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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Andrade, Valentino Aparecido de
Título
O ISS sobre o serviço notarial
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 143, p. 93–105, ago., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Constituição de 1967
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
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