Livro

O domínio da União sobre as terras indígenas

1988

341.3451

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Indígenas. Estatuto do índio. Colonos nas colônias [ 341.345 ]
»»»» Terra indígena. Demarcação [ 341.3451 ]

1988

O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu / Gilmar Ferreira Mendes.
   Imprenta: Brasília, Ministério Publico Federal, 1988.
   Descrição Física: 154 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
      Decreto nº 68.909, de 13 de Julho de 1971
      Decreto nº 63.082, de 6 de Agosto de 1968
      Constituição de 1967
      Decreto nº 50.455, de 14 de Abril de 1961
      urn:lex:br:federal:constituicao:1946-09-18;1946
      Constituição de 1934
      urn:lex:br:federal:constituicao:1891-02-24;1891

 

 

Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

 

 

Altera os limites do Parque Nacional do Xingu, criado pelo Decreto nº. 50445, de 14 de abril de 1961, regulamentado pelo Decreto nº. 51084 de 31 de julho de 1961 e alterado pelo Decreto nº. 63082, de 16 de agosto de 1968.

 

 

Altera os limites da área em que se situa o Parque Nacional do Xingu e dá outras providências.

 

 

Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

 

 

Cria o Parque Nacional de Xingu.

 

 

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.