorge Alex Nunes Athias.341.2481Livro
1997 Cerqueira, MarceloCartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentaçãoMarcello Cerqueira.341.2Livro
1997 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentarioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de Bernardo Ribeiro de Moraes.341.38Livro
1997, 1995 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Finanças públicas e sistema constitucional orçamentárioCarlos Valder do Nascimento ; apresentação de bernardo ribeiro de moraes.341.38 341.383 Livro
1997 Tacito, Caio, 1917O controle da administração e a Constituição do Brasil de 1967341.3Capítulo de Livro
1997 Conti, José MaurícioSistema constitucional tributario interpretado pelos tribunaisJose Mauricio Cont.341.39Livro
1997, 1994 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Temas de direito públicoCarlos Mário da Silva Velloso.341 Livro
1996 Araujo, Luiz Alberto David, 1954A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produtoLuiz Alberto David Araujo.342.115Livro
1996 Nascimento Filho, FirlyDa Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988Firly Nascimento Filho.341.20502Livro
1996 Bernardes, Wilba Lucia MaiaDa nacionalidade: brasileiros natos e naturalizadosWilba Lucia Maia Bernardes.341.2712Livro
1996 Ferrari, RenatoEm busca da paz tributária: fundamentos e projeto de reforma do sistema tributário nacionalRenato Ferrari.341.39Livro
1996 Nogueira, AlbertoOs Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito: fisco x contribuinte na arena juridica : ataque e defesaAlberto Nogueira.341.39Livro
1995 Horta, Raul Machado, 1923Estudos de direito constitucionalRaul Machado Horta.341.2Livro
1995 Ferreira, Wolgran JunqueiraO município à luz da constituição federal de 1988Wolgran Junqueira Ferreira.341.316Livro
1995 Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz deO poder de celebrar tratados: competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional brasileiroAntônio Paulo Cachapuz de Medeiros.341.2514Livro
1994 Maciel, José Alberto Couto, 1936Garantia no emprego já em vigorJosé Alberto Couto Maciel.342.6527Livro
1994 Sanches, Sydney, 1933O poder judiciário e a tutela do meio ambienteSydney Sanches. --341.347Artigo de revista
1992 Rocha, Olavo Acyr de Lima, 1930A desapropriação no direito agrárioOlavo Acyr de Lima Rocha.342.1243Livro
1992 Souza, Washington Peluso Albino de, 1917A experiência brasileira de constituição econômica341.2Capítulo de Livro
1991 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Constituição e revisão: temas de direito político e constitucionalDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.2Livro
1990 Pacheco, CláudioNovo tratado das constituições brasileirasCláudio Pacheco.341.2481Livro
1990 Rezek, José Francisco, 1944Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro
1989 Marinho, Josaphat, 1915Estudos constitucionais: da Cnstituição de 1946 a de 1988Josaphat Marinho.341.2481Livro
1988 Rodrigues, Carlos Roberto MartinsA Estabilidade funcional na constituição do estado-membro341.33 Artigo de revista
1988 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do XinguGilmar Ferreira Mendes.341.3451Livro
1987, 1985 Alves, Francisco de AssisConstituições do BrasilFrancisco de Assis Alves.341.2481 341.24 Livro
1987 Ferreira, Pinto, 1918Direito a percepção dos proventos de aposentadoriaPinto Ferreira.341.3385Folheto
1986, 1983, 1977, 1972 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969)Manoel Gonçalves Ferreira Filho.341.2481 341.2 Livro
1985 Ruschel, Ruy RubenA constituinte e o poder judiciário341.256Capítulo de Livro
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Brossard, Paulo, 1924Direitos e garantias individuais341.256Capítulo de Livro
1985 Velloso, Paulo BoeckelO poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte341.256Capítulo de Livro
1972 Carvalhosa, Modesto, 1932A ordem econômica na constituição de 1969: o controle estatal da economia : a ordem econômica constitucional : a justiça sócio-econômica : o desenvolvimento nacional : a livre iniciativaModesto Carvalhosa.341.2481Livro
1969 Cantizano, Dagoberto LiberatoO novo sistema tributário brasileiroDagoberto Liberato Cantizano.341.39Livro
1968 Rocha, José de MouraDa Ação Popular: tentativa de interpretaçãoJose de Moura Rocha.341.274Livro
1967 Camara, Arruda, 1905A Constituição de 1967Monsenhor Arruda Camara.341.2481Livro

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