Tipo
Livro
Título
Em busca da paz tributária
Data
1996
Ementa

Sumário:Reforma tributária: a partir da vigência até o término da fase revisional da atual Constituição, na atual legislatura, 50.: das subcomissões e as propostas dos parlamentares, na atual legislatura: proposta do poder executivo e a em tramitação -- Projeto de reforma do Sistema Tributário Nacional -- Quadro geral dos impostos desde a Constituição do Império de 1824, 1 folha dobrada.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a redução de multa pela antecipação do pagamento de tributo lançado, e dá nova redação ao art. 30 da Lei n° 8.177, de 1º de março de 1991.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 85.163.000,00, para os fins que especifica.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:28:38.000Z [ 8608955 ]