Tipo
Artigo de revista
Tipo
Capítulo de Livro
Título
As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal
Data
2013, 1997
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Temas de direito público: estudos e pareceres / Caio Tácito.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1997.
   ISBN: 8571470634, 8571470642, 8571470650, 8571474338
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Capítulos:
» O desvio de poder em matéria administrativa / Tacito, Caio, 1917
   p. 71-159
» Ato e fato administrativo / Tacito, Caio, 1917
   p. 297-307
» A teoria da inexistência do ato administrativo / Tacito, Caio, 1917
   p. 309-313
» Poder vinculado e poder discricionário / Tacito, Caio, 1917
   p. 315-321
» Vinculação e discricionariedade administrativa / Tacito, Caio, 1917
   p. 323-330
» O poder de polícia das construções / Tacito, Caio. 1917
   p. 535-544
» Tendências sobre responsabilidade civil do Estado / Tacito, Caio, 1917
   p. 557-567
» As três faces dos direitos humanos / Tacito, Caio, 1917
   p. 593-607
» Contrato administrativo: considerações gerais
   p. 617-635
» Contrato administrativo: considerações gerais / Tacito, Caio, 1917
   p. 617-635
» Administração indireta: autarquias / Tacito, Caio, 1917
   p. 643-657
» As empresas estatais no direito brasileiro / Tacito, Caio, 1917
   p. 679-690
» Autorização administrativa / Tacito, Caio, 1917
   p. 735-740
» Reforma do estatuto de concessões de serviços públicos / Tacito, Caio, 1917
   p. 753-759
» Evolução das concessões de energia elétrica no Brasil / Tacito, Caio, 1917
   p. 761-776
» Os tribunais de contas e o controle das empresas estatais / Tacito, Caio, 1917
   p. 813-821
» A nova lei do Tribunal de Contas da União / Tacito, Caio, 1917
   p. 837-848
» Sigilo nas operações das instituições financeiras / Tacito, Caio, 1917
   p. 925-933
» O controle da administração e a Constituição do Brasil de 1967 / Tacito, Caio, 1917
   p. 949-956
» As constituições estaduais e sua adaptação à carta federal
   p. 957-966
» Anulação de leis inconstitucionais / Tácito, Caio, 1917
   p. 1067-1073
» Comissão de valores mobiliários: poder regulamentar / Tacito, Caio, 1917
   p. 1075-1093
» Ato ad referendum: ratificação : sanatória / Tacito, Caio, 1917
   p. 1095-1107
» Poder discricionário: desvio de finalidade : princípio da razoabilidade / Tacito, Caio. 1917
   p. 1109-1118
» Federação: acordo entre união e estados / Tacito, Caio, 1917
   p. 1119-1122
» Regime federativo: lei estadual : gás liquefeito de petróleo / Tacito, Caio, 1917
   p. 1123-1132
» Ordem econômica: concorrência e monopólio : gás natural / Tacito, Caio, 1917
   p. 1133-1143
» Responsabilidade do Estado e dos organismos públicos em razão da direção do crédito e da supervisão dos estabelecimentos de crédito / Tacito, Caio, 1917
   p. 1145-1151
» Sociedade de economia mista: incorporação de outra empresa / Tacito, Caio, 1917
   p. 1153-1158
» Alienação do controle acionário da light pela Eletrobras: desnecessidade de prévia autorização / Tacito, Caio, 1917
   p. 1159-1172
» Empresa pública: transferência de bem público municipal
   p. 1173-1191
» Empresa estatal: incorporação : licitação / Tacito, Caio, 1917
   p. 1201-1207
» Empresa pública: dação em pagamento / Tacito, Caio, 1917
   p. 1225-1229
» A caducidade das concessões de serviço público / Tacito, Caio, 1917
   p. 1337-1341
» Estado-membro: credito externo : autorização do Senado / Tacito, Caio, 1917
   p. 1369-1379
» Contrato administrativo: alteração quantitativa : alteração qualitativa
   p. 1399-1410
» Licitação: pre-qualificação / Tacito, Caio, 1917
   p. 1423-1431
» Licitação: adjucação : revogação
   p. 1433-1445
» Dispensa de licitação: licitação deserta / Tacito, Caio, 1917
   p. 1447-1453
» Servidor público: atividade privada : proibição / Tacito, Caio, 1917
   p. 1475-1480
» Servidor público: autarquia : sigilo funcional / Tácito, Caio, 1917
   p. 1493-1497
» Acumulação de proventos: direito adquirido / Tacito, Caio, 1917
   p. 1513-1521
» Incompatibilidade parlamentar pela aceitação de cargo público / Tacito, Caio, 1917
   p. 1541-1548
» Horário de trabalho: prorrogação : acordo individual trabalhista / Tácito, Caio, 1917
   p. 1561-1573
» Taxa de juros reais: art. 192 da Constituição : lei complementar / Tacito, Caio, 1917
   p. 1591-1604
» Previdência privada: autorização : aplicações financeiras / Tacito, Caio, 1917
   p. 1605-1616
» Servidão de alinhamento da propriedade imobiliária / Tacito, Caio, 1917
   p. 1731-1735
» Gratuidade de estacionamento público / Tacito, Caio, 1917
   p. 1747-1756
» Licença de construção / Tacito, Caio, 1917
   p. 1757-1774
» Aforamento de bem público / Tacito, Caio, 1917
   p. 1775-1784
» Concessão real de uso: terras publicas : autorização do Senado Federal
   p. 1785-1797
» Concessão real de uso: licitação
   p. 1799-1806
» Concessão de uso de bem público: rescisão : ato vinculado / Tacito, Caio, 1917
   p. 1807-1818
» Concessão real de uso: terreno edificado : tombamento / Tacito, Caio, 1917
   p. 1819-1823
» Desistência de desapropriação de ações / Tacito, Caio, 1917
   p. 1855-1870
» Correção monetária nas desapropriações / Tacito, Caio, 1917
   p. 1871-1879
» Banco: liquidação extrajudicial : desapropriação de imóvel / Tacito, Caio, 1917
   p. 1881-1896
» Desapropriação: imissão provisória na posse : valor do depósito / Tacito, Caio, 1917
   p. 1897-1908
» Intervenção administrativa: controle judicial / Tacito, Caio 1917
   p. 1949-1961
» Intervenção no serviço: consessão de transporte aéreo / Tacito, Caio, 1917
   p. 1963-1969
» Suspensão da intervenção: abuso de poder : compensação de tarifas / Tacito, Caio, 1917
   p. 1991-1197
» Ensino superior oficial: autarquia ou fundação? / Tacito, Caio, 1917
   p. 1999-2014
 
2013
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: p. 167–186, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

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